O Ministério da Educação (MEC) abriu um procedimento administrativo disciplinar contra 30 professores da UFF (Universidade Federal Fluminense) pedindo explicações sobre uma votação que ocorreu há 12 anos, sobre a carreira administrativa dos funcionários da instituição. Na ocasião, os docentes, que integravam o Conselho Universitário, decidiram que os servidores técnico-administrativos aposentados deveriam ter o mesmo enquadramento e os mesmos vencimentos dos que estavam na ativa, enquadrados em novo Plano de Carreira (2008), seguindo os princípios da isonomia e da integralidade.
A informação foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha, na segunda-feira (17). No mesmo dia, a ADUFF, seção sindical do ANDES-SN na UFF, emitiu nota em repúdio ao procedimento do MEC
“A Diretoria da ADUFF considera a atitude do MEC como um dos maiores abusos de autoridade já cometidos contra a liberdade de manifestação e de voto nos Conselhos Superiores da universidade pública”, afirma nota da ADUFF, frisando que se trata de “uma clara tentativa de intimidação e ataque à autonomia universitária.” A entidade está dando apoio jurídico aos professores.
Em comunicado enviado ao Jornal do Comércio, o MEC afirmou que o processo verifica “se ocorreu irregularidade quanto a concessão de reposicionamento para servidores aposentados e pensionistas” e que, caso seja comprovada infração funcional, haverá penalização.
ANDES-SN emite nota de repúdio
Também na segunda-feira (17), a diretoria do ANDES-SN emitiu nota de repúdio à intimação. “Ao processar 30 docentes, o MEC desconsidera a autonomia e a liberdade de manifestação de componentes de Conselhos Superiores de Instituições de Ensino como um todo, ameaçando a capacidade de organização de cada um destes. A decisão também reforça a possibilidade real de intervenção à revelia dos debates efetuados nestas instâncias, além de ser um indicativo contundente de retaliação à garantia de acesso a direitos trabalhistas defendidos há anos pelo ANDES-SN”, diz o documento, convocando as comunidades universitárias a defender a autonomia e a liberdade de manifestação das instâncias deliberativas das universidades, CEFET e Institutos Federais.
Na terça-feira (18), deputados do Psol protocolaram requerimento na Câmara para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dê explicações sobre procedimento administrativo disciplinar. O pedido cita a Constituição ao defender a autonomia das universidades no âmbito didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial.