Os sucessivos pacotes do governo só trazem retrocessos, perda de direitos e desmonte do Serviço Público.

É necessário resistir!

Hoje, quarta-feira, 21, 18h30, na FACED: Assembleia Geral Docente!

Amanhã, quinta-feira, 22: Dia Nacional de Mobilização, Protesto e Paralisações contra os pacotes!

 

PAUTA:

1-Hoje, quarta-feira, 21, 18h30 – Assembleia Geral Docente.

2-Amanhã, Dia 22, quinta-feira, é Dia Nacional de Mobilização, Protesto e Paralisações.

3-Nota do ANDES/UFRGS – Em defesa das Ações Afirmativas na UFRGS.

4-Conheça os pacotes de maldades do governo Temer: 1) a PEC 241/2016, que congela gastos no Serviço Público.

 1-Hoje, quarta-feira, 21, 18h30 – Assembleia Geral Docente para…

1–debater a resistência aos pacotes de maldades do governo Temer: PLP 257, PEC 241, reformas da Previdência e trabalhista, etc.

2-discutir e definir a continuidade da luta por “Nenhum direito a menos!”, centrando nas duas próximas atividades de mobilização:

-Dia 22/09 – Dia Nacional de Mobilização, Protesto e Paralisações;

-Dia 29/09 – Dia Nacional de Luta;

-sendo que ambas datas são enfocadas como atividades que visam contribuir à proposta de construção da greve geral.

3–Debate sobre a reivindicação de Eleições Gerais no momento político atual.

QUANDO: quarta-feira, dia 21 de setembro, com início às 18h30 em segunda chamada;

ONDE: sala 611 da Faculdade de Educação – FACED da UFRGS (Campus Centro).

Compareça!

 

 2-Amanhã, Dia 22, quinta-feira, é Dia Nacional de Mobilização, Protesto e Paralisaçõesconvocado pelas centrais sindicais e entidades nacionais

Na quinta-feira, 15/09, foi realizada reunião da Frente Sindical/RS em defesa do Serviço Público, que reúne entidades de servidores dos três níveis (com participação do ANDES e da Assufrgs). A reunião decidiu jogar forças no dia 22 e também participar do dia 29.

No dia seguinte, sexta-feira, 16/09, houve plenária convocada por sete centrais sindicais CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical, Força Sindical, Nova Central, UGT. A reunião tinha caráter de mobilização para o dia 22/09.

As centrais sindicais e um conjunto de entidades nacionais (entre as quais o ANDES-SN) se uniram para convocar um Dia Nacional de Mobilização, Protesto e Paralisações contra os ataques do governo Temer.

Nas cidades da grande Porto Alegre e no interior do Estado, serão realizados atos e manifestações.

Em Porto Alegre, foi definido que, colunas de sindicalistas se deslocarão em caminhada para o centro da cidade, na parte da manhã. A partir de sua confluência no Centro, está previsto uma manifestação na área central da capital pelo horário do meio-dia. Até o fechamento deste boletim o local da concentração não tinha sido divulgado; será informado pelo Facebook da Seção Sindical:  https://www.facebook.com/andesufrgs

3-Nota do ANDES/UFRGS – Em defesa das Ações Afirmativas na UFRGS

O Conselho Universitário (CONSUN) da UFRGS votará na próxima sexta-feira, 23 de setembro, alterações na Decisão 268/2012 do mesmo CONSUN, que trata do Programa de Ações Afirmativas na Universidade. Com a justificativa de “promoção de melhorias operacionais”, as alterações propostas pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFRGS incidem diretamente na redução da presença de estudantes egressos de escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos e indígenas ou não, nos quadros universitários.

A alteração propõe que o estudante cotista seja obrigado a optar por concorrer às chamadas “vagas universais” – disputando metade do total de vagas com estudantes de todos os segmentos sociais – ou por concorrer à “reserva de vaga”– disputando apenas as vagas da sua faixa de cota, que correspondem a 12,5% do total de vagas. O que está em jogo, na votação do Consun, é a inclusão de uma cota às avessas, limitando a 50% a presença de estudantes cotistas na UFRGS. Como diz a nota da ASSUFRGS, “o que hoje é um piso para o número de cotistas sociais, se tornará um teto”.

Como as demais entidades que participam do Encontro Nacional de Educação, o ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior reivindica a ampliação dos gastos com educação pública para 10% do Produto Interno Bruto do país, desde já, e que os recursos públicos sejam investidos exclusivamente na educação pública. Essas medidas permitirão a ampla democratização do acesso ao ensino superior, tendo como horizonte a sua universalização. O ANDES-SN defende as políticas afirmativas como componente desse processo de democratização que deve ser ampliado e não interrompido.

A Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS rechaça veementemente as alterações propostas pela PROGRAD à Decisão 268/2012 no que tange à implantação de um sistema de ingresso distinto, segregacionista, entre cotistas e não cotistas em nossa Universidade. Rechaça também a forma não-participativa, sem a escuta dos diversos segmentos da universidade, com que o assunto está sendo tratado pelo CONSUN.

Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

 4-Conheça os pacotes de maldades do governo Temer: 1) a PEC 241/2016, que congela gastos no Serviço Público

A PEC 241/2016 congela os gastos sociais e gastos no Serviço Público, em todo o país, por 20 (vinte) anos. Trata-se de um violento aprofundamento da política de sucateamento e precarização dos serviços públicos, bem como de arrocho salarial ao funcionalismo.

Caso não consiga visualizar a imagem, clicar aqui

Entenda a PEC 241

A PEC 241/2016 limita as despesas primárias do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, estabelecendo como teto os gastos do exercício imediatamente anterior, corrigidos pelo IPCA, pelos próximos 20 anos.

No caso de descumprimento, aplicam-se, no exercício seguinte, ao Poder ou ao órgão que descumpriu o limite, vedações:

I – à concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal;

II – à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III – à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV – à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e

V – à realização de concurso público.

Sobre o impacto da PEC 241 na Educação Pública, leia aqui

Resumindo: 

O governo quer arrochar e cortar investimentos fundamentais para o povo brasileiro, incluindo o congelamento dos salários dos servidores públicos, sucateando a estrutura do Estado e precarizando as condições de trabalho do funcionalismo.

O objetivo do governo é de jogar a conta da crise sobre os ombros dos servidores e dos usuários do serviço público.

O governo pretende elevar o ‘superávit primário’, ou seja, economizar gastos sociais, para aumentar a parcela do orçamento direcionada para o serviço da dívida pública, que hoje consome perto de metade de toda a arrecadação da União. Serviço da dívida, aliás, que nunca foi auditado. É uma caixa-preta: a população brasileira não sabe o quanto da dívida é ilegal ou ilegítima

Fonte: Sintrajufe/RS, 19/09/2016, com edição da Seção Sindical ANDES/UFRGS.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

—