Jornada Nacional de Mobilização e Luta: 07 a 09 de abril
PAUTA:
1-Jornada Nacional de Luta: docentes das Universidades Federais são chamados a se mobilizar.
2-Quinta-feira, 09 de abril, Audiência Pública na UFRGS: “A precarização em debate”.
3-Pode ser votado hoje, pela Câmara, projeto que expande a terceirização sem limite.
1-Jornada Nacional de Luta: docentes das Universidades Federais são chamados a se mobilizar
Inicia nesta terça-feira, 07 de abril, a Jornada Nacional de Luta convocada pelo ANDES-SN e mais 31 outras entidades nacionais de servidores públicos federais. A programação da Jornada inclui, em Brasília, uma caravana nacional com manifestações diárias na Esplanada dos Ministérios, e atividades nos estados. A Plenária do ANDES-SN indicou paralisação nacional unificada nas universidades federais, no dia 7.
Em Brasília
-Dia 7, terça-feira: Ato no Congresso Nacional para barrar a votação do PL 4330 (ver, abaixo, o item 3).
-Dia 8, quarta-feira: Ato no Ministério do Trabalho, em defesa do ANDES-SN, seguido de passeata até o Ministério do Planejamento (MPOG), onde será realizado Ato para exigir audiência, a imediata abertura do processo negocial e resposta à pauta de reivindicações do Fórum dos Servidores Federais.
-Dia 9, quinta-feira: passeata na frente do Palácio do Planalto.
Em Porto Alegre
-Dia 7, terça-feira: os funcionários técnico-administrativos da UFRGS, UFCSPA e IF-RS paralisaram as suas atividades contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 que, se aprovado, “será uma tragédia para os trabalhadores, expandindo a terceirização sem limite” (ver, abaixo, o item 3).
-Dia 9, quinta-feira, às 12h00, no Pátio da Faced: ANDES/UFRGS, Assufrgs, DCE e APG promovem Audiência Pública para debater a precarização na UFRGS (ver o item 2, abaixo). Veja o cartaz convocatório aqui.
2-Quinta-feira, 09 de abril, Audiência Pública na UFRGS: “A precarização em debate”
Na UFRGS, será realizada uma Audiência Pública para debater o processo de precarização e crise que se iniciou.
Convocada pelo ANDES/UFRGS, em conjunto com a Assufrgs, o DCE e a APG, a atividade ocorre na quinta-feira, 09 de abril, às 12h00, no pátio da Faculdade de Educação (Campus Centro).
As quatro entidades organizadoras da Audiência estão divulgando e distribuindo uma Carta-Manifesto aos colegas, em que apresentam elementos de análise da precarização e crise na UFRGS.
3-Pode ser votado hoje, pela Câmara, projeto que expande a terceirização sem limite
Os assalariados podem sofrer um grave ataque nesta semana. O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 está na pauta do Congresso Nacional, podendo ser votado nesta terça-feira 07 de abril.
O Projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade do setor privado e também do setor público, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será terceirizado, incluindo, portanto, as atividades-fim. O projeto ameaça ainda a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas extras e outros.
PL 4330: ampliar a terceirização para as atividades-fim
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, permite a contratação por terceirização par5a atividades-meio, mas proíbe a contratação para atividades-fim. Porém, ao não definir o que pode ser considerado fim ou meio, a Sumula abre caminho para que a terceirização em outras áreas (ou seja, em atividades-fim) seja implementada. É o que propõe o PL 4330.
Pelo projeto, a terceirização poderia atingir todas as atividades das empresas privadas, estatais e do serviço público em geral, impactando fortemente todos os setores. Até as chamadas atividades-fim poderiam ser transferidas para firmas terceirizadas, permitindo o aprofundamento dos ataques aos direitos trabalhistas.
Nos hospitais e nas universidades, privados ou públicos
Permitiria que, nos hospitais (privados ou públicos), médicos e enfermeiros fossem terceirizados. E que nas universidades (privadas ou públicas), os docentes fossem também terceirizados.
Barrar o PL 4330
A luta contra as terceirizações no serviço público e contra PL 4330 é um dos eixos da pauta da Jornada Nacional de Luta, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF), que acontece de terça a quinta (07 a 09).
Leia e veja mais
Leia o artigo de Ricardo Antunes sobre o PL 4330: “Espectros, falácias e falésias”, aqui.
Leia o artigo “Terceirização: o risco de a Constituição de 1988 não valer para os trabalhadores”, aqui.
Veja os vídeos da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) aqui ou no blog da Seção Sindical no espaço de vídeos (coluna da esquerda).
Fonte: ANDES-SN, 06/04/2015, com informações da CSP-Conlutas, e edição da Seção Sindical/UFRGS.
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