MEC apresenta proposta de mudanças no financiamento das universidades públicas

O Ministério da Educação (MEC) convocou reitores e pró-reitores de Planejamento das universidades federais para uma reunião, na quarta-feira (17), em que será apresentada uma proposta para “aumentar a autonomia financeira” das instituições. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, e confirmada pelo governo ao jornal da Adufrj.

O plano, chamado de Future-se, foi abordado pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, na Conferência Internacional sobre Financiamento Vinculado à Renda, evento promovido em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Universidade Nacional Australiana (ANU) e a embaixada australiana no Brasil.

O tema central do evento foi um programa implantado pelo governo australiano no fim dos anos 1980, quando o modelo de ensino superior local deixou de ser totalmente gratuito para se tornar híbrido, com o estudante arcando com parte dos custos de sua formação ao longo da vida. Há rumores de que este modelo estaria sendo cogitado pelo MEC, mas, após polêmica nas redes sociais, o ministro da Pasta, Abraham Weintraub, se pronunciou afirmando que não haverá cobrança desse tipo.

De acordo com reportagem do Jornal da Adufrj, está em estudo, também, a criação de organizações sociais que seriam contratadas para prestar serviços a universidades. Além disso, as instituições de ensino e pesquisa também poderiam demitir e contratar pessoal, principalmente o corpo técnico, como ocorre em empresas privadas.

Comunidade acadêmica ignorada

As comunidades universitárias e científicas têm poucas informações concretas sobre o plano do governo federal. Entidades como Andifes, SBPC e comitês da Capes, por exemplo, sequer foram consultadas a respeito da medida, que deve reduzir ainda mais os repasses da União para custeio e investimento nos campi. No início do ano, o setor já foi brutalmente impactado com cortes de 30% no orçamento.

Em linhas gerais, o plano congelaria os recursos em patamares baixos, o que limitaria o gasto com investimentos estruturais, projetos e pesquisas, e ampliaria os modelos de captação de recursos privados, via Lei de Inovação.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), os docentes reunidos no 64º Conad do ANDES-SN, realizado em Brasília entre os dias 11 e 14 de julho, aprovaram o Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito. O documento será distribuído para as bases do Sindicato Nacional para que a categoria siga mobilizada e forte frente aos ataques à educação.

“O Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário”, previne a entidade.

Na avaliação do 64º Conad, em uma só medida, o governo pretende pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada; consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública; e deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, “em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país”.

Ensino público no alvo

A relação do governo Bolsonaro com o ensino público é ruim desde a posse, e a nomeação de Weintraub intensificou ainda mais os ataques. O bloqueio de recursos, que tem ameaçado o funcionamento de diversas universidades e institutos federais, chegou a ser classificado pelo ministro como uma resposta ao que chamou de “balbúrdia”. “Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro”, enfatizam os docentes no Manifesto.