PAUTA:
1-ANDES-SN protocola documento ao MEC exigindo negociação.
2- Escute o Voz Docente, nº 6/2014, de 10 de setembro.
3-Irregularidades em duas fundações da UFPel:
3-1-Portaria federal descredencia Fundação de Apoio Universitário (FAU) da Ufpel: a Fundação está desautorizada pelo MEC e MCT a receber recurso público da Universidade;
3-2-Nota da diretoria da AdufPel-Seção Sindical sobre as fundações ditas de apoio.
1-ANDES-SN protocola documento ao MEC exigindo negociação
Em cumprimento de decisão adotada em plenária dos docentes reunidos no seu 59º Conselho Nacional – Conad (Aracaju, SE, 21 a 24/08), a Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) protocolou na Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), a carta nº 175/2014, em que reivindica a reabertura da negociação com o governo.
O ANDES-SN reivindica a reabertura da negociação, pois esta foi interrompida unilateralmente, sem uma justificativa, no mês de maio, pelos representantes do Executivo.
O documento do Sindicato Nacional requer do MEC a retomada da agenda, partindo do documento de quatro itens acordado entre MEC e ANDES-SN em 23/04 e priorizando, inicialmente, os pontos constantes no documento protocolado pelo ANDES-SN em 21 de maio (imediatamente após a Sesu/MEC interromper unilateralmente o diálogo).
Confira a Íntegra do documento protocolado na Sesu/MEC
Fonte: ANDES-SN e Sedufsm-Seção Sindical, com edição da Seção Sindical/UFRGS.
Escute o nº 6/2014, de 10 de setembro:
-pela internet: http://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/
-pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs
O Voz Docente desta semana traz duas reportagens especiais. A primeira, apresenta informações completas sobre o acidente com o caldeirão no RU do Campus do Vale (UFRGS) que feriu quatro trabalhadores e a situação da investigação do caso.
A segunda matéria acompanha a tentativa da empresa AEL Sistemas, representante da indústria do complexo-industrial militar israelense, de obter recursos e apoio de instituições de financiamento e pesquisa no Brasil.
A Seção de Notícias Expressas apresenta: a divulgação do estudo da ANFIP sobre as receitas da Seguridade Social e a contestação da chamada “crise da Previdência”; as mobilizações pela votação da PEC 555 na Câmara Federal, em Brasília; a campanha em defesa da Universidade de São Paulo:S.O.S USP! Por fim, uma nota da ADUFPel (Seção Sindical/UFPelotas) denuncia a privatização dos Hospitais Universitários através da entrega da administração dos mesmos à EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma empresa de direito privado.
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No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.
Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, com o apoio e colaboração das Seções Sindicais da UFPEL e da FURG e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
3-Irregularidades em duas fundações da UFPel
3-1-Portaria federal descredencia Fundação de Apoio Universitário (FAU) da Ufpel: a Fundação está desautorizada pelo MEC e MCT a receber recurso público da Universidade
Depois da sequência de notícias suspeitas envolvendo duas fundações de apoio da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) na concessão irregulares de bolsas, o governo federal, através de um portaria interministerial envolvendo Ministério da Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia, descredenciou a Fundação de Apoio Universitário (FAU).
A portaria nº 51, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de setembro, impede que a FAU possa receber recursos públicos da universidade. A fundação desempenha atividades especialmente junto ao hospital escola da Ufpel.
Leia mais aqui (Fonte: Sedufsm-Seção Sindical).
3-2-Nota da diretoria da AdufPel-Seção Sindical sobre as fundações ditas de apoio
Diante das denúncias de irregularidades nas fundações da UFPel, a Diretoria da ADUFPel-Seção Sindical publicou nota em que aponta a “privatização velada” oriunda da existência das fundações ditas de apoio; também assinala as características similares das fundações ditas de apoio e da EBSERH (empresa “pública” de direito privado à qual o governo entrega a administração/privatização dos Hospitais Universitários). Leia, abaixo, a Nota da ADUFPel, na íntegra.
“Nas últimas semanas, a Universidade Federal de Pelotas – UFPel tem sido matéria de muitas reportagens dos maiores veículos de comunicação do país. Infelizmente, não se trata de reportagens acerca do árduo e qualificado trabalho dos docentes e técnico-administrativos da universidade, tampouco da qualidade dos estudantes que enfrentam condições precárias para seus estudos.
As denúncias de irregularidades na concessão de bolsas das fundações ditas de apoio, na UFPel, tem tomado conta diariamente dos noticiários, especialmente pelo fato de que o Ministério Público Federal – MPF está realizando a investigação das irregularidades inicialmente apontadas pela Auditoria Interna da UFPel, encerrada em junho deste ano.
Tanto o ANDES-SN quanto a ADUFPel historicamente têm apontado os vários problemas decorrentes da “privatização velada”, oriundos da existência das fundações ditas de apoio. A cada denúncia como esta, fica mais explícito para a sociedade o caráter de tais fundações: favorecer a iniciativa privada com recursos públicos, seja como via de entrada de empresas privadas na universidade pública ou na forma de benefício individual particular através, por exemplo, da concessão de bolsas de forma irregular.
Também, é fundamental lembrarmos que a EBSERH tem características similares às fundações ditas de apoio, o seu caráter “público de direito privado” abre margem para formas ilícitas e/ou imorais de contratações de pessoal, concessão de bolsas, compra de materiais e equipamentos etc.
Por fim, é preciso compreender que a insistência do governo federal e da reitoria da UFPel de contratualizar e implementar a EBSERH em Pelotas deve ser enfrentada de todas as maneiras para impedir que a UFPel e o Hospital Escola sejam colocados nas mãos de empresas privadas e de indivíduos que buscam benefícios particulares no serviço público”.
Pelotas, 05 de setembro de 2014, Diretoria da AdufPel-Seção Sindical
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!