PAUTA:
1-Reajuste salarial de março/2015: abrir o olho!
2-Assembléia Geral na quinta-feira, 26 de março, 17h00.
3-Ministro do Planejamento recebeu o Fórum das Entidades de Servidores Federais: adiou as negociações para maio e condicionou a possibilidade de um reajuste à recuperação do PIB.
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 11/2015.
1-Reajuste salarial de março/2015: abrir o olho!
No início de abril, vamos receber os vencimentos de março com uma atualização correspondendo à terceira parcela da reposição prevista pela Lei 12.772/2012 (alterada e corrigida pela Lei 12.863/2013).
Abrir o olho!
A federação governista de professores já caracterizou a Lei 12.772/2012 como o melhor presente governamental dos vinte últimos anos. Dá para confiar nesse discurso ufanista?
Sabe-se que não. A Lei 12.772/2012 e suas tabelas estão recheadas de armadilhas e, até, maldades. Foi o que se verificou em 2013 e, novamente, em 2014. Por isso, é preciso abrir o olho, analisar com cuidado. É o que passamos a fazer a partir deste número do boletim.
Primeiro esclarecimento: não se trata de um aumento, mas de um reajuste… abaixo da inflação
Seria de esperar que o reajuste de março/2015 trouxesse, para todos, um aumento real, além de repor a inflação dos doze últimos meses (calculada em 7,7%, pelo INPC, um índice tímido).
Infelizmente, não é o caso: a porcentagem do reajuste de março/2015 varia segundo as classes e os níveis: de 2,3% (sim, leram bem: 2,3%) a 6,9%. Ou seja: todas as classes e todos os níveis de docentes perdem para a inflação!
Os docentes doutores Associados 1 recebem o menor reajuste: 2,3%. Os Adjuntos A doutores (docentes ingressantes) recebem o segundo pior reajuste: 4%. Os titulares recebem o “maior” reajuste: 6,9%, mesmo assim abaixo da inflação oficial.
Refrescando a memória (1)
Cabe lembrar que, no reajuste de março/2014, os Adjuntos A (4,1%) e os Auxiliares 1 e D-I 1 (5,8%) perderam para a inflação, e que os Professores Assistentes 1 Mestre e Associados 1, D-II 1 e D-IV 1 (7,4 e 7,9% de reajuste) empataram com a inflação.
Com uma ponderação: isso, apenas em base nos “índices” de inflação. Pois, como todo(a)s sabem, enquanto a inflação dos índices sobe devagar, a inflação real dispara!
Mesmo assim: refrescando a memória (2)
Mesmo assim, os três reajustes de março/2013, 2014 e 2015 derrotaram a política governamental de “reposição zero”. Foram conquistas da greve de 2012, pois, desde agosto de 2010, o governo vinha implementando o congelamento dos salários do funcionalismo federal. A greve derrotou essa política de “reposição zero”, o governo sendo obrigado a conceder reajuste anual em 2013, 2014 e 2015!
Aliás, os três reajustes não foram as únicas conquistas da greve de 2012. Como a Seção Sindical já apontou em documentos anteriores, a greve de 2012 conseguiu infligir outros reveses ao governo.
Por exemplo, obrigou o governo a desistir da prejudicial transformação dos adicionais de insalubridade/periculosidade em valores nominais; obrigou o governo a desistir de alongar ainda mais a carreira (que passaria de 17 para 21 níveis remuneratórios) e a aceitar a proposta do ANDES-SN de 13 níveis remuneratórios, com a incorporação do Titular à carreira.
Cabe lembrar que, em 2012, o grêmio governista e ufanista de professores se posicionara contra a greve, contra a incorporação do Titular à carreira e contra os 13 níveis remuneratórios!
Refrescando a memória (3): retrocessos e distorções impostos pela Lei 12.772/2012
Infelizmente, o governo, com a valiosa ajuda de seu braço sindical, incluiu na Lei 12.772/2012 artigos que consolidaram ou aprofundaram vários problemas.
Entre estes, assinalamos a retenção durante três anos dos docentes em estágio probatório nos vencimentos “A”, a descaracterização e desvalorização do regime de D.E. (que foi rebaixado de 210% para 100%), o aprofundamento da desestruturação da malha salarial entre as classes e os níveis, a manutenção da R.T. (Titulação) como uma gratificação (que representa mais de 50% da remuneração) e o completo e absoluto desrespeito aos aposentados não-titulares ou não-associados, cujos vencimentos continuam vergonhosamente achatados, em relação ao topo, desde a criação da classe de Associado.
O ANDES-Sindicato Nacional não deu seu acordo a esses retrocessos e distorções – que o governo conchavou com a Proifes.
Análises complementares
Os próximos números deste boletim trarão análises complementares sobre a política governamental de reajustes, assinalará as armadilhas e maldades e iniciará uma discussão sobre as propostas existentes para a campanha reivindicatória 2015 dos docentes federais.
2-Assembléia Geral na quinta-feira, 26 de março
Esses assuntos, e outros, serão debatidos na Assembleia Geral a realizar-se na próxima quinta-feira, 26 de março, às 17h00, no Auditório da Bioquímica (Campus Saúde, em frente ao prédio da Psicologia).
Pauta da AG:
- Campanha reivindicatória 2015 dos docentes federais;
- Progressões e promoções;
- Condições de trabalho e terceirização;
- Assuntos gerais.
Agende-se!
3-Ministro do Planejamento recebeu o Fórum das Entidades de Servidores Federais: adiou as negociações para maio e condicionou a possibilidade de um reajuste à recuperação do PIB
Nesta sexta-feira 20/03, o ministro Nelson Barbosa, titular da pasta do planejamento, recebeu as 32 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federias, além de 14 outras entidades sindicais e 5 centrais.
Ao final das mais de três horas de reunião com Barbosa, os dirigentes do Fórum saíram da reunião sabendo que:
-o objetivo central do governo é de promover uma redução gradual do gasto primário com a folha de pagamento do funcionalismo em relação ao percentual do PIB; o ministro reconheceu que o peso da folha salarial vem caindo, desde 2002 (quando era de 4,8% do PIB, no governo FHC) até 2013 (4,2% do PIB);
-o Ministro condicionou a possibilidade de negociação à recuperação do PIB;
-o governo não reconhece a perda salarial apresentada pelos servidores.
O prof. Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, apontou que a única fórmula que o governo apresenta é o “ajuste fiscal” (com retirada de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários) e a redução da folha de pagamento do funcionalismo, o que representa a terceirização de várias funções no serviço público.
O presidente do ANDES-SN ainda destacou que o ministro Barbosa aponta para a necessidade de aumentar a arrecadação da União, mas o governo não coloca na pauta medidas como a taxação das grandes riquezas e a auditoria da dívida pública:
“O governo fala em aumentar a arrecadação, mas só quer fazer isso à custa dos assalariados. No entanto, não mexe na grande sanguessuga do orçamento da União, que é a dívida pública paga aos banqueiros. Ao contrário, promove o ajuste fiscal para continuar pagando os juros e amortização dessa dívida, quando deveria propor a sua auditoria”, complementou.
Fonte: ANDES-SN, 20/03/2015.
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 11/2015. No roteiro:
-O quadro “Notícias expressas” traz uma síntese informativa sobre as manifestações dos dias 12, 13 e 15 deste mês. Também, destaca algumas reprecussões na mídia internacional. Ainda, recomenda a leitura de um artigo do prof. Vladmir Safatle (USP), “A Nova República acabou”.
-O Voz Docente noticia a entrevista realizada com o prof. Luiz David Mazzei, vice-diretor do Colégio de Aplicação da UFRGS, sobre a situação das merendas servidas aos estudantes.
-O inverossímil conde Pié apresenta seus comentários sobre as manifestações do dia 15, os pedidos de impeachment e as possibilidades de se acabar com a corrupção no Brasil. Tudo polêmico e irreverente, como quer a figura do Conde.
No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.
Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!