Manifesto de Professores do Instituto de Física-UFRGS sobre as ocupações

Nós, professoras e professores dos Departamentos de Física e Astronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que subscrevem esta carta, reconhecemos a legitimidade das manifestações estudantis em curso no Brasil e em nossa instituição de ensino superior. Além disso, neste momento que deve ser de intenso diálogo e união em torno de objetivos em comum, repudiamos qualquer tipo de reação contra as manifestações que possam colocar em risco a integridade física dos alunos.

Acreditamos que ocupações pacíficas são mecanismos válidos para restabelecer o diálogo entre o governo e sociedade civil, com vistas à ampliação do processo democrático. Não são produto do capricho de um bando de estudantes, mas uma deliberação da maioria deles organizados em assembleias, e resultado da insegurança sobre o rumos da Educação Pública no país criada a partir de medidas do atual governo brasileiro: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, anteriormente 241, e a Medida Provisória (MP) 746. A PEC 55 propõe um teto de gastos que irá, na prática, congelar as despesas com educação, saúde e infraestrutura pelos próximos 20 anos. Tal emenda, além de afetar disposições fundamentais da Constituição, colocará em risco o futuro do ensino superior e da pesquisa na universidade pública. A MP 746 impõe uma significativa mudança na estrutura curricular do Ensino Médio e define um novo sistema de financiamento para este nível de ensino, sem que os maiores envolvidos no processo, professores e alunos das escolas, sejam ouvidos. Ambas as medidas desconsideram o papel fundamental do Estado como instituição cuja finalidade vincula-se à melhoria da qualidade de vida e à garantia dos direitos sociais fundamentais.

Estas medidas também abrem caminho à aprovação de projetos de lei que incitam a violência contra e cerceiam a liberdade dos professores em sala de aula, tal como o Projeto Escola Sem Partido (PES). Embora este projeto ainda não seja uma bandeira do atual governo, a falta de diálogo com a sociedade gera incertezas quanto à possível aprovação de projetos como esse em várias esferas governamentais.

Entendemos ainda que a ocupação dos cursos de exatas tem um caráter essencial de resistência às medidas governamentais que atentam contra o futuro da ciência e tecnologia no Brasil, como a extinção do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e o rebaixamento de agências financiadoras de pesquisa, como o CNPq, FINEP, AEB e CNEN ao quarto nível hierárquico do MCTIC, medidas essas que foram veementemente repudiadas pela comunidade científica nacional.

Repudiamos veementemente a inclinação cada vez mais forte do atual governo em impor ao país rumos que não foram decididos com a devida participação democrática. A geração que hoje se manifesta com legitimidade é a mesma que viverá no Brasil que estão hoje lutando para construir. Não só demonstram conhecimento do atual contexto e preocupação com o futuro, como também não sofrem do conformismo que parece assombrar grande parte da sociedade.

Subscrevem esta nota:

1. Acirete S.R. Simões
2. Alan Alves Brito
3. Alejandra Romero
4. Ana Chies L. Santos
5. Antonio Endler
6. Basílio Santiago
7. Carlos Alberto dos Santos*
8. Carolina Brito
9. Cilaine Verônica Teixeira
10. Daniela Pavani
11. Emerson Luna
12. Fernanda Ostermann
13. Fernando Haas
14. Gilberto Fraga
15. Gilberto Thomas
16. Heitor Carpes Marques Fernandes
17. Horácio Dottori**
18. Jeferson J. Arenzon
19. Joacir Medeiros**
20. José Roberto Iglesias*
21. Leonardo Gregory Brunnet
22. Luis Gustavo Pereira
23. Magno V. Machado
24. Marco Aurélio P. Idiart
25. Marcos Z. Vasconcellos
26. Miguel A. C. Gusmão
27. Miriani G. Pastoriza
28. Paulo M. Mors
29. Rafael Pezzi
30. Rogerio Riffel
31. Sandra D. Prado
32. Sebastian Gonçalves
33. Sergio Ricardo de Azevedo Souza***
34. Sérgio G. Magalhães