InformANDES na UFRGS, nº 91, 10/10/2016.

Hoje, é dia de chuva de e-mails!

Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos

PAUTA:

1-Hoje, é dia de fazer chuva de e-mails sobre a bancada federal/RS.

2-A PEC 241 esconde privilégios fraudulentos.

3-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça marcou presença no Brique, neste domingo.

4-Ministério Público tenta proibir cartazes com ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II.

1-Hoje, é dia de fazer chuva de e-mails sobre a bancada federal/RS

O presidente da Câmara Federal marcou para hoje, dia 10, no final da tarde, o início da sessão de votação da nefasta PEC 241/2016. É dia de intensificar a pressão sobre os deputados federais:

-na Câmara Federal, comissões das entidades nacionais vão passar o dia visitando os gabinetes para esclarecer os deputados e pressiona-los;

-em nosso local de trabalho, o que nos cabe fazer é conversar com o(a)s colegas para esclarecê-lo(a)s e realizar uma “chuva” de emails sobre a bancada federal/RS chamando-os a votarem contra a PEC 241.

Seguem, abaixo:

Proposta de texto de mensagem a postar aos deputados/RS:

Senhor(a) Deputado(a) da bancada federal do Rio Grande do Sul:

Na qualidade de docente e pesquisador da UFRGS bem como de morador e eleitor do estado do Rio Grande do Sul, venho, pela presente mensagem, solicitar de Vossa Senhoria que vote pela rejeição da PEC 241/2016, porque o referido projeto acarretará o desmonte do Serviço Público. Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é necessário dizer NÃO à PEC 241/2016.

Atenciosas saudações,

Nome

Lista dos e-mails dos deputados federais/RS:

E não esqueça: para discutir a continuidade da luta contra a PEC 241 e demais pacotes de maldades, agenda-se para participar da Assembleia Geral Docente, nesta quinta-feira, 13/10, às 18h em segunda chamada, na sala 611 da Faculdade de Educação da UFRGS (Campus Centro).

Caso não consiga visualizar a imagem, clicar aqui

2-A PEC 241 esconde privilégios fraudulentos

A equipe de economistas da Auditoria Cidadã da Dívida denunciou que a PEC 241 esconde privilégios fraudulentos. Como?

A PEC 241/2016 garante recursos para “empresas estatais não dependentes” que operam esquema fraudulento de transferência de recursos públicos para investidores privilegiados.

Bem escondido no texto proposto pela PEC 241/2016 para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6^o, inciso IV do ADCT, encontra-se o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”.

As “empresas estatais não dependentes” são pessoas jurídicas de direito privado e operam escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (dada pelos entes federados), pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano.

Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que entes federados poderiam “vender”, “ceder” ou “novar” direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação.

Na prática,…

Leia a matéria na íntegra: PEC 241 esconde privilégios fraudulentos

A PEC 241 significará uma violenta regressão nos direitos e no Serviço Público

PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil, por Antonio Carvalho Araujo

Confira mais informações sobre a nota técnica do Dieese sobre a PEC 241.

3- Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça marcou presença no Brique, neste domingo

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça realizou, na manhã deste domingo, dia 09/10, uma bela atividade no Parque da Redenção. Várias organizações e entidades estiveram presentes, oriundas da capital e da região metropolitana.

Unitária e ativamente, se manifestaram contra o autodenominado Programa Escola sem Partido. Distribuíram material informativo e conversaram com os passantes.

A Frente organizou também uma marcha silenciosa e de protesto das e dos amordaçados, junto ao Brique, e recebeu apoio de vários frequentadores do local.

Tratou-se da primeira atividade de mobilização da Frente desde o Ato de fundação. Foi um êxito tanto de mobilização dos diversos integrantes da Frente (entre eles, a Seção Sindical) como de intervenção pública.

Uma bela manifestação no Parque da Redenção. Parabéns à Frente Gaúcha Escola sem Mordaça! Unidade de todas e todos que querem a pluralidade e o fim da discriminação na escola.

Leia a matéria publicada no Correio do Povo: aqui

Leia, também, a matéria abaixo.

4-Ministério Público tenta proibir cartazes com ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II

O Ministério Público Federal encaminhou notificação à administração do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (RJ), recomendando à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirem as faixas e cartazes do sindicato dos servidores afixadas nas dependências do CPII.

O ofício diz que a “liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de cartazes e faixas com os dizeres ‘Fora Temer’.

A tentativa do MPF de proibir quaisquer manifestações favoráveis à campanha “Fora Temer” no Colégio Pedro II foi repudiada em reunião do Fórum das Entidades da instituição, atividade aberta à participação de técnico-administrativos, professores, estudantes e responsáveis.

A investida do Ministério Público foi considerada autoritária e comparada ao período da ditadura empresarial-militar.

Leia a matéria na íntegra: Ministério Público tenta proibir cartazes com ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II

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