InformANDES na UFRGS, nº 34/2015, 24/04/2015.

PAUTA:

1-Câmara Federal rasgou a CLT ao aprovar e piorar o PL 4330 da terceirização.

2-Unidade dos servidores federais conquistou abertura de negociação com o governo.

3-Cultura, meio-ambiente e etc. em debate: “Vamos comemorar o retrocesso na Secretaria Estadual de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável?”, artigo pelo prof. Paulo Brack (Instituto de Biociências).

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 16/2015.

Filie-se, porque o ANDES-SN luta efetivamente contra o PL 4330, a MPs 664, 665 e o “ajuste fiscal”!

1-Câmara Federal rasgou a CLT ao aprovar e piorar o PL 4330 da terceirização

A Câmara dos Deputados terminou nesta quarta-feira (22/04) a votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004.

Entre as alterações aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira, está uma emenda aglutinativa que, ao juntar diversas modificações, retirou ainda mais direitos dos trabalhadores.

A redação final e aprovada legaliza a terceirização de todas as áreas de trabalho na iniciativa privada, tanto para atividade meio quanto para atividade fim.

Com a aprovação na Câmara, o PL passa ao Senado Federal. De forma que a luta contra o PL 4330 continua: desta vez, pressionando o Senado.

2-Unidade dos servidores federais conquistou abertura de negociação com o governo

Os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) se reuniram na manhã desta quinta-feira (23/04) com Sérgio Mendonça, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Planejamento (SRT/MPOG). Foi a primeira reunião de negociação do governo com o Fórum. O ANDES-SN foi representado, na reunião, pelo seu presidente, prof. Paulo Rizzo.

Intenção inicial do governo

A intenção inicial do governo era marcar a próxima reunião só no final do mês de maio e fazer apenas três rodadas de negociação.

O Fórum disse que isso era inaceitável, pois não permitiria tempo para negociar. Pressionando, explica o prof. Rizzo, “conseguimos antecipar a próxima reunião para o dia 14 de maio, com uma pauta específica já definida”.

O que foi definido

O governo aceitou tomar como base de discussão a pauta unificada dos Servidores, protocolada em fevereiro pelo Fórum.
A próxima rodada, agendada para 14 de maio, debaterá algumas pautas históricas da categoria:

-a data-base dos servidores federais;

-os direitos de negociação coletiva;

-o direito de greve;

-a regulamentação da convenção 151 da OIT;

-além disso, será tratado um dos itens da pauta econômica: os benefícios.

Avaliação

O prof. Paulo Rizzo e demais dirigentes do Fórum tiveram “uma avaliação positiva da primeira mesa”, porque o governo, que queria deixar tudo indefinido, foi obrigado a aceitar uma proposta de metodologia da negociação e a definição dos itens a serem discutidos na próxima reunião. O que cria um terreno mais propício para realizar negociações efetivas.

3-Cultura, meio-ambiente e etc. em debate: “Vamos comemorar o retrocesso na Secretaria Estadual de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável?”, artigo pelo prof. Paulo Brack (Instituto de Biociências)

A respeito da “triste gestão” da atual pasta da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEADS), o prof. Paulo Brack escreve: “Verificamos, sem surpresa, que seus gestores, exógenos da área ambiental, já demonstraram que estão obstinadamente cumprindo sua função na pasta: desconstruir os avanços na gestão ambiental e os mecanismos de controle de Estado”.

**4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 16/2015. No roteiro:**

-O Voz Docente desta semana inicia com uma entrevista com a profª Celeste Pereira, presidente da AdufPel (Seção Sindical na Universidade Federal de Pelotas) sobre o PL 4330 da Terceirização, as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 e sobre a campanha reivindicativa unificada dos servidores federais.

-O “Notícias expressas” informa a respeito da decisão do STF pela pela validade da prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde por parte das chamadas Organizações Sociais. Tal decisão abre caminho para a contratação, por exemplo, de docentes e médicos, em universidades e hospitais, sem concurso público.

que quatro representantes das entidades representativas debatem o processo de precarização que vive a UFRGS. Com o apoio de dados eloquentes, o prof. Mathias Luce (ANDES/UFRGS) relembra alguns dos acontecimentos mais significativos dos últimos tempos. O funcionário técnico-administrativo Jerônimo Menezes (Assufrgs) destaca o aprofundamento da terceirização. O estudante Guly Marchant (DCE) chama a atenção para o fato de que a UFRGS emprega bolsistas para desempenhar atividades que deveriam ser exercidas por funcionários técnico-administrativos. O pós-graduando Rodrigo Baggio (APG) salienta a precariedade da situação dos pós-graduandos.

-O sobrinho neto do barão de Itararé comenta as denúncias, saídas na imprensa, de irregularidades em universidades públicas, critica as chamadas “fundações de apoio”, fala da Operação Zelotes e recorda os critérios temerários sobre o que é ou não publicado em certos veículos de comunicação.

No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!