A PEC 287 desmonta a previdência pública e ataca direitos de todos os trabalhadores.
É preciso barrar essa reforma da previdência!
PAUTA:
1 – Em preparação nova greve geral contra a reforma da previdência
2 – Ouça o Voz Docente pela internet
1 – Em preparação nova greve geral contra a reforma da previdência
Na sexta-feira, 28 de abril, cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pararam o país contra as reformas da previdência, trabalhista e a terceirização. Avaliando o sucesso da greve geral da sexta-feira, representantes das centrais sindicais se reuniram em São Paulo, na tarde desta quinta-feira (4), para traçar os próximos passos da luta.
Na próxima semana, entre 8 e 13 de maio, dirigentes sindicais estarão em Brasília para pressionar os parlamentares a barrarem os projetos das reformas do governo Temer. Uma grande manifestação em Brasília deve ocorrer na semana do dia 15 a 19, com trabalhadores e representações sindicais e movimentos populares organizados.
A CSP-Conlutas, representada por Luiz Carlos Prates e Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da Central, reafirmou a disposição de repetir a Greve Geral caso o Congresso não recue, e que seja realizada por 48 horas ou tempo indeterminado se necessário.
Além do calendário de lutas, foram aprovadas uma carta aos bispos do Brasil, que têm se posicionado contrários às reformas, e moção de repúdio à criminalização das mobilizações e prisão dos presos da greve geral, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Estiveram presentes na reunião a CSP-Conlutas, CUT, CTB, CGTB, CSB, Intersindical, Nova Central e a UGT, além de representantes de categorias e sindicatos que fizeram parte da Greve Geral de 28A. Leia mais aqui.
Contra as vozes dos trabalhadores, Comissão aprova substitutivo à PEC 287
Cinco dias depois da greve que parou o Brasil, nesta quarta-feira, 3 de maio, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, com 23 votos favoráveis e 14 contrários, o parecer do relator Arthur Maia sobre a reforma.
Após mais de seis horas de discussão na reunião da Comissão Especial, a votação dos destaques ao texto foi interrompida após os protestos de agentes penitenciários no plenário da comissão, que são contrários à retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. A reunião para continuidade da votação foi agendada para a próxima terça-feira (9). A etapa seguinte, última fase de deliberação na comissão especial, é a análise de 13 destaques de bancada.
Concluída a votação, a proposta terá de respeitar prazo de duas sessões antes de ir à pauta do plenário da Câmara, onde serão necessários dois turnos de votações, com quórum mínimo de 308 votos favoráveis para concluir a apreciação da proposta. Para buscar o quórum, depois de gastar 1,8 bilhões em emendas impositivas para agradar parlamentares, o governo Temer pressiona ministros e dirigentes partidários a substituírem líderes de bancadas infieis.
Veja aqui como votaram os deputados da Comissão Especial. Leia aqui o substitutivo aprovado na Comissão. Para entender os pontos principais do substitutivo, leia aqui.
28 de abril: o dia em que os trabalhadores e trabalhadoras pararam o Brasil
A estimativa das centrais sindicais é de que cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à greve geral e cruzaram os braços no dia 28 de abril. Alguns veículos de imprensa divulgaram que a greve teve impacto aproximado de R$ 5 bilhões na economia brasileira.
Por todo o país, piquetes e barricadas trancaram rodovias, acessos à entrada das cidades, de fábricas, montadoras, siderúrgicas, metalúrgicas, prédios de serviço público, bancos, universidades, escolas, garagem de ônibus, empresas, comércios, portos, aeroportos, paralisando diversos ramos econômicos. Metrôs, ônibus e trens de várias cidades não circularam por 24 horas.
Docentes de diversas instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior se uniram a servidores públicos de diversas áreas, inclusive do Judiciário, aos bancários, metalúrgicos, comerciários, eletricitários, químicos, petroleiros, portuários, jornalistas, radialistas, trabalhadores da saúde, de saneamento básico e dos Correios, entre tantas categorias, ao que está sendo considerada a maior greve geral país.
Dezenas de universidades amanheceram com as portas trancadas. Várias seções sindicais realizaram manifestações em frente aos campi, com panfletagens e aulas públicas, também integraram outros atos como trancamento de rodovias, garagens de ônibus e comércios. Além disso, os docentes ainda participaram das grandes manifestações unificadas, em todos os estados do Brasil.
Na avaliação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o dia 28 foi uma grande conquista da classe trabalhadora. “A Greve Geral demonstrou que nós temos a capacidade de parar esse país, se construirmos ações unitárias. Demonstrou também que temos o desafio de dar continuidade à ações contundentes e coletivas contra as retiradas de direito em curso”, avaliou.
Porto Alegre também parou
No dia 28, o centro de Porto Alegre amanheceu vazio devido à grande adesão à greve geral de diversas categorias, como bancos, escolas e universidades, comércios e justiça do trabalho. Além disso, em todo o estado, foram bloqueadas diversas estradas. Na madrugada da sexta-feira, a BR 290 nos sentidos interior-capital, próximo à Ponte do Guaíba em Porto Alegre, e capital-interior, em Eldorado do Sul, foram trancadas por integrantes do MST, Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Desempregados (MTD), e centrais sindicais. As rodovias foram liberadas após ação truculenta do Batalhão do Choque da Brigada Militar, que lançou bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes.
Ainda em Porto Alegre, foram realizadas mobilizações em diversos pontos da cidade, entre elas, as empresas de ônibus, a rodoviária, a prefeitura, os terminais de ônibus e o Centro Administrativo do Estado. Manifestante também realizaram protestos e piquetes em cidades do interior como em Uruguaiana e Jaguarão, com o fechamento da fronteira, Pelotas e Santa Maria.
Os docentes e servidores técnicos da UFRGS aderiram à greve e participaram da manifestação que contou com mais de 20 mil pessoas no centro de Porto Alegre. Leia mais aqui sobre as mobilizações em Porto Alegre.
Leia aqui sobre as mobilizações em outros Estados. Veja também mapa interativo feito pela CSP Conlutas com as manifestações pelo país.
Greve Geral vitoriosa também foi marcada por forte repressão policial
Infelizmente, a violência e repressão praticadas pelas forças policiais também marcaram o 28 de abril. Protestos realizados nessa segunda, 1 de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, também foram reprimidos.
Em São Paulo, a polícia militar reprimiu com bombas de gás, jatos d’água e spray de pimenta o ato que saiu do Largo do Batata rumo à residência do presidente Michel Temer. Além da repressão à manifestação, em outro ato três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que participaram o ato do dia 28 contra as reformas da Previdência e Trabalhista, foram presos – sem provas, apenas a partir do testemunho de policias militares -, acusados de cometer incêndio criminoso, explosão e incitação ao crime. No dia 30 de abril, a juíza Marcela Filus Coelho rejeitou o pedido dos advogados do movimento, e manteve os militantes detidos em “nome da ordem pública”. Desde então, Juraci Alves dos Santos, Luciano Antonio Firmino e Ricardo Rodrigues dos Santos estão presos. Na manhã dessa terça-feira (2), Juracy, Luciano e Ricardo, foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória Vila Independência, na Vila Prudente. O MTST realizou também na manhã dessa terça um protesto em frente ao 63º Distrito Policial de São Paulo, na Zona Leste da capital, onde os três manifestantes estavam detidos. Em nota, o MTST criticou as prisões, afirmando não haver provas contra os manifestantes, além do relato dos policiais militares que os prenderam. O movimento também disse que as prisões configuram uma “tentativa de se criminalizar os movimentos sociais no país”. Segundo o MTST, os três são os únicos dos 39 manifestantes detidos em todo o estado paulista que permanecem presos.
Em Goiânia (GO), a violência contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, chocou o país. Imagens do estudante sendo covardemente agredido por um policial militar circularam nas redes sociais. O estudante segue hospitalizado, com sua saúde em risco. No dia seguinte a agressão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) publicou uma nota em repúdio aos atos de violência policial praticados contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, durante manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária no dia 28 de abril de 2017 no centro de Goiânia. “A violência policial acaba por invalidar o sistema democrático constitucional e impede a plena e a livre convivência social. Atropela a promessa da cidadania, causando sérios danos no seio da sociedade”, diz a nota. A Universidade Federal de Goiás (UFG), onde o estudante cursa Ciências Sociais, soltou uma nota repudiando a violência sofrida por Mateus. “A UFG reitera que defende a legitimidade de manifestações pacíficas como um direito irrestrito de toda a população e, sobretudo, da comunidade universitária, na luta por uma sociedade mais justa e democrática”, diz um trecho.
No Rio de Janeiro, milhares de pessoas foram às ruas no dia 28 de abril para protestar contra reformas do governo. Manifestantes foram atacados por brutal repressão da polícia militar, no centro da capital fluminense. A ação violenta da PM dispersou manifestantes e instalou clima de terror no centro do Rio. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), milhares de pessoas se concentraram para sair em passeata até a Candelária e, depois, caminhar até a Cinelândia, onde aconteceria o ato unificado das centrais sindicais. Os trabalhadores e estudantes que estavam na Alerj mal começaram a se deslocar, rumo à Candelária, quando as primeiras bombas foram lançadas pela PM nas costas dos manifestantes. Mais à frente, quando a multidão já entrava na av. Rio Branco, a Tropa de Choque outra vez investiu de forma generalizada contra os manifestantes. Houve correria. Muita gente passou mal ao inalar o gás lacrimogêneo. Por fim, quando o ato unificado acontecia na Cinelândia, reunindo dezenas de milhares de pessoas, a PM outra vez avançou contra os manifestantes – apesar da fala dos organizadores da atividade que, do palco montado na Cinelândia, apelavam pelo fim da violência. Bombas também foram lançadas contra os carros de som e contra o palco, forçando a dispersão. Mesmo com toda repressão, a PM não conseguiu impedir gritos de “Fora Temer” e de resistência no maior ato contra as reformas já realizado no Rio de Janeiro. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou, no dia seguinte (29), que irá apurar os atos de violência praticados em manifestação no Centro do Rio.
ANDES-SN repudia violência
A diretoria do ANDES-SN divulgou nota repudiando a violência policial e todas e quaisquer formas de repressão às manifestações do dia 28 de abril. Além da repressão ocorrida nesta data, o Sindicato Nacional criticou a condenação de Rafael Braga, morador de rua que foi preso nas jornadas de junho de 2013 como símbolo da reafirmação do caráter racista e do preconceito de classe do poder judiciário brasileiro.
“Estes atos revelam a truculência, a arbitrariedade e o caráter autoritário deste governo ilegítimo, que intensificou a escalada da violência e da criminalização contra os movimentos sociais que já estava em curso nos últimos anos no país”, diz um trecho da nota. Veja aqui a íntegra do documento.
Entidades lançam Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida
Mais de 60 entidades, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida, construíram uma Consulta Nacional para ouvir, até 30 de junho, o que a população pensa a respeito de quatro temas: Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida.
Na Consulta, todos são chamados a participar e opinar sobre o que pensam das alterações que retiram das mãos do poder público a responsabilidade pela diminuição das desigualdades sociais, econômicas, regionais, priorizando o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e privatizando setores essenciais à população. Com isso, o capital financeiro se apropria de áreas onde o Estado ainda atua, como Previdência Social, educação, Saúde, saneamento básico, entre outras. Leia mais aqui.
Acesse o site da campanha, vote e divulgue.
2 – Ouça o Voz Docente pela internet
Ouça aqui o programa nº 18/2017, do dia 3 de maio de 2017
No Roteiro:
– a primeira vice-presidente do Andes Ufrgs, professora Mônica Torres Bonatto, avalia a participação dos docentes na Greve Geral.
Notícias Expressas
1) 28 de abril: o dia em que os trabalhadores e trabalhadoras pararam o Brasil
2) Site facilita envio de email para pressionar deputados federais indecisos quanto à reforma da Previdência
3) Ato Unitário marcou o 1° de Maio – Dia Internacional do Trabalhador – em Porto Alegre
Ouça aqui o programa nº 17/2017, de 26 de abril de 2017
– Érico Correa comenta a programação para o dia 28 de abril
– Conde Pié comenta a lista de Janot e sua expectativa para que o relator da Lavajato no Supremo não fraqueje
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!