A Justiça acatou pedido de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul para que o município de Porto Alegre apresente imediatamente o detalhamento do plano de contingência da Capital para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O órgão entendeu que houve falha do gestor, prefeito Nelson Marchezan Júnior, em demonstrar à população as medidas que irá adotar para evitar o colapso no sistema de saúde.
Na ação civil pública, ajuizada em 16 de julho, os promotores pedem que sejam divulgadas as medidas a serem adotadas, especialmente quando a capital atingir o patamar de 383 pacientes com Covid-19 em UTIs. No último sábado (25), havia 309 nessa situação, além de 19 infectados esperando remoção de emergências e 34 internados em UTIs com sintomas, mas aguardando o diagnóstico.
Pelo fato de a ação conter dados pessoais de pacientes, o processo deve correr em segredo de Justiça.
Apesar da alegação do Executivo de que foram abertos mais de 200 leitos de Tratamento Intensivo desde o início da pandemia, o MP diz que o plano deve conter estratégias, ações, providências, indicação das pessoas jurídicas e discriminação de serviços que serão contratados; demonstração dos valores do Fundo Municipal de Saúde utilizados (especificando serviços e instituições para os quais serão destinados); definição de medidas em curto, médio e longo prazos.
“O prefeito Nelson Marchezan Jr. afirma que o sistema de saúde irá entrar em colapso e, de fato, os números indicam isso. Todavia, apesar de ter havido tempo hábil para tal, ele não esclareceu ainda as medidas que irá adotar para evitar a situação extrema”, explica a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que assina a ação civil pública juntamente com os promotores Mauro Luís Silva de Souza e Márcia Rosana Cabral Bento.
O órgão determina ainda que o município deverá manter o plano de contingência atualizado e publicado no site da prefeitura e na página da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Governo contraria orientação dos pesquisadores e profissionais da saúde
Até a última segunda-feira (27), o Rio Grande do Sul contabilizava mais de 60 mil diagnósticos positivos para a doença, e 1.611 mortes. Porto Alegre se mantém como a cidade gaúcha com o maior número de casos confirmados e mortes em decorrência do vírus: segundo os dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a capital já contabiliza pelo menos 273 vítimas fatais e 7,6 mil infectados.
Mesmo assim, e apesar dos apelos sucessivos de pesquisadores e gestores de hospitais, como o da diretora presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e professora da Faculdade de Medicina da UFRGS, Nadine Clausell, o prefeito descartou estabelecer lockdown, justificando que uma medida extrema precisaria de apoio unânime entre os setores econômicos e demais articulações da sociedade.