PAUTA:
1-Contra a terceirização da contratação e gestão de docentes federais:
1.1-Do que se trata?
1.2-Secretária Geral do Sindicato Nacional caracterizou claramente a proposta;
1.3-Pós-Graduandos da UFRGS realizaram ato contra contratação de “professores terceirizados”;
1.4-Abaixo-assinado: “Diga não à terceirização e em defesa da carreira docente”.
2-Precarização nas Universidades Federais: UFRJ, UFSM.
3-Está ocorrendo a distribuição do nº 37 do caderno InformANDES.
1-Contra a terceirização da contratação e gestão de docentes federais
1.1-Do que se trata?
No dia 22/09, o presidente da Capes, prof. Jorge Almeida Guimarães (também professor aposentado e docente convidado da UFRGS), declarou que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em sua fala, o presidente da CAPES também atacou o Regime Jurídico Único (RJU) e o estatuto da estabilidade do docente concursado; ainda atacou os concursos públicos para professores alegando e generalizando que seriam todos “um jogo de cartas marcadas”.
1.2-Secretária Geral do Sindicato Nacional caracterizou claramente a proposta
No dia 30/09, na UFRGS, a profª Cláudia March (docente da UFF e Secretária Geral do ANDES-SN) proferiu palestra sobre a aposentadoria dos docentes federais. à pedido do público, abordou a proposta apresentada pelo prof. Jorge Guimarães. A profª Cláudia caracterizou claramente que:
– não se trata de uma proposta pessoal do presidente da Capes, nem de uma medida isolada, mas de uma política de governo;
– não é apenas a eliminação do concurso público e a contratação pela CLT;
– trata-se de mais uma medida de privatização do serviço público, que vem depois do processo de generalização das OSs (criadas em 1998, pelo governo FHC) na área da saúde como forma de “gestão” do SUS, e depois do processo de imposição da Ebserh para privatizar os Hospitais Universitários;
– a contratação de docentes federais através de OSs (Organizações Sociais) e por meio da CLT é uma forma de privatização do Ensino Público Superior, através da terceirização dos docentes federais.
Para uma análise da proposta apresentada pelo presidente da Capes, escuta, também, a entrevista do prof. Carlos Alberto Gonçalves (presidente do ANDES/UFRGS) no programa de rádio Voz Docente, nº 9 (01/10/2014): aqui (dos 6 min em diante).
Voltaremos ao assunto.
1.3-Pós-Graduandos da UFRGS realizaram ato contra contratação de “professores terceirizados”
Na última quinta-feira, dia 02/10, após afixar um faixa no Campus do Vale, um grupo de pós-graduandos da UFRGS se dirigiu até a sala de pesquisa do prof. Jorge Guimarães, presidente da CAPES. O objetivo do Ato, que contou com o apoio da Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFRGS, foi de entregar ao prof. Jorge Guimarães uma Carta Aberta pedindo esclarecimentos e protestando contra a proposta da CAPES de criar, em breve, uma Organização Social (OS) para contratar professores terceirizados nas universidades federais
.
Como o prof. Jorge Guimarães não estava, a Carta Aberta foi afixada na porta do Laboratório. Leia mais aqui.
1.4-Abaixo-assinado: “Diga não à terceirização e em defesa da carreira docente”
APG/UFRGS, ANDES-UFRGS e mais de uma dezena de outras entidades, sindicais e de pós-graduandos, lançaram um abaixo-assinado on-line, sob forma de carta aberta, contra a terceirização de docentes federais.
O documento explica o que são as OSs e seu caráter danoso, defende tanto o RJU como a conquista republicana e relativamente recente do concurso público, e se pronuncia contra a Lei 9.637/1998 (que criou as OSs).
O abaixo-assinado pode ser lido e assinado aqui ou através do link http://www.avaaz.org/po/petition/Presidente_da_CAPES_Jorge_Almeida_Guimaraes_Pela_Revogacao_da_Lei_das_OSs_963798/?tdYtFhb
Em defesa da carreira docente e contra a terceirização do docente federal, assine o abaixo-assinado, que será entregue ao Presidente da Capes.
2-Precarização nas Universidades Federais
– Universidade Federal do Rio de Janeiro: descaso governamental aprofunda crise no Polo Xerém da UFRJ; Diretor anuncia saída do cargo e vice assume provisoriamente. Leia aqui.
– Universidade Federal de Santa Maria: Unidade da UFSM (Udessm) é exemplo de expansão mal planejada. Leia aqui.
3-Está ocorrendo a distribuição do nº 37 do caderno InformANDES
Trata-se de um número que versa centralmente sobre o Encontro Nacional de Educação – ENE, que aconteceu entre os dias 8 e 10 de agosto, no Rio de Janeiro. Além da capa e das páginas 4 a 11, dedicadas à cobertura do evento, as páginas 12 e 13 oferecem uma densa entrevista com a profª Maria da Luz Arriaga, docente da Faculdade de Economia da Universidade Autónoma do México – UNAM e membro da Coalizão Trinacional em Defesa da Educação Pública.
O nº 37 ainda traz uma matéria sobre a luta pela votação e aprovação da PEC nº 555, que prevê a extinção da bitributação – a contribuição previdenciária dos servidores aposentados, bem como um artigo que, didaticamente, explica a Gênese do conflito entre Israel e a Palestina.
O caderno InformANDES é distribuído gratuitamente aos sócios e demais interessados, podendo ser solicitado através do e-mail desta Seção. O nº 37 (datado de agosto/2014) é também disponível on-line, podendo ser acessado pelo link http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-inf-717076145.pdf
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!