2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre o Código de Ética da UFRGS

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Centenas de milhares de manifestantes foram às ruas em mais de 30 cidades do país, nesta quinta-feira, 18 de maio, para pedir o afastamento de Michel Temer da presidência. Outras manifestações estão agendadas para amanhã, 21 de maio, e para a quarta-feira, 24 de maio, data do Ocupa Brasília organizado pelas Centrais Sindicais.

Michel Temer está por um fio em seu cargo e, apesar de declarar publicamente que não renunciará, já vê a aprovação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência ficarem mais difíceis, com o abandono de parte de sua base aliada no Congresso Nacional.

A crise surgiu após a divulgação, na quarta-feira 17 de maio, da delação do grupo frigorífico JBS/Friboi de que Temer teria intermediado a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em investigações da Lava Jato. Muitas outras denúncias vieram a público, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter decidido levantar o sigilo da delação premiada da JBS.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a diretoria do ANDES-SN reitera a importância das manifestações de rua e da preparação de uma greve de 48 horas:

“O reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder entre as frações burguesas. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação da aprovação das contrarreformas, sobretudo após a greve geral de 28 de abril, setores da burguesia junto com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise.

O ANDES-SN tem levantado a bandeira do “Fora Temer” conjugada com a estratégia da greve geral, apostando e construindo na reorganização da classe trabalhadora como único sujeito social capaz de reverter os rumos desastrosos que o neoliberalismo reforçado pela política de conciliação de classes tem conduzido à sociedade brasileira. Neste momento de instabilidade, não podemos hesitar, temos que estar nas ruas com nossas bandeiras de forma organizada e unitária, reforçando o grito de “Fora Temer”, convocando uma nova Greve Geral mais forte, agora de 48h, e defendendo os direitos da classe trabalhadora.

Avaliamos que, nesse momento de acirramento da crise, é fundamental estarmos nas ruas, nos atos pelo Fora Temer e contra as reformas, convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais para essa quinta-feira (18 de maio) em várias cidades do país, seguindo o nosso histórico de unidade de ação. Sobretudo, devemos nos organizar ainda mais para a construção do #OcupeBrasília no dia 24 de maio na direção de ampliar a convocação de uma nova e urgente greve geral!

O ANDES-SN e a CSP-Conlutas conclamam aos trabalhadores e trabalhadoras a intensificar as lutas.

A hora é agora! Fora Temer! Derrotar as contrarreformas trabalhista, da previdência e a terceirização! Nenhum direito a Menos!” Leia a íntegra da nota aqui.

A crise gerada pela denúncia da JBS/Friboi paralisou momentaneamente a tramitação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência. O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, da Contrarreforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já afirmou que adiará a entrega de seu relatório ao Plenário. Ele havia se comprometido com o governo federal a entregar o relatório no dia 23 de maio. Integrantes da equipe econômica do governo federal também descartaram a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. Temer queria votar o ataque à aposentadoria dos brasileiros em primeiro turno no dia 29 de maio. O governo também cancelou a veiculação da campanha publicitária a favor da aprovação da PEC.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a paralisação dos ataques é uma vitória. “A paralisação das reformas é uma vitória, ainda que parcial. Qualquer atraso no processo de retirada de direitos tem que ser considerada uma vitória, mesmo que momentânea, e fruto de nossa mobilização. Diante do caos criado pelas denúncias, os deputados e senadores estão ainda mais expostos. A base do governo não está mais segura, então é momento de intensificar a pressão sobre eles para impedir a retirada de direitos”, comenta.

Com a mudança na conjuntura, aumenta também a importância da manifestação Ocupa Brasília, marcada pelas centrais sindicais para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência (PEC 287) e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações, na perspectiva de uma nova Greve Geral, de 48 horas. Leia mais aqui.

“Diante de todo o escândalo no Brasil, se ele ainda tiver forças para permanecer no poder, temos que ir com ainda mais energia para as ruas no dia 24, e levar o dobro de pessoas que imaginávamos, para garantir a queda de Temer”, afirma Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. “Temos que derrubar Temer, rejeitar as contrarreformas, e reverter as reformas que já foram feitas, inclusive durante os governos de Lula e Dilma – como a Reforma da Previdência de 2003”, completa a docente.

Os docentes da UFRGS, reunidos em Assembleia Geral nesta quinta-feira, 18 de maio, discutiram a conjuntura política e debateram os eixos de luta, reafirmando a consigna do “Fora Temer” e a luta contra as contrarreformas da previdência, trabalhista e das terceirizações. Também foi iniciado um debate sobre pautas que são trazidas pelos movimentos sociais, como a reivindicação de eleições presidenciais (“diretas já”) ou eleições gerais. A professora Laura Fonseca, da Faculdade de Educação, foi indicada para representar os docentes da UFRGS no ato do Ocupa Brasília, no dia 24 de maio. Após a Assembleia, os docentes se reuniram ao ato unitário da Esquina Democrático, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência e pelas centrais sindicais.

Também foi definida uma agenda de mobilização, em sintonia com as centrais sindicais, o Fórum e os movimentos sociais.

21 de maio, domingo, 10 horas – Ato unificado no Parque da Redenção, em frente ao Monumento do Expedicionário

24 de maio, quarta-feira, 16 horas – Concentração em frente à Faculdade de Educação para caminhada em direção ao ato unificado.

Outras atividades agendadas para o dia 24 serão divulgadas no facebook da Seção:https://www.facebook.com/andesufrgs

No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques. O lançamento da consulta contou com palestra do conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro, e do vice-diretor da Faculdade de Direito, professor Rodrigo Valin de Oliveira. Segundo a Administração, o código visa estabelecer um regramento comum a todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Instituição, no que se refere à postura a ser mantida nas relações de trabalho, pessoais e institucionais. Sobre o ato de lançamento, leia mais aqui.

A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Como normatização complementar, o Código de Ética da UFRGS deve respeitar os princípios gerais que regem o serviço público, como a legalidade, a moralidade, a integridade, o profissionalismo e a transparência.

O detalhamento das normas deve, ao mesmo tempo, considerar a natureza das finalidades e das atividades realizadas na Universidade – ensino, pesquisa e extensão. Deve resguardar princípios que são caros à Universidade e, em especial, aos docentes, como a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar e aprender. Com maior cuidado ainda, esses princípios devem ser resguardados em um contexto de crise institucional como o que vivemos.

Vários trechos da minuta apresentada à consulta trazem redações imprecisas, preocupantes e até mesmo contraditórias, como a do parágrafo único do artigo 30: “É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFRGS”.

O Código de Ética da UFRGS terá impacto sobre o cotidiano e a carreira dos servidores, docentes e técnicos. Deve promover relações de respeito e cooperação, e não de cerceamento, ou de prejuízo aos direitos. A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS considera que a redação do Código de Ética deve, portanto, ser obra de muitas mãos; e, para essa construção, a consulta individual a cada servidor não é eficiente, nem suficiente, pois não oportuniza o debate, nem o esclarecimento sobre as implicações da redação proposta.

Visando contribuir para o esclarecimento e o debate da minuta, e para a formulação de emendas ou propostas alternativas, a Seção do ANDES-SN e a Comissão Local de Mobilização dos Docentes da UFRGS convidam para discussão sobre o Código de Ética da UFRGS com a presença do advogado Rogério Viola Coelho, nesta segunda-feira, 22 de maio, às 18 horas, na sala 102 da Faculdade de Educação (Campus Central).

Participe!