Cresce a mobilização em defesa da previdência pública.
Em construção a greve geral contra a PEC 287!
PAUTA:
1 – Governo manobra para aprovar contrarreforma da Previdência
2 – Audiência pública sobre os projetos “Escola sem Partido”
3 – Ouça o programa de rádio Voz Docente
1 – Governo manobra para aprovar contrarreforma da Previdência
Frente às mobilizações de movimentos sociais, das e dos trabalhadores, e às pressões da própria base governista, o governo Temer anuncia modificações pontuais, em troca do apoio à tramitação acelerada e da aprovação da PEC 287 no Congresso.
Governo anuncia recuos mas mantém efeitos devastadores da PEC 287
O primeiro recuo anunciado, em fevereiro, foi relativo à aposentadoria dos militares. Após participar da primeira audiência pública da comissão especial da reforma, em 15 de fevereiro, o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha declarou que a previdência dos militares seria tratada em separado. Ainda em fevereiro, o Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado existente. Leia mais aqui.
No dia 21 de março, após as mobilizações do dia 15, o governo anunciou que excluiria os servidores estaduais e municipais dos efeitos diretos das alterações que vierem a ser aprovadas na Constituição. Entretanto, no dia 27 de março, o jornal Folha de São Paulo publicou uma notícia que demonstra que esse recuo é, de fato, uma manobra: Temer admitiu que pretende impor aos governos estaduais e municipais um prazo de até seis meses para mudarem a previdência desses servidores. Para os Estados e municípios que não aprovarem as regras próprias nesse prazo, passariam a valer as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
O governo também sinalizou um recuo em relação a igualar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. O anúncio, veiculado pelo jornal Valor Econômico, nesta terça-feira, 4 de abril, veio, entretanto, acompanhado de várias ressalvas: a redução da idade mínima das mulheres, para o relator Artur Maia, estaria vinculada ao número de filhos. Esse remendo desconhece a condição desigual das mulheres, que assumem majoritariamente não apenas o cuidado com os filhos, mas com idosos e familiares que necessitam de cuidados especiais, e são discriminadas no mercado de trabalho e pressionadas à informalidade. Sobre os efeitos da reforma para as mulheres, leia mais aqui.
Em entrevista à rádio Bandeirantes, nesta quinta-feira, 6 de abril, Temer declarou ter autorizado o relator da matéria na Comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), a fazer modificações no projeto original preparado pela equipe econômica de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. Segundo reportagem da Carta Capital, Maia afirmou que cinco pontos da proposta sofrerão alterações: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. O relator, contudo, não detalhou nem esclareceu quais seriam as mudanças.
No caso da idade mínima, a proposta original estabelecia uma regra de transição para homens e mulheres com mais de 50 e 45 anos, respectivamente. A população nessa faixa etária teria de trabalhar 50% a mais do tempo restante em relação à idade de 65 anos, o chamado “pedágio”. Maia sugeriu que poderia reduzir a idade de transição para 40 anos, ampliando a faixa dos beneficiados pela regra de transição.
Ministra Cármen Lúcia revoga liminar que proibia publicidade da reforma
O governo usa a máquina pública para veicular seu discurso sobre a necessidade da reforma. No dia 15 de março, a juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar favorável à ação movida por entidades que integram o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, suspendendo a propaganda do governo. Em sua decisão, a juiza destaca que a propaganda “parece destoar das regras democráticas”. Ela alegou, ainda, “uso inadequado de recursos públicos” e “desvio de poder que leva à sua ilegalidade”. O argumento central da ação é que a publicidade descumpre as exigências constitucionais para a veiculação de publicidade estatal, além de apresentar dados falsos, alegando um suspeito déficit da Previdência para justificar a reforma.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, mas não foi atendida. Por esse motivo, recorreu ao STF, e foi atendida pela ministra Cármen Lúcia em decisão proferida nesta quarta-feira, 5 de abril. Leia mais aqui.
Governo tenta iludir e dividir trabalhadores
A convite da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e da Regional Rio Grande do Sul do Sindicato, a professora Sara Granemann ministrou, no dia 28 de março, aula pública sobre a Contrarreforma do Estado e o desmonte da Previdência. Além de professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann é especialista no tema do fundo público e de questões previdenciárias e da Seguridade Social, e integrante do GT sobre Assuntos de Previdência e Aposentadoria do Sindicato Nacional.
Após minuciosa análise do projeto, a professora lembrou que é preciso enfrentar o discurso utilizado pelo governo no intento de impor o desmonte da Previdência, tentando dividir a classe trabalhadora e jogar categorias e segmentos sociais uns contra os outros, dizendo, para os urbanos, que os rurais “geram déficit”; para os homens, que “as mulheres são onerosas”; para os jovens, que os demais são “um fardo para seu futuro”; para os trabalhadores na empresa privada, que os que têm Regime Próprio de Previdência são “privilegiados”. Segundo a professora, a PEC 287 na verdade ataca a Seguridade Social como um todo, todos os trabalhadores. Leia mais aqui.
Construindo a greve geral em 28 de abril
A diretoria do ANDES-SN divulgou nesta segunda (3), por meio da Circular 087/17, uma nota na qual ressalta a importância da construção da Greve Geral de 28 de abril para barrar os ataques que os governos federal, estaduais, municipais e o Congresso Nacional têm desferido aos direitos dos brasileiros. A nota avalia que as diversas mobilizações realizadas no mês de março abrem caminho para a intensificação da unidade entre os movimentos sindicais e sociais, na perspectiva de barrar ataques como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, e o Projeto de Lei (PL) 6787/16, da contrarreforma Trabalhista.
“Entendemos que o Sindicato deve ampliar o seu empenho, a partir das ações da diretoria, das secretarias regionais e das seções sindicais, no sentido de continuar fortalecendo e construindo a unidade entre as diferentes categorias, movimentos sociais e populares, centrais sindicais, sindicatos, frentes e fóruns nos municípios e estados, para construir a Greve Geral”, ressalta a nota da diretoria do ANDES-SN. Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN.
As Centrais Sindicais que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril, entre elas a CSP-Conlutas, produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, trarão para a vida de todos nós trabalhadores.
A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convida todos os docentes para Assembleia Geral no dia 18 de abril, terça-feira, às 18 horas, em local do Campus Centro a ser confirmado, para debater e deliberar sobre a participação dos docentes na Greve Geral convocada pelas centrais sindicais, no 28 de abril.
2 – Audiência pública sobre o projeto “Escola sem Partido”
A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, que visa instituir a “Escola Sem Partido”, realizou mais uma audiência pública na tarde de terça-feira, 4 de abril, na qual ouviu dois procuradores do Ministério Público Federal: Fábio Aragão, do Rio de Janeiro, e Ailton Benedito de Souza, de Goiás, ambos favoráveis à implantação da Lei da Mordaça nas escolas brasileiras.
Antes do início da audiência, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), questionou a mesa sobre a ausência de posições contraditórias, e foi informado de que os convidados que falariam contra o PL não puderam comparecer. Os dois palestrantes que participaram da audiência são figuras conhecidas na tentativa de cercear direito à manifestação e à livre expressão dentro de instituições de ensino.
No Rio de Janeiro, Fábio Aragão é responsável pela ação contra a reitoria do Colégio Federal Pedro II e o sindicato dos docentes da instituição (Sindscope) por considerar que ambos utilizavam a estrutura do colégio para realizar campanha política. Aragão também moveu ação contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, por conta da realização da atividade: “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos” dentro da universidade. Já Ailton Benedito de Souza instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG).
O ANDES-SN, o Sinasefe e o Sindscope acompanharam a audiência, mas não puderam se manifestar. Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional, criticou a realização da audiência sem posições contraditórias. “A audiência pública sem posições contrárias ao PL foi basicamente um palco público aberto para a defesa do projeto”, afirmou. Leia mais aqui.
Decisão do STF considera que o Escola sem Partido é inconstitucional
A Audiência Pública aconteceu duas semanas após a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola sem Partido – que se propõe a combater uma suposta doutrinação ideológica marxista nas escolas. Para o ministro, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação. “É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”, argumentou Barroso. Leia mais aqui.
3 – Ouça, pela internet, o programa Voz Docente
Nesta edição, divulgamos o programa nº 14/2017, que foi ao ar no dia 5 de abril.
No roteiro:
– Conversamos com a professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, que participou da Aula Pública Contrarreforma do Estado e o desmonte da Previdência.
– E hoje o nosso Conde Pié está feliz! Traz boas novas: a PEC 395 que permitia cobrança em cursos de especialização foi derrotada e arquivada.
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!