PAUTA:

1-Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou relatório final, concluindo que, durante a ditadura, a tortura foi uma política de Estado.

2-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 19/2014.

3-O escritório do advogado Rogério Viola Coelho está alterando sua denominação para Coelho, Schneider, Pereira, Monteiro Advogados Associados: agora, RVC é CSPM.

4-Cultura & etc. em debate: termina neste domingo, 14 de dezembro, a exposição “Haiti – resistência e arte”, na Usina do Gasômetro.

1-Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou relatório final, concluindo que, durante a ditadura, a tortura foi uma política de Estado

Dois anos e sete meses após sua instituição, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) encerrou seu trabalho com a entrega do relatório final sobre as investigações de crimes cometidos entre 1946 e 1988, tendo enfoque especial no período ditatorial brasileiro – 1964 a 1988. A entrega solene ocorreu na manhã da quarta-feira, 10/12, tendo como destinatária a presidente Dilma Rousseff.

Alguns dados do Relatório

Composto por três volumes, que somam 4.328 páginas, o relatório final afirma que, durante a ditadura, a tortura foi uma política de Estado; aponta 377 agentes responsáveis por violações a direitos, 434 pessoas desaparecidas ou mortas pela ditadura brasileira, apresentando as circunstâncias de morte encontradas, e divide as torturas em “físicas”, “psicológicas” e “sexuais”.

O Relatório recomenda a revogação/revisão da Lei da Anistia.

Este boletim solicitou alguns comentários de dois docentes de nossa Universidade a respeito dos trabalhos investigativos da CNV e do seu Relatório.

Profª Lorena Holzmann: “Começamos a enfrentar nossa triste realidade, que, nos anos de chumbo ceifou tantas vidas, com crueldade e despudor”

Para nossa colega Lorena Holzmann, professora aposentada do IFCH e docente convidada do PPG-Sociologia/UFRGS, o dia 10 de dezembro, de entrega do Relatório, foi “sem dúvida, um dia aguardado por longas décadas”: “Finalmente, começamos a enfrentar nossa triste realidade, que, nos anos de chumbo ceifou tantas vidas, com crueldade e despudor”.

A entrega do Relatório da Comissão Nacional da Verdade à presidenta Dilma, continua a Profª Lorena, “nos concilia com nossa História, planta sementes de justiça, que queremos ver germinar e amadurecer em frutos. Hoje é um dia de emoções, que mescla tristeza (pelos que se foram) e de alegria, por vermos desvendada parte de nossa trajetória na resistência ao arbítrio, à força e à intolerância. Ditadura, nunca mais!”.

Prof. Enrique Serra Padrós: “O Relatório da CNV constitui um instrumento para prosseguir na luta contra os crimes cometidos pela Ditadura”

Inicialmente, o prof. Enrique Serra Padrós, docente do Dpto de História e pesquisador das ditaduras e dos processos de repressão no Cone Sul, assinala que se trata “do primeiro esforço institucional para esclarecer, mesmo que parcialmente, parte do passado ditatorial do Brasil recente”, devendo, também, ser destacada a riqueza quantitativa e qualitativa, bem como a precisão, das informações proporcionadas pelo Relatório.

Contudo, observa ele, não se deve ignorar que “o resultado global dos trabalhos realizados pela CNV se mostra insuficiente em muitos quesitos”, apontando duas ressalvas importantes:

“As críticas realizadas desde as organizações de direitos humanos e de familiares são pertinentes, pois o objetivo principal da CNV devia ser a obtenção de informações concretas que pudessem devolver os corpos dos cidadãos executados e desaparecidos às famílias. Nesse sentido, os resultados são pífios”.

Da mesma forma, continua: “existe muita controvérsia quanto à exclusão de nomes nas listas daqueles que foram vítimas da repressão direta ou indireta do Estado; isso vale no caso dos desaparecidos políticos e dos camponeses assassinados”.

Por outro lado, finaliza o prof. Enrique, “merece destaque, sem dúvida o posicionamento firme de que é necessário punir os culpáveis pelos crimes de lesa humanidade, rejeitando a premissa de que a Lei de Anistia protege os agentes do Terrorismo de Estado”.

E sintetiza: “Um passo importante foi dado e o Relatório da CNV constitui um instrumento para prosseguir na luta contra os crimes cometidos pela Ditadura, contra o esquecimento induzido e pela exigência de Justiça”.

O link para acesso ao texto integral da análise inicial do prof. Enrique será disponibilizado no boletim nº 122.

Comentários de três docentes da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

A equipe de imprense da Sedufsm-Seção Sindical entrevistou dois docentes da UFSM sobre o Relatório da CNV, os profs. Humberto Gabbi Zanatta (Dpto de Ciências Sociais) e Diorge Konrad (Dpto de História); um terceiro docente, prof. Rondon de Castro (Dpto de Comunicação) enviou, pelo mail, suas observações. Os três interessantes comentários podem ser lidos aqui.

Mais sobre o Relatório, composto de três volumes

O primeiro volume traz uma contextualização sobre os antecedentes do golpe de 1964, escancarando a criação dos órgãos de repressão – e seu colaboracionismo com outros governos ditatoriais latino-americanos – e dos métodos de repressão utilizados contra os opositores ao regime. Além disso, traz ainda análises sobre a atuação do Judiciário, sobre a guerrilha do Araguaia, bem como a relação de locais onde ocorriam violações de direitos humanos e os responsáveis – diretos ou indiretos – por torturas, homicídios e prisões ilegais.

O segundo volume traz estudos sobre grupos que sofreram ou colaboraram com a repressão, abordando a perseguição contra operários, camponeses, universitários, religiosos, homossexuais e contra grupos armados de oposição ao regime.

Já no terceiro volume são apresentadas as histórias de cada um dos 434 mortos ou desaparecidos da ditadura, explicitando o sofrimento por que passaram e as circunstâncias das referidas mortes.

Quem deseja ler o relatório completo da CNV, pode acessar aqui.

Fontes: Sedufsm-Seção Sindical, 10/12/2014, Correio do Povo e ZH de 11/12/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

2-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 19/2014. No roteiro:

– O Voz Docente desta semana inicia com uma entrevista como dirigente da Associação dos Servidores do IBGE, José Roberto Paladini, sobre a política governamental de desmonte do IBGE. Paladini alerta: o risco de adiamento da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), pode provocar defasagem no cálculo do salário mínimo, causando prejuízo aos trabalhadores brasileiros..

– O quadro “Notícias Expressas” versa sobre o Relatório da Comissão Estadual/RS da Verdade, entregue na última semana ao Governador do estado.

– No quadro Pérolas do Sobrinho, o conde Pié faz comentários sobre as pixações, de autoria de setores da direita gaúcha, contra o monumento a Luiz Carlos Prestes.

– A técnico-administrativa educacional Bernadete Menezes, dirigente da ASSUFRGS, apresenta seu ponto de vista sobre alguns problemas de infraestrutura da UFRGS.

No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

3-O escritório do advogado Rogério Viola Coelho está alterando sua denominação para Coelho, Schneider, Pereira, Monteiro Advogados Associados: agora, RVC é CSPM

Na decorrência de mudanças no quadro societário, que começaram a ser implementadas no curso do ano passado (2013), o escritório Rogério Viola Coelho Advogados – RVC (Assessoria Jurídica desta Seção Sindical) está, agora, alterando sua denominação para Coelho, Schneider, Pereira, Monteiro Advogados Associados – CSPM.

A equipe continua a mesma que vinha atendendo; também, a localização e o telefone do escritório seguem idênticos: Rua Sete de Setembro, 1069, sala 1410, Centro de Porto Alegre; Fone: 30.23.83.20.

4-Cultura & etc. em debate: termina neste domingo, 14 de dezembro, a exposição “Haiti – resistência e arte”, na Usina do Gasômetro

A exposição objetiva mostrar que possui uma intensa produção artística o Haiti – essa nação que, no Brasil, só é conhecida pelas notícias jornalísticas a respeito das intervenções militares, dos embargos, da política econômica, das catástrofes que conduziram o país ao empobrecimento.

Na exposição, são apresentadas peças como poemas, letras de músicas, esculturas em diversos materiais, fotografias, objetos e pinturas em telas, entre outros, que carregam em seu histórico uma estética do cotidiano que faz do Haiti um país singular.

O acervo da mostra foi construído pela professora Normelia Parise (docente da Universidade federal de Rio Grande – FURG) durante os anos em que viveu no Haiti, atuando como Diretora do Centro Cultural Brasil-Haiti Celso Ortega Terra – CCBH, em Porto Príncipe, a capital do Haiti. A curadoria é da artista plástica Margarida Rache.

ONDE: 4º andar da Usina do Gasômetro (Av. Pres. João Goulart, 551);
ATÉ QUANDO: até o domingo 14 de dezembro;

DIAS E HORÁRIO DE VISITAÇÃO: de terça a sexta-f., das 9h às 21h; sábado e domingo, das 10h às 21h.

Leia e veja mais sobre a exposição no blog http://haitiarteresistencia.blogspot.com.br/

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