O Ministério da Educação (MEC) anunciou, no dia 8 de outubro, o Novos Caminhos, programa para a educação profissional e tecnológica que, assim como o Future-se, também busca aumentar a privatização da educação pública e vincular a produção de conhecimento aos interesses do mercado. O objetivo da iniciativa é facilitar as parcerias público-privadas entre a rede federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), as unidades federativas, o Sistema S e as instituições privadas de ensino.

O programa também prevê o reconhecimento de 11 mil diplomas de estudantes que concluíram seus cursos técnicos em instituições privadas que não têm a chancela do MEC, além de incentivar a formação via Ensino a Distância (EAD). Também haverá o marco regulatório para a oferta de cursos da rede privada de Ensino Superior com novas regras e segurança jurídica.

De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o Novos Caminhos busca incentivar o ensino do empreendedorismo dentro das redes pública e privada. Com efeito, o programa fortalece a visão meramente mercadológica da educação, que passa a ser simples formadora de mão-de-obra barata.

No site do programa, essa visão é ressaltada, afirmando que a pasta incentivará a  “oferta de cursos alinhada às demandas do setor produtivo”. As ações, segundo o MEC, “visam principalmente fortalecer os vínculos entre educação, trabalho e desenvolvimento socioeconômico local e regional, disseminando a cultura do empreendedorismo”.

Por sua vez, não há qualquer menção sobre a produção de conhecimento voltada aos interesses sociais mais básicos da população brasileira.

Das escolas cívico-militares ao Future-se

Motivo de orgulho do governo, as alterações que vêm sendo propostas e aplicadas na educação desde o início do ano representam uma afronta à democracia, à autonomia universitária e à constituição. Os ataques, que reforçam um discurso de que o investimento na área é excessivo, atingem não apenas as instituições de ensino superior, incluindo também a educação básica através do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, lançado sem setembro.

O objetivo do governo é implementar o modelo em 216 escolas em todo o país até 2023, com a proposta de “reforçar a disciplina em sala de aula”. Para isso, autoriza a participação de militares em três áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa.

Na educação superior, que sofre com diversos contingenciamentos desde o início do ano, o governo também pretende interferir na gestão através do Future-se, lançado em julho e alterado pelo próprio governo em outubro, após inúmeras críticas por parte de estudantes, docentes, técnico-administrativos, reitores, advogados e parlamentares.  Conforme a análise da Assessoria Jurídica do ANDES-SN,  a segunda versão do projeto segue repleta de inconsistências jurídicas,[suprimir a vírgula] e pretende fazer das Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs) verdadeiras unidades empresariais.

“A almejada sustentabilidade financeira é baseada na constituição de um fundo privado, para a realização de uma política de investimento que hoje já não apresenta resultados alvissareiros”, denuncia o advogado Leandro Madureira Silva. “Que autonomia (didáticocientífica, administrativa e de gestão) será garantida às IFEs se as receitas do Fundo da Autonomia Financeira são oriundas da sua comercialização e atuação junto ao mercado?”, questiona.

Conforme o advogado, o Future-se também altera a lógica do trabalho docente: “sai o professor pesquisador e entra o empresário do ensino”, previne, prevendo que a mudança proposta pelo governo federal vulnerabilizará a educação gratuita e a autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira, além de ser tendente a “extinguir a extensão e tornar o concurso público forma excepcional de ingresso nas IFEs”.