EM TEMPO: na última quinta-feira, 16/04, o STF tomou decisão que permite contratação de professores federais por Organização Social, sem concurso público. Veja o item 2 da pauta.
PAUTA:
1-Dia 15/04: manifestações e paralisações no país inteiro contra PL 4330 e MPs 664 e 665, que retiram direitos.
2-Decisão do Superior Tribunal Federal (STF) permite contratação de professores federais por Organização Social, sem concurso público.
3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 15/2015.
1-Dia 15/04: manifestações e paralisações no país inteiro contra PL 4330 e MPs 664 e 665, que retiram direitos
Após mobilização vitoriosa contra o PL das terceirizações, Câmara adiou votação
O 15 de abril ficou marcado como o Dia Nacional de Manifestações, Atos e Paralisações contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que estava sendo votado na Câmara dos Deputados, e contra as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665.
Durante toda a quarta-feira, assalariados de todo o país manifestaram, paralisaram as suas atividades, foram às ruas para protestar contra o projeto que possibilita a terceirização de atividades-fim, e contra as medidas que retiram direitos trabalhistas e previdenciários, como o acesso ao seguro-desemprego e a pensão por morte.
Ao final do dia, a Câmara adiou a votação do PL 4330
Numerosas categorias como professores, metroviários, metalúrgicos, petroleiros, portuários, trabalhadores da construção civil aderiram ao dia de luta, que contou ainda com a mobilização do movimento estudantil, do MST e do MTST.
O prof. Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, essaltou: “Esse dia de mobilizações e paralisações foi preparado em muito pouco tempo, mas o seu resultado foi positivo em termos de adesões e teve muita repercussão, até pelo fato do Congresso Nacional decidir adiar a votação do PL, previsto para ser votado no dia 15”.
Ato massivo em SP fecha dia vitorioso
A quarta-feira fechou a tarde com a notícia da readmissão dos metroviários de São Paulo e terminou, na capital paulista, com uma grande manifestação. O ato reuniu mais de 20 mil pessoas sob os gritos de “pode chover, pode molhar, não deixaremos terceirizar”.
Leia mais sobre o Dia Nacional de Manifestações, Atos e Paralisações aqui.
No RS e em Porto Alegre
No estado, a adesão ao Dia Nacional foi muito significativa: houve paralisações, entre outras empresas, no Trensurb, na Carris, nos bancos, na rede de ensino estadual, em várias categorias de servidores federais.
Na UFRGS, várias reuniões ou plenárias dos departamentos ou unidades foram canceladas; grande parcela dos estudantes não compareceu às aulas; não foram poucos os docentes que, também, se recusaram a comparecer na sua unidade.
Docentes da Escola de Administração redigiram e divulgaram uma Nota Pública:
“Professores da Escola de Administração da UFRGS manifestam sua preocupação com as consequências que deverão advir para os trabalhadores brasileiros, se forem aprovados o Projeto de Lei 4330/04 e as Medidas Provisórias 664 e 665.
Estas medidas aprofundam a desregulamentação do trabalho, ampliam a precarização das relações de trabalho própria da terceirização, fragilizam o seguro desemprego, o auxílio doença, pensões, PIS e outros, numa das maiores ofensivas contra conquistas históricas dos trabalhadores deste país.
Professores desta Escola, estudiosos e pesquisadores da Administração, sensíveis a esta grave problemática, se sentem responsáveis em manifestar sua solidariedade com o movimento de pressão sobre os poderes da República coordenados pelas cinco centrais sindicais, e declaram seu apoio a este dia Nacional de Paralisação”.
A Seção Sindical ANDES/UFRGS distribuiu um panfleto explicando “Porque dizer não às terceirizações”. O documento, que foi elaborado e distribuído conjuntamente pela Assufrgs, DCE, APG e ANDES/UFRGS, pode ser lido aqui.
2-Decisão do Superior Tribunal Federal (STF) permite contratação de professores federais por Organização Social, sem concurso público
Na mesma semana em que os trabalhadores brasileiros tomaram as ruas e conseguiram suspender a votação do Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações (PL 4330), o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923 (a qual argumenta contrariamente às normas que regulamentam as organizações sociais (OS).
Porém, o STF decidiu pela validade da prestação, por essas Organizações Sociais (OS), de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.
Avaliação
Para a profª Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a decisão é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade.
A diretora do ANDES-SN lembra que, logo após a aprovação da Lei, o serviço público sofreu uma grande expansão das contratações via OS fundamentalmente no Sistema Único de Saúde, mas com casos também em outras áreas.
De acordo com a secretária geral do ANDES-SN a experiência de mais de uma década mostra que, ao contrário do que alegam os defensores da contrarreforma, esse modelo de gestão é mais oneroso à União, aprofunda a precarização dos serviços públicos e abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas.
Contratação de docentes federais sem concurso público
A secretaria geral do Sindicato Nacional lembra ainda que no caso da Educação Pública, a decisão do STF vem meses após a declaração do então presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, da intenção do Executivo Federal em adotar uma organização social para a contratação de docentes sem concurso público.
“Isso é muito preocupante, pois se dá em um momento em que tanto os direitos garantidos na CLT quanto no RJU [regime jurídico único] estão sendo rasgados, com ações como a votação do PL 4330, que representa uma minirreforma trabalhista, com medidas provisórias que flexibilizam os direitos dos trabalhadores e a edição das medidas provisórias 664 e 665, e especificamente no setor público, a possibilidade de uma generalização da contratação via Organizações Sociais, o que é extremamente preocupante em relação à garantia dos direitos dos servidores, mas fundamentalmente à qualidade dos serviços públicos prestados”, avalia.
O Setor das Federais e a Assessoria Jurídica do ANDES-SN vão pautar a questão em suas reuniões
A diretora do ANDES-SN ressalta que a Assessoria Jurídica Nacional da entidade já está estudando o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros para um parecer detalhado da votação, o que irá subsidiar as discussões e a reação do movimento.
A profª Claudia ainda lembra que o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional se reúne na próxima semana, nos dias 25 e 26/04, em Brasília, para discutir a campanha salarial dos professores federais e que este assunto será pautado.
Leia mais aqui.
Leia a análise do advogado Tarso Cabral Violin: “STF: Universidades Federais não precisam mais realizar concurso público para contratação de professores”, aqui.
3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 15/2015. No roteiro:
-O Voz Docente desta semana inicia com uma cobertura especial da Audiência Pública sobre “Crise na UFRGS: Precarização em Debate” que reuniu docentes, servidores e estudantes de graduação e pós-graduação no último dia 9 de abril, no Campus Centro.
-O quadro “Notícias Expressas” informa que, segundo a “Operação Zelotes” apurou, o valor sonegado por empresas ao Imposto de Renda pode ser duas vezes maior do que o apurado no Escândalo da Lava Jato.Entre as grandes empresas investigadas estão as gaúchas RBS e Gerdau, os bancos Bradesco e HSBC, multinacionais do papel e celulose, montadoras de automóveis, entre outras.
-É também noticiada a aprovação, pela Câmara de Deputados, do PL 4330 que amplia as terceirizações para as atividades fins das empresas, decretando a morte da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
-“Notícias Expressas” ainda pauta a denúncia de atividades apresentadas como irregulares e envolvendo docentes, empresas e fundações universitárias, publicada em cinco jornais, no dia 12/04.
-O Voz Docente traz uma entrevista com o Presidente do ANDES-Sindicato Nacional, prof. Paulo Rizzo, sobre as repercussões do “ajuste fiscal”, ou seja, corte de verbas, nas Universidades públicas.
-O programa encerra com uma homenagem ao gigante da América Latina, Eduardo Galeano, falecido na última segunda-feira, 13 de abril.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!