PAUTA:
1-Unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações, as terceirizações e a precarização.
2-Retroatividade financeira das progressões e promoções: os docentes prejudicados devem recorrer à via judicial.
3-Devem acabar os transtornos causados pelo fechamento dos Restaurantes Universitários do Centro e do Vale; demais campi ficam esperando.
4-Foi iniciada a distribuição do nº 42 do caderno InformANDES.
1-Campanha salarial unificada 2015 dos Servidores Públicos Federais: unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações, as terceirizações e a precarização
Plenária ampliada definiu a pauta e um cronograma de ações
A Plenária Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (SPFs), ocorreu nos dias 31/01 e 01/02, com a presença de mais de 350 representantes de entidades sindicais. O ANDES-SN participou da Reunião Ampliada com a presença de nove diretores nacionais e representantes de 29 seções sindicais; entre eles, o prof. Carlos Alberto Gonçalves (ICBS) representava a Seção/UFRGS, da qual é presidente.
A reunião definiu os eixos da campanha salarial unificada de 2015 e a agenda de mobilização do funcionalismo público para o período. Entre os vinte eixos consensuais, que foram posteriormente protocolados no Ministério do Planejamento (MPOG), estão:
-reajuste linear de 27,3%;
-política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
-data-base em 1º de maio;
-direito de negociação coletiva conforme previsto na Convenção 151;
-paridade salarial entre ativos e aposentados.
Nosso próximo boletim trará informações sobre as ações realizadas em fevereiro e março. Desde já, adiantamos o cronograma das próximas atividades:
-mês de março: atividades de mobilização e Assembleia geral nas entidades. Na UFRGS, a Assembleia Geral ocorrerá na quinta-feira 26 de março, às 17h00, em local a confirmar. Serão debatidas a pauta e o cronograma de luta da campanha reivindicativa 2015 dos docentes federais. Serão também discutidas a pauta e as atividades da campanha salarial unificada 2015 dos Servidores Públicos Federais, pois o 34º Congresso do ANDES-SN decidiu referendar a pauta unificada dos Servidores Federais foi referendada e, também, incorporar o cronograma de lutas dos Servidores Públicos Federais ao calendário de ações do Setor das IFESs.
–7 a 9 de abril: Jornada Nacional de Lutas, em Brasília, com proposta de um dia de paralisação. Discussão sobre o indicativo de greve nacional dos Servidores Federais.
Fontes: ANDES-SN.
2-Retroatividade financeira das progressões e promoções: os docentes prejudicados devem recorrer à via judicial
Atendendo solicitação de colegas, divulgamos novamente a orientação dada no boletim nº 121/2014 (13/12/2014): devem recorrer à via judicial os docentes prejudicados pela prática da PROGESP/UFRGS de conceder os efeitos financeiros das progressões e promoções funcionais dos docentes somente a partir da data em que a CPPD homologou a decisão da Comissão de Avaliação – ou seja, sem pagamento retroativo.
Orientações
**Aos professores que ainda não solicitaram a competente progressão, recomenda-se que o façam o mais rápido possível.
**Aos professores que já tiveram o pedido de progressão/promoção deferido nos moldes da Determinação da PROGESP (i.e., sem a necessária retroatividade de seus efeitos), aconselha-se procurar a Assessoria Jurídica da Seção Sindical para postular a revisão judicial desse ato administrativo.
O Escritório CSPM (ex-Rogério Viola Coelho Advogados), Assessoria Jurídica desta Seção Sindical, atende a sócios e não sócios do ANDES/UFRGS.
Podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica pelo telefone 30.23.83.20, pelo e-mailcspm@cspm.adv.br ou no endereço: Rua Sete de Setembro, 1069, sala 1410, Centro de Porto Alegre. Identificar-se como professor da UFRGS. Para abrir processo judicial, munir-se dos seguintes documentos:
1) Cópia do processo administrativo da progressão ou promoção funcional (incluindo o parecer da CPPD e a portaria de progressão/promoção);
2) Cópia do documento de identidade;
3) Cópia do comprovante de residência;
4) Cópia do último contracheque.
Avaliação da posição do MEC e PROGESP/UFRGS
A Seção Sindical ANDES/UFRGS e sua Assessoria Jurídica (CSPM, ex-RVC) têm o firme entendimento de que os efeitos financeiros da progressão/promoção devem retroagir à data do término do interstício avaliado.
Para Guilherme Monteiro, advogado de Coelho, Schneider, Pereira e Monteiro Advogados Associados (CSPM), “a avaliação de desempenho por parte da CPPD não deve ser vista como ato constitutivo do direito à progressão/promoção, mas apenas declaratório do cumprimento dos requisitos legais no interstício avaliado”. Esse entendimento se estende à data de início do novo interstício – quando for o caso.
O professor tem direito a receber progressão/promoção a partir do momento que ele tem as condições para requerê-la. As orientações em contrário do MPOG não têm amparo legal, portanto as universidades não deveriam impô-las aos docentes. Ao impô-las, o MEC e PROGESO/UFRGS atuam como correia de transmissão das determinações do Ministério do Planejamento – MPOG. Os docentes prejudicados devem recorrer à via judicial.
3-Devem acabar os transtornos causados pelo fechamento dos Restaurantes Universitários do Centro e do Vale; demais campi ficam esperando
Como noticiado em nosso boletim nº 09 (27/02), os RUs e cozinhas da creche-ludoteca e do Colégio de Aplicação estavam fechadas por problemas com as empresas de terceirização licitadas. O fechamento dos RUs e das cozinhas referidas acabou criando…
…Transtornos para todo(a)s
O fechamento dos RUs causa transtornos para toda a comunidade acadêmica: para os usuários dos RUs, obviamente, mas também para os demais, pois as lancherias ficam superlotadas, com extensas filas de espera, com a redução da variedade da alimentação oferecida e com alta dos preços, que não são controlados pela Universidade.
As aulas ficam também afetadas pelos atrasos (decorrentes das filas), pela alimentação inadequada e, até mesmo, pelas faltas dos estudantes que não podem pagar pela alimentação das lancherias.
No Colégio de Aplicação – CAp da UFRGS
No CAp, o ano letivo iniciou em 23 de fevereiro sem o oferecimento de café da manhã e merenda para os alunos, pois não havia trabalhadores para atuarem na cozinha. Além disso, como a escola funciona em turno integral em quatro dias da semana e muitos alunos precisam almoçar no RU do Campus Vale (que estava fechado), foi preciso suspender as aulas da tarde, já que não seria possível manter os alunos na escola durante todo o dia sem oferecer nenhuma refeição. Como consequência, atividades que ocorrem somente no turno da tarde ainda não se iniciaram.
Os serviços de recepção, limpeza e segurança continuaram acontecendo, mas, como em outras unidades, alguns trabalhadores enfrentavam dificuldades por não terem recebido integralmente o seu vale-transporte. O início das atividades do turno da tarde está previsto para segunda, 16 de março, quase um mês depois da volta das férias.
Estudantes realizam manifestação na Reitoria e no Campus Centro
Na última quarta-feira, dia 11/03, o DCE/UFRGS organizou um ATO-ALMOÇO no pátio da Reitoria para protestar. Uma centena de estudantes compareceu (uma boa parte deles vindos do Campus do Vale).
Uma parte dos manifestantes permaneceu no local, no ato-almoço, preparando comida (salsichões em uma churrasqueira de metal levada ao pátio).
Outra comitiva tes) partiu em caminhada pelo Campus Centro, fazendo manifestação em frente à Rádio da Unviversidade e seguindo em direção à Faculdade de Ciências Econômicas e ao RU/Centro.
Reitor recebe estudantes do DCE e representantes de diretórios acadêmicos
Uma delegação do DCE foi recebida pelo Reitor à tarde, sendo prestados esclarecimentos sobre o fechamento/reabertura dos RUs e sobre outros assuntos. Leia: Reitor recebe estudantes do DCE e representantes de Diretórios Acadêmicos.
4-Foi iniciada a distribuição do nº 42 do caderno InformANDES
A matéria de capa aponta a contradição existente entre o lema escolhido pelo governo para 2015 – “Brasil, Pátria educadora” – e a realidade. O que se vê são cortes de R$ 7 bilhões no orçamento do MEC, precarização, fortalecimento do ensino privado com polpudas verbas públicas: “enquanto o governo federal reduz o orçamento das IFE, os ‘tubarões do ensino’ são socorridos e incentivados com isenções fiscais e repasses de dinheiro público”. As páginas 8 a 11 do caderno mostram isso, com cifras!
Numa espécie de complemento, as páginas 12 e 13 oferecem uma entrevista com o professor Wilson Mesquita de Almeida (Faced/USP), autor do livro Prouni e o ensino superior lucrativo em São Paulo: uma análise sociológica.
O nº 42 ainda traz matérias sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, bem como sobre os terceirizados nas universidades públicas, entre outros assuntos.
O caderno InformANDES é distribuído gratuitamente aos sócios e demais interessados, podendo ser solicitado através do e-mail desta Seção. O nº 42 (datado de janeiro/2015) é também disponível on-line, podendo ser acessado pelo link http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-inf-1498459037.pdf
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!