PAUTA:
1-Auditores Fiscais da Receita Federal contestam cifra do governo sobre “déficit” da Previdência.
2-Ato “S.O.S. USP” contra ameaça de desmanche da Universidade de São Paulo.
3-Uma Constituinte exclusiva para a reforma do sistema político?
4-Escute o Voz Docente, nº 5/2014, de 03/09.
1-Auditores Fiscais da Receita Federal contestam cifra do governo sobre “déficit” da Previdência
Segundo o Correio do Povo (01/09/2014, p.7), o governo prevê um “rombo” de R$ 43,7 bilhões na contas da Previdência em 2015: as previsões governamentais são de R$ 436,3 bilhões em pagamentos (despesas com benefícios) contra R$ 392,6 bilhões em receitas. Será?
Os auditores fiscais da Receita Federal entendem de contas, débitos, créditos, são treinados para descobrir jogos contábeis: o que dizem a respeito?
Desde o ano 2000, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) procede a um “estudo completo do comportamento das receitas do Orçamento da Seguridade Social, bem como da utilização de seus recursos”. E publica, anualmente, suas análises e conclusões em um volume intitulado Análise da Seguridade Social.
Pois bem, os trabalhos da ANFIP demonstram, “de forma contundente, que a Seguridade Social vem apresentando superávit ano após ano”!
O que conclui a análise da ANFIP relativamente às cifras para o ano de 2013?
Segundo o Correio do Povo divulgou, o governo afirma que, no ano de 2013, a Previdência sofreu déficit de R$ 49,9 bilhões.
Ora, na última quarta-feira, 03/09, a ANFIP lançou a 14ª edição do volume anual, Análise da Seguridade Social 2013: “Os números divulgados pelo governo foram analisados de forma minuciosa para chegar a uma conclusão importante: a Seguridade Social registrou superávit de R$ 76 bilhões em 2013”.
Para esclarecer-se, basta consultar Análise da Seguridade Social 2013. A publicação está disponível na página da ANFIP na internet, com acesso livre aqui.
Fonte: Anfip, http://www.anfip.org.br/ 02/09/2014.
2-Ato “S.O.S. USP” contra ameaça de desmanche da Universidade de São Paulo
Mais de três meses atrás, em 27 de maio, os docentes das três universidades estaduais de São Paulo entraram em greve. Os servidores técnico-administrativos também decidiram paralisar.
A decisão conjunta de paralisar as atividades na USP, UNESP e Unicamp foi tomada em resposta ao arrocho salarial imposto aos docentes e técnicos das universidades e à posição intransigente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) de encerrar a negociação da data-base das categorias (leia mais aqui).
Na última terça-feira, 02/09, ocorreu ato público de lançamento da campanha “S.O.S. USP em defesa da universidade pública”. Compareceram mais de três mil pessoas e contou ainda com a participação de personalidades, parlamentares, entidades sindicais, além da presença da Filarmônica de Pasárgada e de outros artistas.
Por que essa campanha? A USP está ameaçada de um verdadeiro “desmanche”. A Reitoria pretende cortar 3 mil dos funcionários mais experientes, por meio de um programa de “demissão voluntária”, e transferir para o governo estadual os dois hospitais da universidade: HU (de São Paulo) e HRAC (de Bauru), além do arrocho salarial, da tentativa de cobrança de mensalidades e outros ataques à educação pública, de qualidade.
A Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) segue paralisada pela greve de professores e técnico-administrativos em grande parte dos seus campi. Já na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os técnico-administrativos seguem em greve, e os professores estão mobilizados na luta em defesa das universidades estaduais paulistas.
Fontes: ANDES-SN, 03/09/2014.
3-Uma Constituinte exclusiva para a reforma do sistema político?
O sistema político brasileiro é totalmente (ou quase) controlado pelos grandes grupos econômicos. Eles financiam os candidatos (raríssimas exceções), que, depois de eleitos, retribuem devidamente. É, infelizmente, para esses grupos que o Legislativo elabora a maioria das leis. Cabe acrescentar que os Executivos governam para eles (raríssimas exceções).
Por isso, são de interesse da maioria da população propostas como a redução dos salários dos políticos, a prisão e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores, a proibição de financiamento das campanhas por empresas, a revogabilidade dos mandatos.
Proposta de Constituinte Exclusiva
Nesta semana, de 01 a 07 de setembro, um conjunto de entidades, organizações, correntes sindicais e políticas (MST, CUT, CTB, UNE, Intersindical, Cpers, PT, PCdoB…) está realizando um “Plebiscito pela Constituinte Exclusiva para a Reforma Política”, ou seja, promove um Plebiscito, que pergunta se o votante é a favor da realização de Constituinte cuja tarefa “exclusiva”, i.e., única, seria a reforma do Sistema Político?
Em debate sobre o tema, promovido pela Assufrgs, Loricardo Oliveira, da CUT, explicou que Reforma Política não é reforma eleitoral, e que as reformas defendidas pelos trabalhadores são diversas das reformas defendidas pelos empresários.
João Ives Doti, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), apontou que a reforma política, tendo como eixo a proibição do financiamento privado das campanhas, é a “mãe de todas as reformas”: sem alterar a composição do congresso, não se aprova as demais mudanças, pois não é interesse da maioria dos deputados hoje, financiados pelas empresas, em mudanças como a reforma agrária e urbana, por exemplo. Leia na íntegra a matéria da Assufrgs, aqui.
A campanha pelo Plebiscito possui um portal, que pode ser acessado aqui.
Voz divergente
Existem vozes divergentes. Parece sintetiza-las a Nota que a CSP-Conlutas publicou – em que questiona: por que convocar uma constituinte exclusivamente para a reforma política? O que implica: por que não convocar uma constituinte para tratar de questões como o sistema econômico, a dívida pública, saúde e educação?
O documento entende que o Plebiscito “mais confunde do que esclarece. Não tem nenhuma relação com apontar uma saída que questione o modelo econômico atual, que promova as mudanças que as manifestações de rua [de junho de 2013] trouxeram à tona”.
Lei a nota da CSP-Conlutas na íntegra, aqui.
Fontes: “Plebiscito Constituinte”, Assufrgs, CSP-Conlutas.
Escute o nº 5/2014, de 03/09:
–pela internet: http://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/
–pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs
O Voz Docente desta semana traz entrevista com a Profa. Laura Fonseca (Faced-Ufrgs) sobre o 59º CONAD, conselho das seções sindicais do ANDES de todo o Brasil, realizado há alguns dias em Aracajú, Sergipe.
Há, também, o comentário do inverossímil Prof. Conde Piè, sobrinho neto do barão do Itararé, com uma reflexão histórica sobre a origem da designação “pelego”.
E, ainda, a primeira parte de uma reportagem especial sobre o convênio assinado entre a UFRGS, a UFSM, o governo do estado do RS e a empresa bélica israelense Elbit. Confira!
Escute Voz Docente em seu computador, a qualquer hora, acessando o endereço http://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/ e no facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs
No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.
Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, com o apoio e colaboração das Seções Sindicais da UFPEL e da FURG e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!