InformANDES na UFRGS, nº 83/2014, 19/09/2014.in

Última Hora: Nesta sexta-feira, 19/09, em Natal (RN), o movimento UNA-SE realizou grande Ato de pressão sobre o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN e presidente da Câmara). Estavam presentes mais de mil pessoas. O deputado Henrique Alves se comprometeu, assinando carta de compromisso, a colocar a PEC 555 e o PL 4434 em votação durante o mês de outubro. O nº 84 deste boletim trará mais notícias.

PAUTA:

1-STF confirma: ANDES-SN é o representante legal dos docentes das universidades federais.

2-Vitória dos docentes e funcionários da USP, Unesp e Unicamp; conquistam abono de 28,6% e reajuste de 5,2%.

3-Em tempo – Estudantes ocupam reitoria da Universidade Federal de Pelotas: protesto reivindica agilidade em obras da Casa do Estudante e RU.

1-STF confirma: ANDES-SN é o representante legal dos docentes das universidades federais

Na quarta-feira 10 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade do ANDES-SN para representar os docentes das instituições de ensino superior públicas.

Quem entrou em juízo contra quem?

Em 2009, o Proifes impetrou Mandado de Segurança (MS 14.690) para tentar abolir a legalidade do ANDES-SN. Por que? O Ministério do Trabalho tinha restabelecido o registro do Sindicato Macional. Logo depois, o Proifes entrou em juízo para tentar questionar e anular a validade de tal restabelecimento.

Qual foi a decisão do STF?

A 2ª Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o Embargo de Declaração apresentado pelo Proifes no processo. E afirmou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente [Proifes] – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa”.

As questões de legitimidade e de legalidade

Para o prof. Giovanni Frizzo (docente da U.F.Pelotas e 1º vice-presidente da Regional/RS do ANDES-SN), o mais importante e essencial é “a legitimidade do Sindicato Nacional, decorrente de seu reconhecimento entre os docentes do ensino superior, enraizamento corporificado em seus 71 mil filiados, organizados em 121 seções sindicais” – o que independe dos posicionamentos e decisões do Judiciário e do Ministério do Trabalho.

Mas, acrescenta, a decisão do STF tem obviamente sua importância, “porque impede ou torna mais difícil que o braço sindical do governo continue agitando a questão burocrática e cartorial do registro, para confundir a categoria”.

Histórico: para refrescar a memória

Em 2003, o ANDES-SN assumiu lugar de destaque no movimento de mobilizações e greves em resistência à reforma neoliberal da aposentadoria dos servidores públicos (reforma, cujos efeitos nefastos se fazem sentir até hoje e que penalizam tanto os que já estão aposentados como os novos docentes e demais servidores federais).

As represálias não demoraram a aparecer: em 2004, o Ministério do Trabalho (MT), através de ato arbitrário, suspendeu a carta sindical do Sindicato Nacional.

O ANDES-SN resistiu a esse golpe e aos ataques divisionistas (fundação do sindicato-do-Ministro) que vieram em sua esteira.

Após cinco anos de mobilização e pressão, em 2009, foi revertida a suspensão discricionária, o ANDES-SN recebendo a carta sindical de volta.

Logo após, o Proifes entrou com o Mandado de Segurança questionando o ato do MT. Desde então, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e as sucessivas diretorias do Sindicato Nacional, com respaldo da categoria, vinham trabalhando nas esferas jurídicas e políticas para manutenção do registro do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN, 12/09/2014.

2-Vitória dos docentes e funcionários da USP, Unesp e Unicamp; conquistam abono de 28,6% e reajuste de 5,2%

Os docentes e servidores técnico-administrativos da USP, Unesp e Unicamp entraram em greve em 27 de maio (quase quatro meses atrás). Os reitores ofereciam reajuste zero.

A Reitoria da Unicamp foi a primeira a ceder: reconheceu a legitimidade das reivindicações e, cerca de 20 dias depois, em 31/07, concedeu um abono de mais de 20%. Na Unicamp, as negociações continuaram, mas a greve foi suspensa. Continuou na Unesp e USP.

A intransigente Reitoria da USP procurou judicializar a contenda trabalhista, pedindo a declaração de abusividade da greve. A justiça negou a liminar do Reitor.

Em audiência de conciliação, a Justiça do Trabalho (TRT) fez a proposta de uma abono de 28,6% e reajuste de 5,2% pago em duas parcelas. Docentes e funcionários aceitaram. A Reitoria da Unicamp aceitou. Após relutar, a Reitoria da Unesp aceitou. A Reitoria da USP continuou intransigente.

Nesta terça-feira 16/09, se reuniu o Conselho Universitário da USP para apreciar Parecer, apresentado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e apoiado pela Reitoria, que negava a concessão do abono e do reajuste.

Porém, muitos diretores de unidades pronunciaram-se em seguida pela concessão do abono e do reajuste – já concedidos pela Unesp e pela Unicamp. Por 64 votos a 33, com duas abstenções, o Conselho Universitário derrubou o parecer e aprovou a concessão do abono e do reajuste.

3-Em tempo – Estudantes ocupam reitoria da Universidade Federal de Pelotas: protesto reivindica agilidade em obras da Casa do Estudante e RU

Estudantes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) ocuparam na última quarta-feira (17/09) o gabinete da reitoria para reivindicar a publicação imediata da licitação do projeto do Condomínio Estudantil, que cria 1,3 mil vagas de moradia estudantil, e do Restaurante Universitário da UFPel. O ato foi convocado pela Casa do Estudante.