O ANDES/UFRGS esteve presente na semana de mobilização contra a PEC 38, participando de reuniões de planejamento e avaliação, ações no Aeroporto de Brasília com pressão aos deputados e deputadas e na organização da Marcha Nacional que aconteceu dia 29, quarta-feira.
“A PEC 38 reduz o Estado, precarizando os serviços públicos dos quais a população depende. Atinge frontalmente a classe trabalhadora e não enfrenta os altos salários. Precisamos seguir mobilizados e atentos, enfrentando coletivamente este desmonte que mantém privilégios privatistas, com essa PEC da Destruição”, afirmou a professora Liliane Giordani, Vice-Presidenta do ANDES/UFRGS, que representou a Seção Sindical na Comissão Nacional de Mobilização.
As caravanas organizadas pelo ANDES Sindicato Nacional levaram mais de 800 docentes e demais membros das comunidades acadêmicas de todo o Brasil para a Marcha, que iniciou em frente ao Museu Nacional e caminhou até a Esplanada dos Ministérios. Estima-se que mais de 25 mil servidoras e servidores públicos e estudantes foram a Brasília dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 e aos demais instrumentos da Reforma Administrativa.
“O ato mostrou a força e a união para barrar a Reforma. Fomos à Brasília para dizer ‘não!’ ao desmonte da saúde, da educação, da assistência social e todos os direitos sociais. Assim como derrotamos a PEC 32 de Bolsonaro, vamos vencer a PEC 38!”, afirmou o professor Guilherme Dornelas, suplente da Diretoria do ANDES/UFRGS e 1º Secretário da Regional RS do ANDES-SN.
Como resultado da forte mobilização, dez parlamentares oficializaram a retirada de suas assinaturas de subscrição à PEC, reduzindo o apoio inicial de 171 deputados para 161.
Não é reforma, é demolição!
A PEC 38/2025 aprofunda o desmonte do serviço público ao prever corte de verbas, demissões por desempenho, ampliar vínculos temporários e terceirizações, fragilizando o Regime Jurídico Único (RJU).
Toda a lógica da PEC 38 é orientada pela criação de um Teto de Gastos para o serviço público, nas esferas federal, estadual e municipal, que visa limitar o quanto pode ser investido pelos governos, mesmo se houver aumento da arrecadação.
Com isso, reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas ficam comprometidos caso ultrapassem o montante determinado em lei.
A proposta ainda subordina as políticas públicas a interesses privados, amplia as desigualdades entre servidores e servidoras, estabelece um Estado agenciador de contratos com entes privados, precarizando o atendimento à população brasileira.
Alguns ataques à categoria docente
Será ampliada a contratação temporária com estabilidade de até 10 anos, assim como a realização de atividades fins por Organizações Sociais (OS), afetando diretamente o tripé ensino-pesquisa-extensão.
Caso seja aprovada, ficará vedada a extensão de qualquer direito, benefício ou vantagem específica de uma carreira a outra sob alegação de simetria constitucional e paridade entre carreiras, como tem sido pleiteado pelo ANDES-SN em relação aos auxílios alimentação e creche.
De fato, a carreira docente desaparecerá. Será criada uma única carreira: o chamado “carreirão” do serviço público com 20 níveis e interstícios de pelo menos um ano por progressão, condicionado à disponibilidade orçamentária e à avaliação de desempenho. Impõe que a remuneração inicial não ultrapasse 50% do valor do nível final.
Essas medidas achatarão e congelarão salários por um longo tempo.
Ao atrelar progressões a metas e resultados individuais, o carreirão abandona a valorização por tempo de serviço e mérito coletivo, substituindo-o por um modelo competitivo e excludente, baseado em critérios subjetivos e instabilidade financeira.
A PEC 38, na íntegra, pode ser lida AQUI.
A Câmara de Deputados está realizando uma enquete sobre a matéria, acesse clicando AQUI.