PAUTA:
1 – ANDIFES e ANDES-SN denunciam crise nas universidades federais
2 – Carta aberta ao Reitor pede abertura das contas da Universidade
3 – Estrangulamento dos recursos para a pesquisa
4 – Servidores federais definem calendário de lutas
1 – ANDIFES e ANDES-SN denunciam crise nas universidades federais
A primeira semana de agosto foi marcada por denúncias sobre a situação financeira das Instituições Federais de Ensino (Ifes). Após quatro anos de sucessivos cortes e contingenciamentos orçamentários, que já levaram à demissão de trabalhadores terceirizados e à diminuição da assistência estudantil, diversos reitores já anunciaram que, mantidos os cortes, não há condições de manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão após o mês de setembro.
Reitores denunciam estrangulamento das universidades federais
O novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), eleito em 28 de julho, Emmanuel Zagury Tourinho, concedeu entrevista à Rede Brasil Atual, no dia 2 de agosto, revelando a situação de estrangulamento das universidades federais. Segundo o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA): “O sistema federal praticamente duplicou o número de vagas ao longo da última década. E o orçamento, até 2014, era corrigido pelo menos pela inflação do ano anterior. […] De 2014 para cá, em termos orçamentários, perdemos 50% dos recursos de capital (para obras e compra de equipamentos) e 20% dos recursos de custeio (manutenção, pagamento de bolsas, despesas básicas) sem contar a inflação. Isso é uma perda nominal; a perda real foi maior do que isso em termos de orçamento. Mas hoje temos uma situação em que nem esse orçamento defasado é liberado integralmente. […] Nós não recebemos nem esses 50% correspondentes a 2014. Só 40% desses 50%.”.
O presidente da Andifes indicou que é necessária a mobilização em defesa das universidades federais: “Duas coisas são emergenciais: conseguir que o Ministério da Educação e do Planejamento liberem integralmente os recursos de 2017 – que já são insuficientes. Senão as universidades entram em situação muito grave. A segunda coisa é conseguir aprovar para 2018 um orçamento que recomponha os valores de 2014 ou, pelos menos, os de 2016 corrigidos pela inflação. […] É importante que a sociedade organizada se sensibilize sobre a grave situação, bem como os parlamentares. Que todos se mobilizem na mesma direção dessas medidas essenciais para que as universidades voltem à normalidade.” Leia a íntegra da entrevista aqui.
O reitor da UFRGS, professor Rui Vicente Oppermann, foi eleito para a nova diretoria da Andifes como suplente, e também concedeu entrevista à imprensa denunciando os cortes nas universidades. Em entrevistas à Rádio Guaíba e à Rádio Gaúcha, o reitor declarou que o orçamento aprovado para a UFRGS em 2017 é de 15 milhões a menos do que o executado em 2016. Além desse corte, a Universidade também enfrenta contingenciamento de 10% das despesas previstas para o custeio e 30% das despesas de capital. Leia aqui sobre a entrevista à Rádio Gaúcha, concedida na terça-feira dia 1º. A entrevista concedida à Rádio Guaíba, no dia 31 de julho, provocou preocupação na comunidade universitária, pois além de anunciar cortes na assistência estudantil e nos serviços terceirizados, o reitor sugeriu que poderia haver, em 2018, parcelamento e atrasos no pagamento de salários dos servidores, para o custeio de outras despesas. Ouça a íntegra da entrevista aqui.
ANDES-SN solicita audiência com MEC para tratar de crise das Federais
O ANDES-SN protocolou, no dia 27 de julho, uma solicitação de audiência com o ministro Mendonça Filho, do Ministério da Educação (MEC), para tratar do impacto do corte de verbas nas Instituições Federais de Ensino (Ifes). O Sindicato Nacional também quer debater, com o ministro, a Portaria Interministerial 109/17, que estabelece procedimentos de gestão do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos técnicos-administrativos das instituições de ensino pertencentes ao MEC, assim como o preenchimento de vagas docentes nas Ifes. Até o momento, o MEC não respondeu à solicitação de audiência. Também já haviam sido solicitadas outras duas audiências esse ano, mas o governo segue intransigente em não responder aos docentes. Confira aqui a solicitação da audiência protocolada pelo ANDES-SN.
Conselho Universitário repudia cortes e propõe revogação da Emenda Constitucional 95/2016
Reunido na sexta-feira, 4 de agosto, o Conselho Universitário da UFRGS aprovou por unanimidade uma moção pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, oriunda da PEC 55, e uma moção em defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, reivindicando o repasse integral dos recursos das Universidades e repudiando os sucessivos cortes e contingenciamentos. Também foram aprovadas moções contra a PEC 287 (Reforma da Previdência), em apoio à Universidade Federal da Integração Latino-Americana, contra o PLL 124/2016 (Escola sem Partido) que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre e contra o bloqueio de matrículas na Educação de Jovens e Adultos do município de Porto Alegre. Consulte os textos das moções aqui.
2 – Carta aberta ao Reitor pede abertura das contas da Universidade
Em entrevista ao jornalista Felipe Vieira, na Radio Guaíba, no dia 31 de julho, o Reitor da UFRGS, professor Rui Oppermann, anunciou que a remuneração de docentes e técnicos poderá sofrer atrasos e “restrições”, em 2018, para compensar os cortes nos recursos de custeio da Universidade. Ouça aqui a entrevista.
No dia seguinte, 1º de agosto, a diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS emitiu uma nota, conclamando “à unidade da comunidade universitária na mobilização em defesa dos recursos que são necessários para o ensino de qualidade, a pesquisa e extensão na UFRGS”, e rejeitando “qualquer negociação que considere a possibilidade de redução de direitos dos servidores docentes e técnicos.”
No que diz respeito à entrevista concedida pelo Reitor, a preocupação da Seção Sindical não se limita à questão salarial. De fato, as carreiras e os vencimentos dos docentes e técnicos são negociados com o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento. Nos últimos anos, a maioria dos reitores têm se mantido distantes dessa negociação, reivindicando apenas o aumento ou a manutenção das vagas para as instituições que dirigem.
Entretanto, as condições de trabalho dos docentes, para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, dependem em muito das decisões sobre a aplicação dos recursos de custeio e capital que são tomadas no âmbito da Universidade. Daí a importância de que o orçamento interno seja transparente e que a comunidade universitária participe do planejamento sobre a aplicação dos recursos, inclusive nas situações de cortes de verbas. Com essas preocupações, a diretoria da Seção encaminhou uma Carta Aberta ao Reitor Rui Oppermann, à Comunidade Universitária e à Sociedade, que foi entregue e lida na sessão do Conselho Universitário do dia 4 de agosto. Leia a íntegra da carta aqui. Confira, abaixo, alguns trechos da carta:
“É pauta recorrente desta Seção Sindical o pedido de abertura das contas da UFRGS e da realização de audiências públicas para a exposição e discussão do planejamento orçamentário da Universidade. Entretanto, todas as medidas restritivas da gestão da universidade foram anunciadas à sociedade em geral, sem sequer terem sido apresentadas e discutidas com a comunidade universitária.”
“Não podemos admitir cortes em áreas estruturais essenciais, como a assistência estudantil, ou negociar direitos dos servidores docentes e técnico-administrativos conquistados com muita luta. Entendemos que é papel da Reitoria, junto com a comunidade universitária, exigir do Estado os recursos necessários para o funcionamento da Universidade, no exercício de sua autonomia.”
“Concordamos com o Reitor quando afirma que os cortes orçamentários produzem danos irreparáveis e definitivos, porém discordamos veementemente da avaliação de que tais danos inviabilizam o funcionamento da universidade apenas em médio prazo e que não afetarão o ensino e graduação. Como entender, senão como uma explícita contradição, que a política de permanência estudantil será afetada, mas que o ingresso na UFRGS e o ensino de graduação serão assegurados? Como compreender que servidores tenham suas remunerações parceladas, atrasadas ou restringidas e que a universidade, ainda assim, continuará funcionando em sua atual estrutura, cujas condições de trabalho já são precarizadas?”
3 – Estrangulamento dos recursos para a pesquisa
Após anúncios de cortes e suspensão do pagamento de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o presidente da agência Mario Neto Borges emitiu, no dia 3 de agosto, nota em que garante que o pagamento das bolsas de agosto, a ser feito no início de setembro, está assegurado. Segundo Mario Neto, o CNPq financia estudos e pesquisas de cerca de 100 mil bolsistas brasileiros. Leia a nota do CNPq aqui.
Em Nota publicada na sexta-feira, 4 de agosto, a diretoria do ANDES-SN alerta que as despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.
A Nota da diretoria do ANDES-SN também menciona a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014.
“Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.” Leia a íntegra da nota do ANDES-SN aqui.
4 – Reunião dos Servidores Públicos Federais define calendário de lutas para agosto e setembro
Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu neste domingo, 6 de agosto, um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. Os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.
Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim à estabilidade do servidor público.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a reunião ampliada evidenciou que é necessário ampliar a mobilização a partir das bases nos estados e elevar o patamar de mobilização dos servidores para a construção de um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos. “A reunião ampliada do Fonasefe foi importante, porque demonstrou o consenso que temos, de que essa luta não pode ser apenas dos servidores públicos federais. Por isso, a necessidade de articular nos estados, fóruns estaduais dos servidores públicos, envolvendo os municipais, estaduais e federais e, também, os movimentos sociais e categorias em luta nesse período. A reunião apontou, ainda, a necessidade de construir uma greve do funcionalismo público, das três esferas, em articulação com as categorias que irão entrar em Campanha Salarial. Ao mesmo tempo vamos pressionar as centrais sindicais para convocar uma nova Greve Geral”, disse.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!