Manifesto das professoras e professores reunidos em plenária conjunta dos Departamentos de Comunicação e Ciências da Informação (FABICO/UFRGS).

MANIFESTO DE APOIO ÀS (AOS) ESTUDANTES DA FABICO/UFRGS

Nós, professoras e professores dos Departamentos de Comunicação e Ciências da Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, reunidos em plenária, expressamos publicamente nosso integral apoio às mobilizações promovidas pelas(os) estudantes dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Jornalismo, Museologia, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas.

Ao lado das alunas e dos alunos, que promovem manifestações legítimas e pacíficas em todo o país, afirmamos a importância histórica deste movimento nacional de resistência que reúne escolas, institutos federais e universidades em defesa da educação e de outros direitos dos cidadãos brasileiros.

Como eles, rechaçamos o autoritarismo de um governo cuja política consiste em retirar direitos elementares de vários segmentos sociais, adotando medidas de eficácia questionável e sem respaldo da população, tais como:

• PEC 55 (antiga PEC 241), por congelar por 20 anos investimentos públicos, afetando serviços essenciais à população; por inviabilizar reajustes salariais, criação de novos cargos, reestruturação de carreiras e realização de concursos.
• MP 746, por promover uma reforma do Ensino Médio sem diálogo com a sociedade, restringindo a oferta de disciplinas essenciais, como Artes, Educação Física, Sociologia e Língua Espanhola, e por possibilitar que detentores de “notório saber” lecionem no ensino profissionalizante.
• PL 193, ou “Projeto Escola sem Partido”, por coibir a liberdade de expressão, fundamental à construção do pensamento crítico e plural.

Como os estudantes, reivindicamos que essas iniciativas sejam retiradas das pautas do Congresso Nacional, a fim de que se evitem os graves prejuízos que trazem aos direitos sociais, principalmente à educação pública, gratuita e de qualidade.

Por todas essas razões, solicitamos à Reitoria da UFRGS que garanta a segurança dos que se encontram nas manifestações e expressamos nossa preocupação com a possibilidade inaceitável e injusta de incriminação dos estudantes. Entendemos ser fundamental garantir o amplo respeito à decisão soberana das assembleias discentes, legalmente convocadas, que deram início aos protestos em curso na Universidade.

Agregamos nossas manifestações às moções já emitidas pelo CONSUN em 04 de novembro:

• Moção em reconhecimento às iniciativas do movimento estudantil e à luta em defesa da educação pública.
• Moção de repúdio à intervenção da Brigada Militar nas dependências da UFRGS em 24/10/2016.
• Moção de apoio ao movimento paredista dos técnicos-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino deflagrado nacionalmente pela FASUBRA.
• Moção contrária à realocação do CNPq, da Finep, da CNEN e da AEB em posição subordinada à Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas.
• Moção contrária à PEC nº 55/2016.

Porto Alegre, 08 de novembro de 2016.

Professoras e professores reunidos em plenária conjunta dos Departamentos de Comunicação e Ciências da Informação (FABICO/UFRGS).