O governo Temer agoniza, mas as contrarreformas tramitam no Congresso.
É preciso barrar as reformas que atacam direitos!
PAUTA:
1 – Manifestação contra as reformas mobiliza 150 mil em Brasília
2 – CPI Funai/Incra tenta criminalizar movimentos sociais, antropólogos e historiadores
3 – Conselho Universitário aprova nota em defesa da democracia e contra as reformas
4 – Ouça o Voz Docente pela internet
1 – Manifestação contra as reformas mobiliza 150 mil em Brasília
Mais de 150 mil trabalhadores, estudantes e militantes de movimentos sociais de todos os estados do Brasil ocuparam as ruas de Brasília nesta quarta-feira, 24 de maio, em manifestação contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. Foi a maior manifestação da capital federal na última década, superando largamente, em número de pessoas, atos como os de Junho de 2013.
Os manifestantes do ANDES-SN participaram de bloco da CSP-Conlutas e demais entidades da Educação. No ato, o ANDES-SN defendeu a construção de uma nova Greve Geral, dessa vez de 48h, como tática para barrar as contrarreformas e derrubar Michel Temer da presidência.
Os primeiros blocos de manifestantes partiram, por volta do meio-dia, do Estádio Nacional Mané Garrincha rumo à Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, entretanto, realizou revistas nos manifestantes no percurso da Esplanada e impôs bloqueios à entrada de manifestantes na Praça dos Três Poderes, colocando barreiras antes do espelho d’água do Congresso Nacional.
Tão grande era o ato que os manifestantes que estavam na parte de trás demoraram quase duas horas para chegar ao final da Esplanada. Lá, durante horas de repressão incessante, a Polícia Militar do Distrito Federal lançou milhares de bombas, assim como gás de pimenta e tiros de bala de borracha para impedir o direito à manifestação. Policiais do DF também utilizaram, indiscriminadamente, armas de fogo letais contra os manifestantes.
O presidente Michel Temer, em um ato utilizado apenas por José Sarney em 1986, por FHC em 1995 contra a greve dos petroleiros e por Dilma Rousseff no Leilão do Campo de Libra em 2013, decretou a “Garantia de Lei e de Ordem” em todo o Distrito Federal. Temer se valeu da Lei Complementar nº 97/1999 e do artigo 84 da Constituição Federal para convocar as Forças Armadas.
Docentes avaliam manifestação e aprovam Nota
No dia 25 de maio, representantes dos docentes das instituições federais, estaduais e municipais realizaram reunião na sede do ANDES-SN. Foi aprovada a realização de uma rodada de assembleias na semana do 29/05 até 07/06 com as indicações de reafirmar o “Fora Temer!”, redobrar as lutas contra as reformas previdenciária e trabalhista, e as terceirizações, construir a greve geral de 48 horas, avaliar a conjuntura e atualizar as consignas que orientam a política do ANDES-SN até o Conselho do Andes-SN (CONAD), que se reunirá de 13 a 16 de julho de 2017, na cidade de Niterói.
A reunião também aprovou a elaboração de uma nota, redigida e publicada pela Diretoria do ANDES-SN:
“Após a realização da forte Greve Geral do dia 28 de abril, a classe trabalhadora deu mais um sinal de sua força ao reunir 150 mil pessoas na marcha Ocupe Brasília no dia 24 de maio. Um ato histórico que enfrentou a repressão brutal do governo do Distrito Federal sobre o aval do governo federal, em uma demonstração de importante unidade na luta.
A reação da classe trabalhadora vem aprofundando a instabilidade do governo ilegítimo de Temer, que por sua vez, aprofunda contradições presentes na agenda da burguesia. Nesse contexto é necessário que enquanto as elites, a mídia e a justiça, procuram apagar as lutas, nós aprofundemos a unidade e luta dos trabalhadores/as para barrar as contrarreformas. A Greve Geral do dia 28 de abril foi inutilmente escondida em grande parte dos noticiários, que, mais tarde, foram obrigados a coloca-la em pauta diante da impossibilidade de esconder as manifestações em todas as partes do Brasil com forte adesão popular.
Outra tentativa de invisibilizar as reivindicações dos/as trabalhadores/as de todo o Brasil, foi mais uma vez criminalizar a luta, através da forte repressão ocorrida durante a manifestação do dia 24 de maio. Nossas manifestações são cada vez mais, reprimidas de modo violento, brutal e covarde: balas de borracha e de armas letais, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e também por uma cobertura falaciosa que a grande mídia faz, inclusive mentindo sobre o quantitativo de trabalhadores/as na manifestação em Brasília. Denunciamos a gravidade da decisão do ilegítimo governo de militarizar nossas lutas: mas, saibam que não recuaremos!.
Repudiamos a divulgação por parte da grande mídia, de que a luta dos trabalhadores/as não é legítima e assim nos caracterizam como vândalos. Vandalismo é a retirada de direitos sociais, a corrupção que saqueia o fundo público à favor de empresários corruptos e contra os trabalhadores/as. Vandalismo é a repressão da polícia, que atira, bate e prende manifestantes que lutam pelos seus direitos. Vandalismo é a militarização imposta pelo governo federal, inclusive com a convocação das forças armadas para reprimir os manifestantes. Vandalismo é a violência contra os trabalhadores/as do campo, como o assassinato dos 11 trabalhadores/as rurais no dia 24 de maio no Pará; dos indígenas e da juventude pobre e negra das periferias.
A luta de classes se acirra e isso deve ser concretizado nas ruas, com a ampliação de nossa mobilização contra as reformas e pela construção da GREVE GERAL de 48h para avançar na reorganização da classe trabalhadora. Fora Temer! Greve geral! Nenhum direito a menos!”
2 – CPI Funai/Incra tenta criminalizar movimentos sociais, antropólogos e historiadores
Parlamentares da bancada ruralista aprovaram no dia 17 de maio o relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)” (CPI Funai-Incra), que pede o indiciamento de cerca de cem pessoas ligadas à causa indígena no país. Entre os citados no pedido de indiciamento, estão ao menos 30 militantes indígenas, nove antropólogos, 14 integrantes da Igreja Católica e 16 procuradores federais.
A CPI foi criada em novembro do ano passado, e é dominada pela bancada ruralista na Câmara. O Presidente da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária. A comissão se propôs a apurar fraudes nos processos de demarcação de terras de indígenas e quilombolas, entretanto não há no relatório sugestões de indiciamento de nenhum produtor rural ou pessoa envolvida em conflitos com indígenas no campo. Leia aqui depoimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) à revista Carta Capital.
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta terça-feira, 23 de maio, nota pública contra o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da UFRGS aprovou, no dia 10 de maio, nota em repúdio ao relatório da CPI Funai/Incra. A nota do PPGAS foi endossada e subscrita pelo Conselho Universitário da UFRGS, em sessão realizada no dia 19 de maio. No dia 25 de maio, o Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS aprovou também nota em solidariedade aos indígenas, quilombolas, assentados rurais, ativistas, procuradores da República e, sobretudo, aos colegas antropólogos, antropólogas, historiadores e historiadoras, citados para solicitação de indiciamento no relatório da CPI Funai-Incra: “Essa modalidade de ataque do campo científico e universitário por aquilo que é capaz de fazer e por aquilo que não se omitiu em responder e realizar é extremamente preocupante, além de tratar-se de uma violação de direitos constitucionais.” Leia a íntegra da nota do PPG-HIST aqui.
3 – Conselho Universitário aprova nota em defesa da democracia e contra as reformas
Nesta sexta-feira, 26 de maio, o Conselho Universitário (CONSUN/UFRGS) reuniu-se em sessão especial, aberta à comunidade, para debater a situação nacional. A sessão teve início com as exposições de três palestrantes, convidados pela Reitoria.
Rodrigo Valin, vice-diretor da Faculdade de Direito, expôs considerações jurídicas sobre a possibilidade de vacância da Presidência da República, e sobre as possibilidades de eleições indiretas ou diretas, nesse cenário. O professor André Moreira Cunha, da Faculdade de Ciências Econômicas, apresentou uma análise acerca das origens e desdobramentos da crise econômica, enfatizando o descompasso entre a estrutura produtiva, com reduzido peso da indústria e da produção de tecnologia, e o crescimento do consumo interno. Ele convidou a comunidade para o Fórum da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) sobre Economia e Política, que será realizado em 30 de maio. O professor André Marenco, do Departamento de Ciência Política, comentou os aspectos políticos da crise, argumentando que, no processo de impeachment da presidente Dilma, o país incorporou “de contrabando” a retirada de governante pelo argumento do “voto de desconfiança”, elemento característico do parlamentarismo. Destacou que as políticas e reformas precisam ser apresentadas claramente e aprovadas em um pleito eleitoral por meio do voto popular.
Após a exposição dos professores, houve várias manifestações de conselheiros denunciando o caráter regressivo das reformas em tramitação e a ilegitimidade do Congresso para eleger um novo presidente, e defendendo as eleições “diretas já”. A professora Magali Menezes, vice-diretora da Faculdade de Educação, questionou sobre o papel dos meios de comunicação na construção da narrativa da crise. A professora Karla Müller, diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, questionou também o papel dos monopólios da comunicação, grandes devedores do fisco e da previdência, protegidos das investigações em curso. A professora Elisabete Búrigo, diretora da Seção Sindical do ANDES-SN, argumentou sobre a necessidade de a Universidade manifestar-se pela revogação da PEC 55, que congela os gastos, inviabilizando a pesquisa e a educação pública, e também em favor da auditoria da dívida pública.
O professor Vladimir Pinheiro do Nascimento, Pró-Reitor de Graduação, alertou para as ameaças que rondam as Universidades Federais, com o retorno de políticas que visam a privatização da educação. O professor Hélgio Trindade, ex-Reitor da UFRGS, enfatizou a necessidade da Universidade exercer e defender sua autonomia, um princípio inscrito na Constituição e que tem sido esquecido nos debates recentes.
Ao final da Sessão, foi aprovada, por aclamação, uma nota em defesa da democracia e contra as reformas que retiram direitos. O Reitor, professor Rui Vicente Oppermann, manifestou seu acordo com a Nota e o compromisso de levá-la à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), somando-se às manifestações de outras universidades. Leia a íntegra da nota aqui.
4 – Ouça o Voz Docente pela internet
- Ouça AQUI o programa nº 21/2017, do dia 24 de maio de 2017
No roteiro:
– Conversamos com o cientista político e professor de Relações Internacionais da Unisinos Bruno Lima Rocha sobre a crise do governo ilegítimo de Temer.
Notícias Expressas
1) ANDES-SN convoca ida às ruas e preparação de nova greve geral
2) Seção Sindical do Andes na Ufrgs alerta e convida para debate sobre Código de Ética da UFRGS
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!