PAUTA:
1-Congresso aprova Orçamento/2015: aumentam os gastos com os juros da dívida e com os partidos, mas há uma previsão de corte de até R$ 80 bilhões.
2-Estudantes, funcionários, docentes vão às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação.
3-Comitê lança cartilha com proposta para a Educação Pública.
4-Seminário Nacional da Comissão da Verdade/ANDES-SN está acontecendo na UFRGS.
1-Congresso aprova Orçamento/2015: aumentam os gastos com os juros da dívida e com os partidos, mas há uma previsão de corte de até R$ 80 bilhões
Corte de até R$ 80 bilhões
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, na última quinzena de março, o Orçamento da União para 2015, com uma previsão de corte de até R$ 80 bilhões nos gastos públicos, como parte do chamado “ajuste fiscal” do governo. Ainda não é possível afirmar em quais setores ocorrerá, nem o tamanho do corte. Entretanto, durante uma entrevista na sexta-feira 20/03, a presidente Dilma Rousseff admitiu que ele “não será pequeno”.
Vislumbra-se que os cortes serão nas áreas sociais: saúde, educação, habitação, serviço público, começando com salários: na audiência havida em 20/03, o ministro do Planejamento (MPOG) declarou aos representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais que não concorda em com a reivindicação de reajuste.
Porém aumento dos gastos com… os juros da dívida e com os partidos
Em 2015, o governo vai gastar nada menos do que R$ 66,3 bilhões apenas com os juros da dívida. O valor representa mais de três vezes os investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 19 bilhões) e mais que o dobro do que é gasto com o Bolsa Família (R$ 27 bilhões).
Outra rubrica que tem aumento em 2015 é o chamado Fundo Partidário, dinheiro destinado aos partidos: mais do que dobra, passando de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões. Segundo o relator geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB), o aumento da verba atende a um pedido dos partidos que temem a redução das doações por parte das empresas devido ao impacto das denúncias da Operação Lava-Jato.
Cabe, também, lembrar que, após aumentar seu polpudo salário, os congressistas estão ainda tendo um aumento no valor de sua diária.
2-Estudantes, funcionários, docentes vão às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação
O Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação, realizado na última quinta-feira (26/03), foi marcado por protestos de estudantes, funcionários, professores e demais asslariados por todo o país. Travamento de avenidas, ocupações de bandejões nas universidades, paralisações estudantis, manifestações de professores em greve, e atos unificados em diversos estados compuseram as diversas ações que reivindicaram uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada para todos.
Em Porto Alegre (RS), os secundaristas, os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e os funcionários unificaram suas lutas, realizando um ato muito expressivo que colocou mais de duas mil pessoas nas ruas, em pleno aniversário da capital gaúcha (ver foto). Foram quase 30 grêmios estudantis presentes.
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3-Comitê lança cartilha com proposta para a Educação Pública
Representantes do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, que reúne diversas entidades (entre as quais o ANDES-SN), estiveram, na tarde da quinta-feira 26/03, no Ministério da Educação (MEC) em Brasília (DF), para lançar a cartilha com o resultado do 1º Encontro Nacional Educação (ENE), ocorrido em agosto de 2014. O ENE reuniu mais de 2 mil representantes da educação pública de diversos movimentos sindicais, sociais e populares de todo o país.
O documento foi entregue em mãos a Adriana Weska, Secretária Substituta da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu/MEC), que se comprometeu em encaminhar o material ao Secretario Executivo do MEC e atual responsável pelo ministério, Luís Claudio Costa, e também à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC).
A cartilha reúne as principais bandeiras da luta em defesa da educação pública, com base nos sete eixos que nortearam os debates do ENE: o financiamento da educação pública; a democratização da educação; o acesso e permanência; o passe livre e transporte público; a privatização e mercantilização da educação das creches à pós-graduação; a precarização das atividades dos trabalhadores da educação; e a avaliação meritocrática na educação.
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Confira aqui a cartilha em PDF
Fonte: ANDES-SN, 26/03/2015.
4-Seminário Nacional da Comissão da Verdade/ANDES-SN está acontecendo na UFRGS
O Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN iniciou nesta terça-feira, 31/03, e vai até a quarta-feira, 01/04, no Auditório da Faculdade de Educação da UFRGS.
A abertura do evento contou com a presença do presidente do Sindicato Nacional, prof. Paulo Rizzo. Em seguida, ocorreu a mesa “Os Movimentos em Luta por Memória e Justiça”. Pela tarde, teve lugar a mesa “Movimentos Sociais: repressão e resistência ontem e hoje” e a exibição do filme Ainda Existem Perseguidos Políticos no Brasil.
No dia seguinte, 01/04, o seminário inicia com a mesa “Superar a herança ditatorial: o futuro da luta no Brasil” e encerra com o debate sobre “Luta por memória e justiça na América Latina”, que contará com participações internacionais.
O Seminário Nacional foi precedido de Seminários Regionais realizados durante o ano de 2014 em Belém (PA), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).
Leia aqui sobre o primeiro dia do Seminário Nacional
Confira aqui toda a programação e demais informações do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN, 30 e 31/03/2015.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!