Campanha reivindicativa 2015 das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)
PAUTA:
1- Assembléia Geral Docente: nesta quinta-feira, 23 de abril, às 18h30.
2-Por que Assembleia Geral? O que será debatido?
3-Quais são nossas reivindicações?
4-Setor das Federais do ANDES-SN reúne neste final de semana.
1-Assembléia Geral Docente: nesta quinta-feira, 23 de abril, às 18h30, na Faculdade de Educação
O QUE: Assembleia Geral da categoria, sócios e não sócios;
QUANDO: na próxima quinta-feira, 23 de abril, às 18h30;
ONDE: no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação (Campus Centro).
Pauta da Assembleia Geral:
- Campanha reivindicatória 2015 dos docentes federais com os demais servidores públicos federais(veja abaixo: “quais são nossas reivindicações?”.
- 7º CONAD extraordinário;
- Assuntos gerais.
Compareça!
2-Por que Assembleia Geral? O que será debatido?
O governo aposta em delongas e postergações
A experiência que se tem de negociações anteriores com esse governo é de que ele busca ganhar tempo, com reuniões sem objetividade, desmarcando encontros, jogando com delongas e postergações.
É, portanto, fundamental intensificar a mobilização para pressionar o governo.
Uma mobilização exitosa
O Dia Nacional de Luta contra o PL 4330 da Terceirização, na quarta-feira, 15 de abril, foi um êxito: manifestações, atos, paralisações aconteceram em todo o país, demonstrando unidade, organização e força. A Câmara Federal foi assim pressionada a recuar, suspendendo o processo de votação iniciado de afogadilho na semana anterior.
O Dia Nacional de 15/04 aponta o caminho a seguir em nossa campanha reivindicativa 2015: é necessário pressionar e continuar pressionando para ter alguma chance de que a negociação inicie efetivamente.
Outra mobilização exitosa
Com um Ato em Brasília e mobilizações nos estados, de 07 a 09/04, a Jornada de Luta organizada pelo ANDES-SN e demais 31 entidades do Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasef), conseguiu arrancar do Ministério do Planejamento (MPOG) uma reunião para abertura das negociações em relação à pauta geral dos servidores, nesta quinta-feira 23/04.
O ANDES-SN também reivindica uma reunião com o MEC para retomar, em relação à reestruturação da Carreira Docente, o processo de discussão e negociação que o MEC suspendeu, rompeu unilateralmente em meados de 2014.
Quais são as formas de mobilização às quais devemos recorrer para obrigar o governo a abrir negociações? Há colegas e seções sindicais que colocam a necessidade de apontar a perspectiva de uma greve; outros e outras entendem que não. A discussão das formas de mobilização e pressão está no centro da discussão da Assembleia Geral.
3-Quais são nossas reivindicações?
3-1-Reivindicações específicas dos docentes federais
O ANDES-Sindicato Nacional reivindica um piso e a reestruturação da Carreira Docente. Por que?
Porque nossa carreira foi profundamente desestruturada pelos sucessivos “acordos” do governo com seu braço sindical:
-não temos piso salarial;
-os “reajustes” são diferentes para cada nível;
-a “D.E” é uma denominação fictícia, sem conteúdo real, pois seu valor percentual foi sobremaneira rebaixado;
-a Titulação (RT) continua sendo uma gratificação cuja porcentagem varia para cada nível e classe (em certos casos, fica até congelada).
Esmiuçando a pauta, reivindicamos:
-um piso salarial de R$ 2.975 (em 1º de janeiro de 2015) para Regime de 20 horas (sobre o qual incidem percentuais de Titulação – RT);
-a volta da DE à sua percentagem anterior;
-a incorporação da RT no vencimento básico;
-o restabelecimento da valorização da Titulação em percentuais.
3-2-Pauta conjunta dos Servidores Públicos Federais
Nós, servidores federais, não temos data-base, nem política salarial que garanta a reposição anual da inflação. Enquanto isso, o “tarifaço” e a inflação crescente fazem sentir seus efeitos, de forma que temos uma perda média acumulada de 27,3%. Por isso, as principais reivindicações do Fonasef são:
-Direito de negociação coletiva (convenção 151 da OIT);
-Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
-Índice linear de reposição de 27,3%;
-Data-base: 1º de maio;
-Paridade Salarial entre ativos e aposentados.
3-3-Primeira reunião de negociação dos Servidores Federais com o governo
O ANDES-SN e demais representantes do Fórum das 32 Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais(Fonasef) têm reunião agendada, nesta quinta-feira 23, com o negociador-chefe do Ministério do Planejamento (MPOG), o secretário Sérgio Mendonça. A reunião é a primeira em torno da pauta comum e conjunta de reivindicações unificadas apresentadas pelo Fórum.
A reunião está agendada para esta quinta-feira 23/04, às 10h, no bloco C, da Esplanada dos Ministérios.
4-Setor das Federais do ANDES-SN reúne neste final de semana
O Setor das Federais do Sindicato Nacional reúne nos dias 25 e 26 de abril, sábado e domingo, em Brasília, para:
-avaliar o desenvolvimento da campanha reivindicativa 2015, tanto relativamente ao combate pela reestruturação da Carreira Docente como relativamente à pauta unificada dos servidores federais;
-avaliar o processo de mobilização nacional;
-definir as formas de pressão a empregar para forçar o governo a abrir as negociações e efetivamente negociar;
A reunião vai também pautar, em suas discussões, a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de reconhecer a validade da prestação, por Organizações Sociais (OS), de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!