Será nesta terça-feira, 10 de outubro: 
Assembleia Ordinária da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS
para prestação de contas e posse da diretoria e representantes recém eleitos.

Andes-SN: Sindicato de Verdade!

PAUTA:

1 – Comissão do Senado aprova regras para demissão de servidor público

2 – Prestação de contas e posse da diretoria e Conselho de Representantes da Seção Sindical

3 – Nota de repúdio à criminalização de professores da UFSC

4 – Nota de pesar

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Comissão do Senado aprova regras para demissão de servidor público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4 de  outubro, regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço.

Autora do projeto tem desempenho parlamentar sofrível

Segundo levantamento realizado pelo Sintrajufe/RS, Maria do Carmo Alves (DEM-SE) não votou em 75,28% das decisões tomadas pelo Senado em seu atual mandato, que começou em 2015. Em 2015, primeiro ano do novo mandato, esse índice foi ainda maior: naquele ano, Maria do Carmo não participou de 86% das votações. Esses números incluem casos em que a senadora não esteve presente por diversas razões ou registrou presença mas não votou. Leia mais aqui.

Relatório de Lasier Martins piorou o projeto

O projeto original, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), previa a demissão de servidores que tivessem quatro avaliações de desempenho negativas consecutivas. O relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS), relator do projeto na CCJ, tornou a proposta ainda pior para os servidores, prevendo apenas duas notas baixas consecutivas para o servidor perder o cargo. Desconsiderando até problemas de saúde que os servidores possam ter, o projeto estabelece que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à demissão, se for constatada a “falta de colaboração” do servidor. A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Os servidores ameaçados de exoneração por insuficiência poderão recorrer da decisão. Vale lembrar que os servidores públicos de várias esferas já são submetidos, atualmente, a processos de avaliação de desempenho.

PLS 116/2017 ataca servidores e serviços públicos

Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, contou que o tema foi debatido nesta quarta em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e ressaltou que mais esse ataque aos servidores públicos representa também um ataque aos direitos da população, pois contribui para o desmonte dos serviços públicos essenciais. “Esse projeto de lei que está colocando a avaliação do servidor com possível justificativa pra demissão, ameaça a estabilidade do servidor. E é importante entender que essa ameaça é, na verdade, à estabilidade do serviço público. É um ataque que vai fazer com que o servidor tenha que se submeter às condições mais deletérias de trabalho. No caso da educação, por exemplo, é muito grave, porque isso rompe com a possibilidade de autonomia acadêmica dos docentes e pesquisadores, na medida em que a autonomia é garantida, inclusive, por conta da possibilidade da autonomia pedagógica, de podermos ter temas de pesquisa que façam contraponto ao senso comum. Isso obviamente vai ser prejudicado, a partir de uma avaliação que vai ser condicionada a critérios externos, sobre os quais não teremos controle”, explicou.

CCJ aprova negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados também aprovou, na terça-feira 26 de setembro, o PL 3.831/16 (PLS 397/15), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Caso não haja recurso contra a decisão terminativa do colegiado, o projeto vai à sanção presidencial.

Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária. Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

2 – Prestação de contas e posse da diretoria e Conselho de Representantes da Seção Sindical

Será realizada nesta terça-feira, 10 de outubro, Assembleia Geral Ordinária dos sócios da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS,  às 17h (dezessete horas), em segunda convocação, no Auditório do Departamento de Bioquímica da UFRGS (Ramiro Barcelos, 2600), para: a) Apreciação do relatório e prestação de contas apresentados pela Diretoria; b) relatório da Junta Apuradora sobre as eleições realizadas em 4 e 5 de outubro; c) Posse da Diretoria eleita em 04 e 05 de outubro para mandato até 10 de outubro de 2019; posse dos eleitos ao Conselho de Representantes; d) Assuntos gerais.

Todas e todos os docentes estão convidados para participar dessa Assembleia que é mais um momento de renovação e consolidação do Andes-SN na UFRGS. Também serão convidadas as entidades representativas dos estudantes e servidores técnico-administrativos (Assufrgs, APG e DCE), as demais seções e diretoria do Andes-SN, e entidades parceiras nas lutas em defesa dos direitos democráticos e sociais, da educação e dos serviços públicos. Participe! Para filiar-se ao Andes-SN, acesse a página da Seção.

3 – Nota de repúdio à criminalização de professores da UFSC

Na sexta-feira, 6 de outubro, o Andes-SN divulgou uma nota conjunta com várias entidades em repúdio à criminalização de professores da UFSC.

“As entidades, movimentos e organizações abaixo manifestam seu veemente repúdio à ação do Ministério Público Federal (MPF) que criminaliza quatro professores e um técnico administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina, os quais se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da Universidade e dos seus estudantes, quando da operação policial no campus da UFSC em 24 de março de 2014. A operação foi comandada pela Política Federal, com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina, com a alegação de combate ao tráfico de drogas. O resultado da operação foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores. Os cinco servidores estão sendo ameaçados judicialmente de perderem a função pública e de receberem benefícios do Estado por cinco anos, de pagarem uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um, do pagamento de R$ 45.380,11 reais de danos patrimoniais, além da perda dos direitos políticos por oito anos.

“Trata-se claramente de um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública. Esses servidores não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa, conforme resultado de sindicância interna da UFSC e foram inocentados em ação criminal. Diante desse fato, repudiamos a iniciativa do MPF, exigimos o arquivamento do processo e nos solidarizamos com os servidores vítimas desta ação.”

A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS, junto com as demais seções do Andes-SN, repudia a perseguição aos professores e participará da organização de ações de solidariedade aos docentes pelo arquivamento do processo.

​4 – Nota de pesar

Na segunda-feira, 2 de outubro, faleceu o reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. Cancellier, de 59 anos, estava afastado da instituição por determinação judicial.

A Seção Sindical do Andes-SN na UFSC divulgou, no mesmo dia, uma nota de pesar que embasou a nota do Andes-SN, emitida em 3 de outubro:

“A diretoria do ANDES-SN manifesta seu pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da função por decisão judicial durante investigação da Polícia Federal intitulada Operação Ouvidos Moucos. Ao mesmo tempo, solidariza-se com seus familiares e amigos pelo sofrimento em face da perda irreparável.

“A educação como um todo, e a universidade brasileira em particular, tem sofrido um conjunto de ataques nos últimos anos que lhe dispensam um tratamento mercantil. Esta conjuntura tem como um dos seus resultados a violação da autonomia universitária, inclusive, com forte interferência no funcionamento democrático das suas instâncias colegiadas. É necessário defender estes espaços que, apesar de todas as dificuldades, permitem exercícios democráticos que caminham na direção de garantir melhores experiências e a possibilidade de uma esfera pública na qual a justiça social e a conquista de direitos são pedagogicamente construídas. (…)” Leia a íntegra da nota aqui.

5- Ouça o Voz Docente pela internet

• OuçaAQUI o programa nº 40/2017, do dia 03 de outubro de 2017

No Roteiro:

– O coordenador nacional do MTST Guilherme Boulos fala sobre o avanço do conservadorismo e a necessidade da unidade dos movimentos sociais;

– Nosso comentarista Conde Pié divaga sobre o cenário novelesco da política brasileira;

Notícias Expressas

1) Comunidade da Ufrgs faz abraço simbólico pela manutenção do Ensino Público e de Qualidade

2) Ufrgs aprova novas regras para ações afirmativas

3) OAB lamenta morte de reitor e condena espetáculo midiático de prisões

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!