InformANDES na UFRGS, nº 78/2014, 08/09/2014.

PAUTA:

1-Setembro: mês de intensificação da luta pelos direitos na aposentadoria.

2-Ministério Público Federal acolheu denúncia contra fundações ditas de apoio da Universidade Federal de Pelotas – UFPel.

3-Ebola: Médicos Sem Fronteiras denuncia a falta de ação dos países com capacidade para responder ao surto.

1-Setembro: mês de intensificação da luta pelos direitos na aposentadoria

A 59ª reunião do Conselho do ANDES-SN (Conad) definiu setembro como mês de intensificação da luta pelos direitos na aposentadoria. Isso em função da necessidade de pressionar o governo, o presidente da Câmara, o líder do governo e o líder do PT na Câmara a colocarem a PEC 555 e o PL 4434 na pauta de votação durante o “esforço concentrado” da Câmara.

Mas isso também implica desenvolver uma campanha de esclarecimentos a respeito do Funpresp. É o tema inicial do presente número deste boletim. Também, adianta-se que, em 30 de setembro, a profª Cláudia March, Secretária Geral do Sindicato Nacional, virá a Porto Alegre fazer uma palestra, na UFRGS, sobre Funpresp.

O que é o Funpresp?

O Funpresp não é uma Previdência Social. É uma aplicação financeira, que o governo fantasiou de previdência ao denomina-la de “Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal”. Mas, como o próprio nome não consegue esconder, é um Fundo: um fundo de aplicação financeira do tipo “Fundo de Pensão”.

Características do FUNPRESP: é um fundo de aplicação do tipo de “contribuição definida”

O Funpresp é uma aplicação financeira do tipo “Fundo de Pensão”, que oferece um chamada “aposentadoria complementar”. Como funciona?

O Funpresp é oferecido apenas na modalidade de “contribuição definida”, isto é, a contribuição é definida, mas não o valor da “aposentadoria complementar”: o participante do Funpresp sabe quanto pagará mensalmente, mas o valor a receber (“benefício”) durante a aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações. Ou seja, o servidor saberá em quanto irá contribuir, mas não saberá quanto exatamente receberá, podendo ficar refém dos humores do mercado.

FUNPRESP: Você sabe quanto paga, mas não quanto vai receber.

FUNPRESP: O valor a receber ficará suscetível aos riscos e variações do mercado.

Características do FUNPRESP: o valor a receber (“benefício) diminuirá na medida em que aumentar a expectativa de vida

O valor a receber dependerá também da expectativa de vida no momento da aposentadoria. Portanto, na medida em que a expectativa de vida (estimada pelo IBGE) aumentar, o valor do “benefício” mensal irá diminuindo, caindo (para uma mesma quantidade “x” de pecúlio).

Se você tiver a sorte de ser mais longevo do que a expectativa de vida (estimada pelo IBGE), o valor de seu benefício mensal diminuirá em 20% a partir do momento em que ultrapassar a expectativa estimada.

Ingressei no Serviço Público Federal antes de 04 de fevereiro de 2013, o Funpresp é uma possibilidade de opção para mim?

Tenha cuidado, Colega Docente que ingressou na rede federal antes de 2013: o governo pode tentar atraí-lo para o Funpresp, mas, em seu caso, optar pelo Funpresp significará a perda de direitos e prejuízos irreparáveis. Não opte pelo Funpresp.

Outras perguntas?

Um próximo número deste boletim responderá outras perguntas: é obrigatório aderir ao Funpresp ou é uma opção? quando entrou em vigência a possibilidade de opção pelo Funpresp? como ficou a aposentadoria para quem ingressou no Serviço Público a partir de 2013? qual a situação do docente que já era servidor público (federal ou não) antes de 2013? etc.

E já agende-se para a palestra da profª Cláudia March, em 30 de setembro!

2-Ministério Público Federal acolheu denúncia contra fundações ditas de apoio da Universidade Federal de Pelotas – UFPel

Em meados de julho, o nº 61 deste boletim publicou matéria sobre irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU) durante auditoria nas fundações de apoio conveniadas com a Universidade Federal de Pelotas – UFPel.

A seguir, a Unidade de Auditoria Interna da UFPel investigou e emitiu relatório que identificou uma série de irregularidades de pagamentos a pessoas físicas e verificou que servidores da UFPel (docentes e técnico-administrativos) receberam bolsas com valores abusivos e ilegais.

(Leia mais: a) o item 2 do nº 61 deste boletim; b) a nota então divulgada pela AdUFPel-Seção Sindical: aqui.)

Denúncias…, mas tudo indicava que a investigação não passaria do estágio das denúncias.

Ministério Público Federal acolheu a denúncia

Preocupado, um grupo de professores da UFPel reuniu uma série de documentos, bem como a própria auditoria, e ofereceu denúncia no Ministério Público Federal – MPF. Este acolheu a denúncia. Agora, as fundações estão respondendo ao procedimento investigativo do MPF.

Na última terça, 02/09, o Ministério Público Federal em Pelotas abriu um procedimento investigativo para verificar o descontrole sobre a concessão de bolsas através de duas fundações da Ufpel. Os recursos, conforme denúncias que estão sendo investigadas, teriam sido repassados de forma irregular, envolvendo inclusive pessoas que ocupavam cargos na Reitoria da instituição, além do próprio dirigente de uma das fundações.

Reitor procurou explicar, mas RBS levantou novas suspeitas

Na quinta-feira, 04/09, o reitor da Ufpel, professor Mauro Del Pino, concedeu entrevista coletiva. Defendeu a transparência e a lisura administrativa como uma política da atual gestão, que, desde sua posse, já abriu 45 processos administrativos. Afirmou que a Administração da Universidade está empenhada em esclarecer os fatos e, por isso, afastou quatro servidores enquanto se desenrola a investigação.

Del Pino enfatizou que foi a Reitoria que solicitou a auditoria interna que constatou os problemas. Acrescentou que todas as ações estão sendo relatadas à Controladoria Geral da União (CGU), a cujo órgão a UFPel está solicitando que seja feita uma auditoria externa, a qual deverá ser iniciada ainda no mês de setembro. Leia a matéria, publicada no portal da UFPel, sobre a coletiva de imprensa, aqui.

Apesar do esforço do Reitor, uma matéria publicada no site da Rádio Gaúcha, do grupo RBS, levanta novas suspeitas no que se refere à concessão das bolsas (leia a seguir).

Prefeito cassado recebeu bolsa

Conforme denúncia publicada no site da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, foi descoberto que um dos beneficiados por uma bolsa mensal de 2,5 mil reais pela UFPel, é Luiz Fernando de Ávila Leivas. Prefeito do município de Pinheiro Machado pelo PT, Leivas foi cassado por improbidade administrativa, mas, no entanto, foi cedido para uma agência de fomento da universidade.

Segundo a reportagem, no currículo Lattes de Leivas, não há qualquer elemento que indique afinidade com o projeto pelo qual recebeu, desde setembro do ano passado, cerca de 30 mil reais.

Declarações do MEC e do MPF

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que irá acompanhar de perto a investigação sobre a suspeita de irregularidades na concessão de bolsas. Conforme o MEC, em reportagem publicada no site da Gaúcha, a Controladoria Geral da União (CGU) prevê uma auditoria especial na Ufpel a partir da metade do mês de setembro.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que não apenas irá requerer a devolução dos valores das bolsas, como também, devido à proximidade de muitos dos suspeitos de irregularidades com o reitor Mauro Del Pino, que este será convocado a depor.

**3-Ebola: Médicos Sem Fronteiras denuncia a falta de ação dos países com capacidade para responder ao surto**

Em reunião especial convocada pelas Nações Unidas, MSF clamou pelo envio imediato de equipes especializadas

Los líderes mundiales están fracasando en su respuesta frente a la peor epidemia de ébola de la historia. Los estados con capacidad de hacer frente a desastres biológicos con recursos sanitarios, tanto civiles como militares, deben enviar efectivos a África occidental con urgencia.

La organización médico-humanitaria internacional Médicos Sin Fronteras (MSF) alertó hoy en una sesión especial en la sede Naciones Unidas, convocada por el secretario general de este organismo y la Organización Mundial de la Salud (OMS), de que no se podrá detener la expansión del virus sin un despliegue masivo de unidades médicas especializadas para apoyar los esfuerzos de control de la epidemia en los países afectados.