PAUTA:
O 34º Congresso do ANDES-SN focou na reestruturação da carreira e reajuste salarial, na defesa da Educação Pública e na reação contra os cortes orçamentais e os ataques à Previdência.
2-Conselho Universitário aprova “moção pela garantia de recursos ao Ensino Superior”; o posicionamento foi encaminhado ao MEC.
3-Ato nacional contra a privatização da Saúde, nesta sexta-feira (06/03), no Rio.
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 09/2015.
O 34º Congresso do ANDES-SN focou na reestruturação da carreira e reajuste salarial, na defesa da Educação Pública e na reação contra os cortes orçamentais e os ataques à Previdência
Realizado de 23 a 28/02, o 34º Congresso contou com 439 participantes, oriundos de 71 seções sindicais: 339 delegados, 62 observadores, 5 convidados, 33 diretores. A delegada da Seção Sindical UFRGS foi a profª Laura S. Fonseca (Faculdade de Educação), que destacou a qualidade dos debates realizados e a democracia vigente no evento.
“Ajuste fiscal” e “tarifaço”
A profª Laura destaca que, na primeira plenária de debates, foi apontado o fator central da conjuntura: os ataques governamentais contra os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
Trata-se do chamado “ajuste fiscal”: por um lado, as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras para a obtenção do seguro-desemprego e do auxílio-doença (com o agravante que a perícia deixa de ser responsabilidade do INSS, que passa a ser da patronal – o governo se eximindo do setor de perícias médicas); por outro lado, o corte de R$ 22,7 bilhões no orçamento de 2015 (corte de 31% nas verbas de Custeio do MEC).
Somam-se a isso o verdadeiro “tarifaço” no custo de vida da população: majoração das tarifas de transporte, luz, água, alta do preço dos combustíveis e alimentos, e o veto da Presidente à correção da tabela do IRPF em 6,5%.
Eixo central de intervenção do Sindicato Nacional
O encontro deliberou como central para 2015: “enfrentar a mercantilização da educação e intensificar a luta pela valorização do magistério, combatendo as políticas neoliberais, além de defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.
Plano de lutas
O Congresso sinalizou que a categoria dos docentes universitários não pode se fechar na busca exclusiva por um novo plano de carreira, mas deve incorporar à luta pela carreira uma defesa mais ampla da rede federal de universidades e do serviço público em geral.
Neste sentido, foi aprovado um plano de lutas que, para além da agenda específica focada na carreira, incorporou a pauta unificada de reivindicação dos servidores federais, bem como a revogação das MPs 664 e 665, o combate à EBSERH e FUNPRESP, a reposição das perdas, dentre outras.
O plano de mobilização aprovado reforça o entendimento sobre a conjuntura, na qual nossos rendimentos se deterioraram, aprofunda-se a precarização das condições de trabalho e a autonomia universitária é atacada, o que contribui à mercantilização da educação.
Outras resoluções
Deve-se destacar a aprovação da luta por creches, com funcionamento em tempo integral, públicas e gratuitas, atendendo ao total da demanda nas instituições de ensino superior. Outra resolução aprovada, sem nenhum voto contrário e poucas abstenções, foi o posicionamento pela descriminalização do aborto.
Na discussão sobre políticas educacionais, os delegados aprovaram a realização de um Seminário Nacional para aprofundar o debate sobre a precarização pela política de Educação à Distância (EAD)
“Carta de Brasília”
Na “Carta de Brasília” do Sindicato nacional, lida na Plenária de encerramento, estão presentes os principais pontos deliberados em seis dias de discussão, entre os quais, a reafirmação da unidade dos docentes no combate à mercantilização da educação e a aprovação de assembleias gerais para discutir a necessidade de construção de uma greve contra o pacote governamental e pelas nossas reivindicações.
Relatório da profª Laura
O relatório da profª Laura Fonseca sobre o 34º Congresso pode ser lido, na íntegra, aqui.
2-Conselho Universitário aprova “moção pela garantia de recursos ao Ensino Superior”; o posicionamento foi encaminhado ao MEC
O Conselho Universitário da UFRGS (Consun), reunido na última sexta-feira, dia 27 de fevereiro, aprovou, por unanimidade, moção em que se manifesta pela “garantia de que não haja contingenciamento dos recursos a serem destinados à Educação Superior, a fim de possibilitar a manifestação da qualidade e excelência acadêmicas conquistadas e reconhecidas ao longo dos anos”. A moção foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC).
Leia a matéria divulgada no portal da UFRGS, aqui.
3-Ato nacional contra a privatização da Saúde, nesta sexta-feira (06/03), no Rio
Nesta sexta-feira (06/03), diversas entidades dos Servidores Públicos Federais realizam, no Rio de Janeiro, um Ato Nacional contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A concentração é às 16 horas, em frente a Praça da Cruz Vermelha, no centro da capital fluminense. Manifestações em outros estados também devem marcar o dia em defesa da saúde pública.
O fato do ato ser realizado no Rio de Janeiro é muito significativo, pois é um estado que reúne um grande conjunto de hospitais públicos das redes federal, estadual e municipal e, no caso dos hospitais universitários (HUs), possui uma das maiores redes de HUs do país. Além disso, as universidades federais do Rio têm enfrentado, com forte resistência, a privatização dos hospitais e a adesão à Ebserh. Confira o panfleto do ato.
A atividade faz parte da Jornada Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais (SPF), que foi deliberada pela grande Plenária Nacional realizada em 31/01 e 01/02, com participação do ANDES-SN e de suas seções sindicais (a Seção ANDES/UFRGS estava presente, representada pelo prof. Carlos Alberto Gonçalves, seu presidente e docente do ICBS).
O que é a Ebserh?
A Ebserh é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, criada pela Lei 12.550/2011. Visa terceirizar e privatizar uma série de atividades e serviços dos Hospitais Universitários (HUs).
Desde a sua criação, a empresa vem sendo alvo de acirradas críticas por parte dos movimentos sociais e sindicais e até mesmo do Conselho Nacional de Saúde.
As entidades contestam aspectos jurídicos da lei de criação, mas também a possibilidade de contratação de funcionários da Ebserh por meio do regime da CLT. Isso rompe com a isonomia (tanto na forma de contratação quanto salarial) dos trabalhadores dos HUs. Pode também acarretar deturpações e interferências nos projetos de pesquisa, ensino e extensão vinculados aos hospitais geridos pela empresa.
Fonte: ANDES-SN, 02/03/2015.
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 09/2015
– O Voz Docente desta semana inicia com uma entrevista com a profª Laura S. Fonseca, docente da Faculdade de Educação, sobre o 34º Congresso do ANDES-SN. O profª Laura, que representou a Seção Sindical/UFRGS, relata o desenrolar do evento e apresenta uma síntese dos debates e de suas principais resoluções.
– Entre outras notícias, o quadro “Notícias Expressas” traz um histórico das origens do Dia Internacional da Mulher – 8 de Março, e anuncia a realização, na próxima quinta-feira, dia 12 de Março, do Ato contra os ataques de Dilma, Sartori e Fortunatti: em defesa da Saúde e Educação Públicas, contra o “ajuste fiscal”, pela revogação das MPs 664 e 665. Concentração a partir das 9h30, em frente ao Paço da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, seguida de caminhada até o Palácio Piratini..
– O Conde Pié está indignado com o “ajuste fiscal” e demais cortes atingindo direitos sociais e previdenciários, enquanto as elites aumentam seus salários, aposentadorias, privilégios, os juízes aprovam um auxilio moradia de mais de R$ 4 mil reais. Quanto ao governador…
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