A juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu nesta sexta-feira (1º) a nomeação do reitor Pro Tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, e deu um prazo de 24 horas para que o Ministério da Educação (MEC) nomeie o reitor eleito, José Arnóbio de Araújo, para o cargo. A decisão toma por base a ação popular ajuizada pela estudante do IFRN Sofia Hazin Pires Falcão e ratifica o resultado do processo eleitoral realizado em dezembro de 2019, no qual José Arnóbio foi o candidato mais votado – com 48,25% das indicações.
A magistrada afirmou que, além de ilegal, a nomeação do interventor padece ainda de vício de motivação. Por isso, pede a anulação da portaria do MEC que colocou o interventor do cargo.
“O mandato do Reitor eleito deveria ter iniciado no dia 18 de abril de 2020, impondo-se o restabelecimento da legalidade o quanto antes, a fim de se conferir segurança jurídica à instituição IFRN e a seus membros, legitimidade à gestão acadêmica e administrativa da instituição, bem como credibilidade ao certame eleitoral, pautado nos princípios democráticos do Estado de Direito, e permitindo-se, enfim, à nova administração planejar e implantar os projetos e as práticas administrativas que lhe levaram a vencer o processo eleitoral para o cargo”, afirmou, citada pelo portal da Revista Fórum.
Intervencionismo ataca a autonomia das IFEs
Josué Moreira foi nomeado sem ter participado do processo eleitoral. Filiado ao PSL e ex-candidato à prefeitura de Mossoró, ele foi indicado ao MEC pelo deputado federal General Girão (PSL).
Para nomear Moreira no lugar de José Arnóbio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, alegou que o reitor eleito respondia a um processo administrativo. O motivo, no entanto, não foi aceito pela Justiça.
Desde o início do governo Bolsonaro, o ataque à autonomia universitária tem sido uma prática corriqueira, seja na tentativa de interferir na independência pedagógica ou no desrespeito às consultas às comunidades acadêmicas para escolha de reitores.
“Inúmeros casos de desrespeito à decisão das Instituições de Ensino Superior, como a nomeação do segundo ou terceiro da lista tríplice das Instituições Federais de Ensino Superior, intervenção em Institutos e Cefet via reitores/diretores gerais pro-tempores, sinalizam que esse governo, além de outras inúmeras medidas e ações, é inimigo da democracia”, apontou o ANDES-SN em nota pública criticando a interferência no IFRN.
Outras intervenções que contrariam a autonomia das instituições de ensino já ocorreram na UFC, na UFGD, no Cefet-RJ, na UFTM, na UFRB, na UFVJM, na UFC, na UFES e na UFFS. Além disso, em abril de 2019, interferência do governo resultou em alteração na composição da lista tríplice na eleição da Unirio, o que levou à desqualificação da consulta realizada ao Colégio Eleitoral e à nomeação de um reitor que nem sequer participou da votação.