Nós, as professoras e os professores do Instituto de Letras da UFRGS, reunidos em assembleia geral hoje (03/11/2016), decidimos expressar publicamente, por meio deste
manifesto, nosso integral apoio às mobilizações promovidas pelas(os) estudantes do curso de Letras da UFRGS. Queremos, desse modo, reconhecer a legitimidade dessa ocupação, seu
caráter pacífico e sua importância para um movimento nacional de resistência que engloba escolas, institutos federais e universidades em defesa da educação e de outros direitos das(os)
cidadãs(os) brasileiros. Com as alunas e os alunos nos alinhamos no intuito de rechaçar o autoritarismo de um governo que constantemente tem retirado direitos elementares de vários
segmentos da sociedade, adotando medidas de eficácia questionável e sem respaldo da população.
Em particular, em conjunto com os estudantes de Letras e da UFRGS, queremos nos opor a três iniciativas do atual governo, ou por ele apoiadas:
– a PEC 241 (ou PEC 55 no Senado), que congela por vinte anos o investimento público, afetando tanto os serviços públicos essenciais à população, como também os servidores públicos, com a proibição do reajuste salarial, da criação de novos
cargos, da reestruturação da carreira e da realização de concursos;
– a MP 746, que promove a reforma do Ensino Médio, restringindo a oferta de disciplinas essenciais (Artes, Educação Física e Sociologia), excluindo a Língua Espanhola do currículo e instituindo a possibilidade de docentes com “notório
saber” lecionar no ensino profissionalizante;
– e o PL 193, ou “Projeto da Escola sem Partido”, que busca coibir a liberdade de expressão fundamental para o fomento da pluralidade de ideias e da troca de conhecimentos necessários à construção do pensamento crítico.
Juntamente com os estudantes de Letras e da UFRGS, também reivindicamos que estas iniciativas sejam retiradas das comissões e das pautas do Congresso e do Senado, a fim de que
se evitem os graves prejuízos que elas trazem aos direitos sociais, principalmente à educação pública, gratuita e de qualidade.
Pelas razões expostas, solicitamos à Direção do Instituto de Letras e à Reitoria da UFRGS que adotem uma postura clara em relação à não-criminalização do movimento dos estudantes e à segurança dos que estão nos prédios ocupados. Apenas desse modo pode-se garantir o amplo respeito à decisão soberana das assembleias discentes que foram legalmente convocadas e que deram início aos protestos ora em curso na Universidade.
Sem mais, subscrevemo-nos.

Assembleia Geral dos Professores do Instituto de Letras,
em 3 de novembro de 2016.

Acesse AQUI a versão em PDF.