PAUTA:
1-A campanha reivindicatória 2015 dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFESs).
2-Corte no orçamento do MEC evidencia crise nas universidades públicas (1).
3-Lançada, no Congresso Nacional, a “Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) pela Valorização das Universidades Federais”; sua primeira tarefa é de trabalhar contra o corte orçamentário de 31% definido pelo “ajuste fiscal” governamental.
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 10/2015.
1-A campanha reivindicatória 2015 dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFESs)
O 34º Congresso do ANDES-SN definiu a pauta de reivindicações e ações que compõem o plano de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFESs) do Sindicato Nacional. Pode ser sistematizado em três eixos:
Eixo das reivindicações
Na pauta de reivindicações, destacam-se os seguintes itens:
-a defesa do caráter público da educação e a garantia da função social das instituições federais de ensino;
-a luta pela implementação do projeto de carreira única do ANDES-SN para o magistério federal, que se dá sob a forma do combate pela reestruturação da atual “carreira”;
-melhores condições de trabalho e salário;
-luta contra a reforma da previdência e o Funpresp;
-luta pela revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, contra o “ajuste fiscal” (corte de R$ 7 bilhões no orçamento do MEC) e contra o “tarifaço”, entre outros pontos.
Eixo das ações de mobilização
Foi aprovado um cronograma de lutas que prevê a realização de uma rodada nacional de assembléias gerais docentes, no período de 16 e 25 de março para:
-discutir a mobilização da categoria, atualizar a pauta local em cada IFE, debater a relação com o movimento e as entidades de Servidores Públicos Federais, definir propostas para estratégias de luta e negociação;
–discutir e deliberar sobre a construção de uma greve nacional dos docentes das IFES;
-discutir e deliberar sobre a realização de um dia de paralisação na semana da jornada de lutas dos Servidores Públicos Federais entre 7 e 9 de abril;
Foi marcada uma reunião plenária do Setor das IFESs em Brasília, a realizar-se em 28 e 29 de março, para avaliar o posicionamento das Assembleias Gerais.
Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais
O 34º Congresso referendou, também, a pauta unificada dos Servidores Públicos Federais definida pela Plenária Ampliada do Fórum da Entidades Nacionais de Servidores Federais, realizada em 31/01 e 01/02, que contou com a presença de mais de 350 dirigentes de entidades (a Seção Sindical/UFRGS estava presente e representada pelo prof. Carlos Alberto Gonçalves, seu presidente e prof. do ICBS).
O 34º Congresso também aprovou a incorporação do cronograma de lutas dos Servidores Públicos Federais ao calendário de ações do Setor das IFESs.
Nosso próximo boletim trará precisões sobre as decisões da Plenária Ampliada do Fórum da Entidades Nacionais de Servidores Federais.
Fonte: ANDES-SN.
2-Corte no orçamento do MEC evidencia crise nas universidades públicas (1)
Não é de hoje que várias universidades federais já vinham sofrendo para honrar com o pagamento de contratos com empresas terceirizadas e também com a manutenção da infraestrutura de salas, laboratórios, bibliotecas, restaurantes universitários, entre outros.
Essa crise se acentua com o corte de R$ 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, anunciado pelo Governo Federal, no valor de R$ 586 milhões mensais
O prof. Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, ressalta a gravidade da situação orçamentária das instituições públicas de ensino: “As universidades têm sofrido problemas com falta de recurso há muito tempo. Agora, com os cortes recentes, multiplica-se a quantidade de IFESs que estão começando o semestre de forma muito precária, com cortes de bolsas, sem pagamentos para os trabalhadores terceirizados, com os restaurantes universitários tendo dificuldade de abrir. A situação está caótica”.
O prof. Paulo Rizzo reforça que a saída para a crise da rede federal está no investimento público efetivo nas Instituições Públicas de Ensino: “O Brasil tem que investir. Passar a cumprir a destinação de 10% do PIB para educação pública, já. Precisamos de uma reforma fiscal que passe a taxar as grandes fortunas, além de fazer a auditoria da dívida pública, que é a grande sanguessuga do orçamento público”.
A crise na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
A falta de pagamento aos terceirizados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) levou ao adiamento do início do período letivo para dia 16. De acordo com a nota publicada no site da UFRJ, a empresa Qualitécnica, responsável pela limpeza das unidades da instituição, opera com número reduzido de funcionários, fruto da redução de quase R$ 60 milhões no repasse federal para a instituição no último ano. Vale lembrar que no início do ano, o Museu Nacional, ligado à UFRJ, foi fechado por onze dias, devido a falta de pagamento dos trabalhadores, por conta do não repasse de verbas. Leia aqui.
A UFRJ tem priorizado os pagamentos do mês de dezembro de 2014, ainda em atraso. Os serviços terceirizados correspondem, hoje, à metade das despesas da instituição. Com isso, alunos, professores e funcionários começam a contabilizar os prejuízos nas finanças pessoais.
Vassouraço no Colégio de Aplicação (CAp) da UFRJ
Na terça-feira (03/03), centenas de pais, alunos, docentes e funcionários do CAp-UFRJ participaram de uma manifestação em defesa do Colégio de Aplicação e contra a sua precarização. Com vassouras nas mãos, a comunidade protestou de forma irreverente em frente à escola, na Zona Sul do Rio, contra os atrasos, a falta de pagamento e descontos sobre os salários dos funcionários da limpeza da escola, terceirizados pela empresa Qualitecnica.
Leia mais sobre a situação na UFRJ aqui.
O próximo boletim virá com matéria sobre a situação em outras universidades federais.
Fonte: ANDES-SN, 11/03/2015, com edição da Seção Sindical/UFRGS.
3-Lançada, no Congresso Nacional, a “Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) pela Valorização das Universidades Federais”; sua primeira tarefa é de trabalhar contra o corte orçamentário de 31% definido pelo “ajuste fiscal” governamental
Ocorreu nesta quarta-feira, 11/03, o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, que já recebeu a adesão de mais de duzentos deputados e senadores.
Uma das primeiras tarefas que surgiu das manifestações de todos os oradores é o trabalho para evitar que as medidas econômicas de “ajuste fiscal” (corte) afetem o orçamento da educação. “Os programas e ações em educação, da creche a pós-graduação, exigem maturação e continuidade para produzir os efeitos esperados pela sociedade, portanto, os ajustes conjunturais não podem comprometer as políticas públicas estruturais”, afirmou o presidente da Andifes, reitor Targino de Araújo.
O ato contou a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de vários reitores, de quase uma centena de deputados e senadores, de vários partidos políticos e de representantes de entidades sindicais, entre as quais o ANDES-SN.
Leia mais aqui.
Fonte: Andifes, 12/03/2015, com edição da Seção Sindical/UFRGS.
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 10/2015
– O Voz Docente desta semana inicia com uma entrevista com o prof Carlos Schmidt, da Faculdade de Economia da UFRGS, sobre o “ajuste fiscal”e as Medidas Provisórias 664 e 665 do governo Dilma, bem como sobre o “tarifaço”dos primeiros meses de 2015, e suas repercussões para os assalariados.
– Entre outras notícias, o quadro “Notícias Expressas” informa sobre o terremoto produzido pela “lista Janot” ao incluir na lista de investigados da Operação Lava Jato os presidentes do Senado e da Câmara e sessenta outras personalidades.
-Também noticia que foi sancionada a Lei do Femincídio.
– O conde Pié ironiza a proposta de reestruturação da Carreira apresentada pela Proifes, pois simplesmente acaba com a Dedicação Exclusiva – DE ao remunera-la como se fosse… Regime de Trabalho de 40 horas. Você pode não acreditar, mas é verdadeiro, e o conde Pié explica porque e como.
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No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.
Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!