Segue a luta contra a PEC 241 e os ataques do governo Temer

Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos!

PAUTA:

1- Contra as manifestações populares em todo o país, deputados aprovam a PEC 241 em segundo turno

2- Centrais sindicais convocam greve geral para 11 de novembro

3 – Nota de repúdio à violência da Brigada Militar

1 – Contra as manifestações populares em todo o país, deputados aprovam a PEC 241 em segundo turno

Dezenas de manifestações ocorreram nesta segunda-feira, 24 de outubro, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos e da Educação, para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241/2016. Também cresce o número de escolas ocupadas em protesto contra a PEC e reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/16). De acordo com levantamento, há 1016 escolas e Institutos Federais, além de três Núcleos Regionais de Educação e a Câmara Municipal de Guarulhos (SP), e 73 campi universitários ocupados. Na Universidade Federal de Pelotas, os docentes entraram em greve na segunda-feira, contra a PEC; com docentes, estudantes e técnicos em greve, o calendário da Universidade foi suspenso.

Grande jornada de manifestações em Porto Alegre

Em Porto Alegre, no dia 24, as manifestações iniciaram pela manhã.

Na UFRGS, panfletagens no Campus Centro e na entrada do Campus do Vale buscaram dialogar com a população sobre os efeitos nefastos da PEC 241 para os serviços públicos. Ainda no turno da manhã foi realizado um debate na ESEFID (Campus Olímpico) sobre a PEC 241 e a MP do Ensino Médio, contando com ampla adesão de docentes, técnicos e estudantes, que constituíram comissão para organizar a mobilização na unidade.

No centro e na Zona Norte da cidade, manifestantes liderados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto realizaram bloqueios de vias. Às 8h30, teve início concentração dos professores estaduaise de outros movimentos em frente à sede do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers). Por volta das 9h30, professores e apoiadores do movimento se dirigiram ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa, onde protocolaram pedido de impeachment do governadorSartori.

À tarde, no pátio da Faculdade de Educação, foi realizado Ato da Educação Pública e Servidores Públicos Federais.  O ato foi convocado pelo Andes/UFRGS, Assufrgs, DCE, APG e ASSIBGE e contou com a adesão da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça e da Adufrgs Sindical.

Participaram do ato docentes, técnicos e estudantes da UFRGS, UFCSPA e do IFRS, e também servidores do IBGE. A manifestação percorreu as principais avenidas do centro da cidade como Salgado Filho e Borges de Medeiros, culminando em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, na avenida Praia de Belas, onde o movimento encontrou os servidores da Justiça Federal, convocados pelo Sintrajufe, que também realizaram ato contra a proposta de emenda constitucional.

Fonte da imagem: site da ASSUFRGS

Às 18 horas, estudantes, técnicos e docentes da UFRGS novamente se concentraram no pátio da Faculdade de Educação para realizar caminhada até a Esquina Democrática, onde foi realizado Ato contra a PEC 241 convocado pela Frente Povo sem Medo, Comitê das Escolas Independentes e Ocupa Tudo/RS, e que contou com a adesão de inúmeros movimentos, grupos e entidades. Milhares de manifestantes seguiram em caminhada pelo centro de Porto Alegre, avenida João Pessoa e Osvaldo Aranha. À noite, a manifestação foi dispersada por uma ação violenta da Brigada Militar, que jogou bombas de efeito moral sobre os manifestantes, inclusive na área da Universidade próxima ao prédio da Reitoria.

A partir das 20h, no pátio da Faculdade de Educação, iniciou-se uma Vigília pela Educação, com performances musicais, projeção de vídeos e confecção de faixas. O evento reuniu um grande número de pessoas, muitas delas vindas do ato realizado no final da tarde. A Vigília se estendeu até aproximadamente meia-noite, acolhendo os manifestantes que sofreram com a repressão da Brigada Militar na Avenida Osvaldo Aranha.

Deputados aprovam texto-base da PEC 241

Sob o protesto dos poucos manifestantes que tiveram acesso às galerias, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Para a aprovação do texto, eram necessários 308 votos (três quintos de 513). Veja aqui o voto de cada deputado federal.

Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). Aprovado pela Câmara, o texto seguirá então para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.

A PEC 241 reduz os gastos com a educação

O governo divulga a PEC como a “PEC do teto de gastos”. Os movimentos sociais denunciam o congelamento de gastos com as áreas sociais e dos investimentos, com efeitos recessivos. Mas nas áreas da Educação e da Saúde, os efeitos são particularmente nefastos.

A PEC 241 reduz os gastos com educação quando estabelece como referência, corrigida pelo IPCA, os 18% dos impostos arrecadados em 2016. Ocorre que o patamar atual de gastos é de cerca de 23% da receita de impostos. Se aprovada, a PEC autoriza o governo a gastar, em 2017 ou 2018,cerca de 80% dos gastos atuais, que já são reconhecidamente insuficientes para atender as demandas e superar a precariedade nas escolas. O mais perverso de tudo é que a PEC autoriza o governo a reduzir gastos, mesmo com a previsão de ampliar a arrecadação.

Para entender melhor a PEC, acesse nossa tribuna de debates: Diga não à PEC 241/2016

Veja também a avaliação dos reitores sobre os impactos da PEC para as universidades.

É preciso derrubar a PEC 241

2- Centrais sindicais convocam paralisações, protestos e greve para 11 e 25 de novembro

As manifestações estão crescendo. As centrais sindicais uniram-se para organizar uma jornada de lutas. No dia 11 de novembro, haverá um Dia Nacional de Lutas e Paralisações de diversas categorias. No dia 25 de novembro será realizado novo Dia Nacional de Greves e Protestos com a participação de um número superior de categorias que o dia 11.  Sobre o chamado das centrais, leia mais aqui.

O Setor das Federais do ANDES-SN reunirá nos dias 5 e 6 de novembro para organizar a mobilização dos docentes das universidades federais.

Em breve, o Comando Local de Mobilização dos Docentes da UFRGS divulgará chamada de Assembleia Geral de Docentes para discutir sobre a adesão aos dias de luta, protesto, paralisação e greve.

3 – NOTA DE REPÚDIO

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS manifesta repúdio aos atos da Brigada Militar quando, na tentativa de dispersar uma manifestação pacífica contra a PEC 241, nesta segunda-feira, 24 de outubro, atirou bombas de efeito moral sobre a passeata que agregava movimentos, sindicatos e entidades estudantis, inclusive os que representam a comunidade da UFRGS. Manifesta ainda extrema preocupação porque duas dessas bombas foram atiradas para dentro do Campus Central, num claro desrespeito à UFRGS, como instituição federal e autônoma que privilegia a livre expressão de ideias e a democracia em seus espaços. Por fim, conclama as autoridades universitárias a se posicionarem frente ao ataque ocorrido, para que não se repita.

Porto Alegre, 25 de outubro de 2016
Diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!