A Justiça determinou que a Reitora interventora da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Mirlene Damázio, encaminhe o processo de nomeação respeitando a consulta à comunidade acadêmica e a lista tríplice enviada ao Ministério da Educação (MEC) em 2019. A decisão, do desembargador Federal Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi divulgada na quarta-feira (25).
“Oficie-se com urgência à Universidade Federal da Grande Dourados dando ciência da decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, intimando-se a Magnífica Reitora para que dê imediato prosseguimento aos trâmites relativos à lista tríplice elaborada para escolha do Reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, sob pena de multa e responsabilização pessoal”, afirma o despacho.
O desembargador também rejeitou recurso da União que pedia outra eleição interna, validando, assim, o processo eleitoral já realizado. Nery Júnior sustentou que o artigo 207 da Constituição Federal consagra a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.
Entenda o caso
Mirlene foi colocada no cargo em junho do ano passado, pelo então ministro da Educação Abraham Weintraub, em uma iniciativa política para boicotar o vencedor da eleição interna e primeiro nome da lista, o professor Etienne Biasotto.
A alegação foi de irregularidade no processo de consulta, visto que as duas chapas que ficaram em segundo e terceiro lugar retiraram seus nomes perante o Colégio Eleitoral, para que a lista tríplice fosse elaborada com os nomes indicados pela comunidade universitária.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF/MS) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da lista tríplice, sob a acusação de ter sido fraudada por não conter todas as chapas inscritas na consulta prévia. Com isso, o processo foi suspenso, abrindo caminho para a intervenção. Ao todo, o governo Bolsonaro já interferiu em 18 nomeações de reitores nos últimos dois anos.
Arbitrariedades
Conforme a Seção Sindical dos Docentes da UFGD (Adufdourados SSind), desde que assumiu, a Reitora interventora não manteve diálogo com a comunidade acadêmica, adotou postura autoritária e vem perseguindo dirigentes sindicais e demais membros da comunidade universitária contrários à sua gestão com processos administrativos e outros instrumentos de pressão.
Além disso, autorizou a presença de força policial em reuniões de órgãos colegiados na UFGD e ficou cerca de um ano sem convocar reunião do Conselho Universitário (Couni).
Em julho de 2020, um documento assinado por professores de 34 cursos de graduação da instituição denunciou que a reitora vinha optando “por estratégias que minimizam e até inviabilizam a realização das reuniões dos órgãos colegiados da Universidade” – cenário agravado com a pandemia de covid-19 e com a criação, sem consulta prévia a docentes e alunos, do Comitê Operativo de Emergência.
Coordenadores de 11 cursos de pós-graduação também divulgaram manifesto contra a “condução antidemocrática da gestão pro tempore da instituição”.