PAUTA:
1-Nesta 5af. 23/04, Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasef) tem primeira reunião de negociação com o governo.
2-Campanha salarial 2015 dos professores federais e combate pela reestruturação da Carreira Docente.
3-Assembléia Geral Docente: nesta quinta-feira, 23 de abril, às 18h30.
4-Setor das Federais do ANDES-SN reúne no próximo final de semana.
1-Nesta 5af. 23/04, Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasef) tem primeira reunião de negociação com o governo
O ANDES-SN e demais representantes do Fórum das 32 Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais(Fonasef) têm reunião agendada, nesta quinta-feira 23, com o negociador-chefe do Ministério do Planejamento (MPOG), o secretário Sérgio Mendonça. A reunião é a primeira em torno da pauta comum e conjunta de reivindicações unificadas apresentadas pelo Fórum.
O governo queria começar as negociações apenas em maio. Mas, foi obrigado a ceder, fruto da mobilização do conjunto dos servidores durante a Jornada Nacional Luta, de 7 a 9 de abril, realizada com Atos em Brasília e com mobilização (manifestações, paralisações) nos estados.
No segundo dia da Jornada, o governo, pressionado, aceitou receber o Fórum dos Servidores federais (Fonasef) e agendou a reunião, antecipando o calendário anterior.
A reunião está agendada para esta quinta-feira 23/04, às 10h, no bloco C, da Esplanada dos Ministérios.
Qual será a tática do governo?
A experiência que se tem de negociações anteriores com esse governo é de que ele busca ganhar tempo, com reuniões sem objetividade, desmarcando encontros, jogando com delongas e postergações.
É, portanto, fundamental intensificar a mobilização para pressionar o governo.
As reivindicações
Nós, servidores federais, não temos data-base, nem política salarial que garanta a reposição anual da inflação. Enquanto isso, o “tarifaço” e a inflação crescente fazem sentir seus efeitos, de forma que temos uma perda média acumulada de 27,3%. Por isso, as principais reivindicações do Fonasef são:
-Direito de negociação coletiva (convenção 151 da OIT);
-Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
-Índice linear de reposição de 27,3%;
-Data-base: 1º de maio;
-Paridade Salarial entre ativos e aposentados.
2-Campanha salarial 2015 dos professores federais e combate pela reestruturação da Carreira Docente
Situação do docente federal
Como professores federais, sentimos os efeitos da precarização das condições de trabalho e ensino, da “bolsificação” e “editalização” da vida docente, das formas de mercantilização da educação pública.
Breve diagnóstico da desestruturação da Carreira
Nossa carreira foi profundamente desestruturada pelos sucessivos “acordos” do governo com seu braço sindical:
-não temos piso salarial;
-os “reajustes” são diferentes para cada nível;
-a “D.E” é uma denominação fictícia, sem conteúdo real, pois seu valor percentual foi sobremaneira rebaixado;
-a Titulação (RT) continua sendo uma gratificação cuja porcentagem varia para cada nível e classe (em certos casos, fica até congelada).
Nossas reivindicações
O ANDES-Sindicato Nacional reivindica um piso, a volta da DE à sua percentagem anterior, a incorporação da RT no vencimento básico e o restabelecimento da valorização da Titulação em percentuais
Assembleia Geral
Para discutir essas questões, tanto da pauta nacional como de nossas reivindicações específicas e locais, convidamos o colega a participar da Assembleia Geral…
3-Assembléia Geral Docente: nesta quinta-feira, 23 de abril, às 18h30
Com um Ato em Brasília e mobilizações nos estados, a Jornada de Luta dos Servidores Federais, de 07 a 09/04, conseguiu arrancar do Ministério do Planejamento (MPOG) uma reunião em relação à pauta geral dos servidores, no próximo dia 23/04.
O ANDES-SN também reivindica uma reunião com o MEC para retomar o processo de discussão e negociação em relação à reestruturação da Carreira Docente.
Quais são as formas de mobilização às quais devemos recorrer para obrigar o governo a abrir negociações? Esta questão estará no centro da discussão da Assembleia Geral.
O QUE: Assembleia Geral da categoria, sócios e não sócios;
QUANDO: na próxima quinta-feira, 23 de abril, às 18h30;
ONDE: no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação (Campus Centro).
Pauta da Assembleia Geral:
- Campanha reivindicatória 2015 dos docentes federais com os demais servidores públicos federais.
- 7º CONAD extraordinário;
- Assuntos gerais.
4-Setor das Federais do ANDES-SN reúne no próximo final de semana
O Setor das Federais do Sindicato Nacional reúne nos dias 25 e 26 de abril, sábado e domingo, em Brasília, para:
-avaliar o desenvolvimento da campanha reivindicativa 2015, tanto relativamente ao combate pela reestruturação da Carreira Docente como relativamente à pauta unificada dos servidores federais;
-avaliar o processo de mobilização nacional;
-definir as formas de pressão a empregar para forçar o governo a abrir as negociações e efetivamente negociar;
A reunião vai também pautar, em suas discussões, a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de reconhecer a validade da prestação, por Organizações Sociais (OS), de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!