É preciso barrar a contrarreforma da previdência.
Participe da Assembleia Geral nesta terça-feira dia 18, 16 horas na Faculdade de Educação!
PAUTA:
1 – Assembleia Docente decide sobre participação na greve geral de 28 de abril
2 – Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país
3 – Reitoria da USP aprova projeto de desmonte com demissões e congelamento de salários
4 – Presidente da CPPD fala ao Voz Docente sobre problemas enfrentados nas progressões
1 – Assembleia Docente decide sobre participação na greve geral de 28 de abril
Governo Temer libera recursos para aprovar a reforma da previdência
Soterrado por acusações de corrupção e no seu patamar mais baixo de popularidade, com apenas 10% de aceitação, segundo o Ibope, o governo Temer segue manobrando para aprovar, a todo custo, a reforma da previdência (PEC 287).
Depois de contingenciar R$ 42,1 bilhões do Orçamento, segundo reportagem do Estadão, o Ministério da Fazenda liberou na segunda-feira, 10 de abril, recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Em busca da adesão de deputados e senadores à reforma, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.
Por meio de nota, o Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional.
Para reduzir a rejeição à reforma, o governo também anunciou recuos em aspectos pontuais. O relator da matéria na Comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), não detalhou as modificações introduzidas no parecer, que deverá ser apresentado esta semana. Além disso, protegido pela decisão da Ministra Cármen Lúcia, no dia 5 de abril, que revogou a liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre, o governo segue usando recursos públicos na propaganda das reformas. Sobre os efeitos da reforma e o falso déficit da previdência, leia mais aqui.
Construindo a greve geral em 28 de abril
Nesta semana, docentes das universidades públicas de todo o país decidem sobre a participação na Greve Geral de 28 de abril.
A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para esta terça-feira, 18 de abril, a partir das 16 horas, na sala 605 da Faculdade de Educação, Campus Centro, com a pauta:
1) participação dos docentes na Greve Geral do dia 28 de abril;
2) creche da UFRGS;
3) assuntos gerais.
Na quarta-feira, dia 19, representantes dos docentes das instituições federais e estaduais se reunirão em Brasília para avaliar a mobilização nos Estados. Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o intuito da greve geral no dia 28 é parar o Brasil, desde o período da manhã: “O objetivo é esse. Não ficar esperando para os atos no período da tarde, mas ser de fato um dia em que esse país pare para mostrarmos para o governo que nós não estamos dispostos a aceitar a retirada de direitos. E agora, mais do que nunca, diante dessas novas denúncias envolvendo tanto o governo e dezenas de parlamentares, temos que demonstrar nas ruas que esses governantes não têm nenhuma legitimidade para retirar direitos dos trabalhadores”. Leia aqui nota da diretoria do ANDES-SN.
O ANDES-SN produziu um panfleto que destaca as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, bem como a lei das Terceirizações, aprovada no mês de março, e os impactos que esses ataques terão para os docentes, para as instituições de ensino públicas e para o serviço público.
As Centrais Sindicais que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril, entre elas a CSP-Conlutas, também produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, trarão para a vida de todos nós trabalhadores.
Entidades lançam Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida
Mais de 60 entidades, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida, construíram uma Consulta Nacional para ouvir, até 30 de junho, o que a população pensa a respeito de quatro temas: Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida.
Na Consulta, todos são chamados a participar e opinar sobre o que pensam das alterações que retiram das mãos do poder público a responsabilidade pela diminuição das desigualdades sociais, econômicas, regionais, priorizando o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e privatizando setores essenciais à população. Com isso, o capital financeiro se apropria de áreas onde o Estado ainda atua, como Previdência Social, educação, Saúde, saneamento básico, entre outras. Leia mais aqui.
Acesse o site da campanha, vote e divulgue.
2 – Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país
Os cortes em 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) irão deixar o Ministério com seu orçamento mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões, equivalente a US$ 898 milhões — um corte de R$ 2,2 bilhões dos R$5 bilhões do financiamento que o governo tinha proposto originalmente para 2017. A redução no orçamento da pasta foi anunciada pelo governo federal no dia 31 de março, como parte do corte de R$ 42 bilhões no orçamento geral da União.
Em artigo publicado na quarta-feira, 12 de abril, no jornal Folha de São Paulo, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, falam sobre a importância dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país e o desastre anunciado com os cortes. Leia a íntegra do artigo aqui.
Os cortes também foram denunciados à comunidade científica internacional em artigo na revista Nature e em reportagem no site Enago Academy. Os textos argumentam que os cortes podem inviabilizar a produção de conhecimento no país.
A comunidade científica internacional organiza uma Marcha pela Ciência, no dia 22 de abril, em todo o mundo. No Brasil, o evento é coordenado pela SBPC. Leia mais aqui.
Marco Legal de C&TI também traz risco para a pesquisa no país
Segundo Olgaíses, Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, o desmonte da Ciência e Tecnologia públicas no país não teve início neste governo. Ela cita a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004, e o Marco de CT&I (lei 13243/2016), aprovado no início de 2016, ainda durante o governo Dilma. Recentemente, o ANDES-SN publicou uma cartilha denunciando os riscos e consequências dessa lei para as universidades públicas e produção científica no país.
“Um dos exemplos é a flexibilização da Dedicação Exclusiva, que foi conquistada justamente para desenvolver o tripé – ensino, pesquisa e extensão. Ao liberar as pessoas que tem DE para trabalhar em empresas, e o que esse pesquisador produz é da empresa e diminui seu tempo na universidade em termos de produção de conhecimento. E vale lembrar que são as universidades públicas – federais e estaduais – responsáveis pela produção de entre 80 a 90% do conhecimento no país”, explica Olgaíses.
3 – Reitoria da USP aprova projeto de desmonte com demissões e congelamento de salários
O Conselho Universitário (CO) da Universidade de São Paulo (USP) se reuniu na terça-feira (11) e aprovou os destaques restantes ao projeto de contingenciamento de recursos da instituição, proposto pela Reitoria. O texto-base do projeto, que prevê demissões de servidores concursados e congelamento de salários, já havia sido aprovado em reunião no dia 7 de março. Do lado de fora do conselho, docentes, servidores e estudantes protestaram contra o projeto e pediram a saída de Marco Antônio Zago, reitor da USP. Leia mais aqui.
Adriana Pedrosa Biscaia Tufaile, 1ª tesoureira da Adusp-SSind, criticou a aprovação do projeto sem quaisquer discussões com a comunidade acadêmica. “Foi demonstrado o autoritarismo da Reitoria. A aprovação se deu apenas pelo conselho, sem debate com a comunidade acadêmica, e durante a Semana Santa, quando habitualmente não há aulas de graduação na USP”, afirma. “O projeto vai afetar diretamente a qualidade das nossas atividades acadêmicas. A USP já passou por um processo de demissões voluntárias, e, agora, o quadro de pessoas deve diminuir ainda mais”, completa Adriana. Segundo a docente, todos os destaques que buscavam diminuir os ataques do projeto da Reitoria foram rejeitados na reunião do CO de terça-feira.
Confira aqui a nota de Adusp-SSind, Sintusp e DCE.
A proposta da Reitoria da USP
Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.
O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos. As normas orçamentárias propostas deverão seguir os parâmetros que dão título ao documento, definidos no Capítulo II, que estabelece como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”.
Além disso, o texto estabelece que, a partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis, como indica o parágrafo § 4º: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.
A proposta da Reitoria prevê ainda que no mínimo 40% do número de servidores ativos sejam docentes; depois do segundo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) esse percentual é de aproximadamente 30% (6 mil docentes para 14 mil técnico-administrativos, aproximadamente). Se o número de docentes for mantido, isso implicará a exoneração de quase 5 mil técnico-administrativos nos próximos anos (além dos cerca de 3 mil já demitidos via PIDVs). A regra passaria a valer a partir de 2022, mas as regras transitórias buscam garantir que em pouco tempo esses percentuais sejam atingidos.
A USP cresceu muito nos últimos anos, tanto em número de cursos, quanto em número de estudantes. Somente em relação ao número de matrículas na graduação, entre 1995 e 2015 o aumento foi de 75,6. A alíquota de repasse do Estado, porém, permaneceu a mesma: 9,57% da Quota-Parte Estadual (QPE-ICMS) — dos quais 5,0295% cabem à USP. Mas nem esse mínimo tem sido respeitado pelo governo: ao manipular a base de cálculo do repasse, reduzindo-a, o Tesouro Estadual acaba por descontar, indevidamente, elevadas quantias.
4 – Presidente da CPPD fala ao Voz Docente sobre problemas enfrentados nas progressões
Ouça AQUI o programa nº 15/2017, do dia 12 de abril de 2017
No Roteiro
– Entrevista com o presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente, professor Fernando Pulgatti, sobre problemas enfrentados nas progressões por titulação.
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!