PAUTA:

1-Procuradoria-Geral da República sustenta que MP do Ensino Médio é inconstitucional.

2-Docentes federais e estaduais encerraram greve apontando manutenção da mobilização.

3-Estudo aponta que 39% das brasileiras já foram submetidas a alguma violência sexual.

4-Escute, pela internet, os programas Voz Docente nº 50 e 51/2016.

1-Procuradoria-Geral da República sustenta que MP do Ensino Médio é inconstitucional

Na segunda-feira 19, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro.

A manifestação do PGR foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o STF, diante do envio da MP 746, pelo presidente Michel Temer, no dia 22 de setembro deste ano.

O que argumenta a ADI 5599

Segundo a ADI apresentada pelo PSOL, a MP 746 viola os pressupostos exigidos pela Constituição Federal de 1988 para edição de medidas provisórias, desrespeita o acesso amplo à educação e dificulta a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social.

O Parecer da PGR

Em seu Parecer, o procurador-geral corrobora com os argumentos apresentados pela ADI e afirma:

-que a Medida Provisória 746/16, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação;

-que a proposta “não apresenta os requisitos de relevância e urgência”, destacando que o próprio Ministério da Educação (MEC) reconhece a complexidade do projeto e a necessidade de participação democrática e amadurecimento;

-que a MP não atende ao requisito da provisoriedade;

– que, sem debate nem amadurecimento, bons propósitos podem comprometer seriamente todo o arcabouço legislativo relativo a educação.

-o Parecer da PGR também aponta várias irregularidades, como a supressão indevida das disciplinas Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes, que são dimensões fundamentais para o pleno desenvolvimento humano, na medida em que aprimoram capacidades importantes como empatia, crítica, pensamento criativo e sensibilidade;

-o parecer ainda aborda outras irregularidades da MP 746, como a flexibilização na admissão de profissionais de educação, a supressão do ensino noturno e os itinerários formativos específicos.

Leia a matéria na íntegra: MP do Ensino Médio é inconstitucional, segundo PGR

2-Docentes federais e estaduais encerraram greve apontando manutenção da mobilização

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN divulgou em seu último comunicado (n°10), publicado no sábado (17), uma avaliação sobre a saída unificada da greve dos docentes das universidade e institutos federais, e universidades estaduais – saída unificada que ocorreu na segunda-feira 19/12.

No comunicado, o CNG aponta como próximos passos da luta, a manutenção dos espaços de mobilização da comunidade acadêmica, a transformação dos atuais Comandos Locais de Greve em Comandos Locais de Mobilização e a defesa da construção da greve geral nos espaços de organização da classe trabalhadora.

A greve nacional dos docentes foi deflagrada no dia 24 de novembro contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016.

Leia a matéria na íntegra: Docentes federais e estaduais encerram greve e apontam manutenção da mobilização

3-Estudo aponta que 39% das brasileiras já foram submetidas a alguma violência sexual

Instituto Patrícia Galvão lança pesquisa inédita sobre violência sexual contra mulheres no Brasil.

Leia a matéria na íntegra: https://www.brasildefato.com.br/2016/12/13/estudo-aponta-que-39-das-brasileiras-ja-foram-submetidas-a-alguma-violencia-sexual/

4-Escute, pela internet, os programas Voz Docente nº 50 e 51/2016

**Ouça AQUI o programa nº 51/2016, do dia 21 de dezembro de 2016

No roteiro:

– Entrevista com o professor Paulo Brack, do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da UFRGS, sobre o pacotaço do governo Sartori e sobre suas relações com a PEC 55.
– E o nosso inverossímel comentarista Conde Pié está de volta, com um belo artigo sobre as bombas que estão vindo de tudo que é lado.

Notícias Expressas: Assembleia Geral Docente decide encerrar greve com retomada de atividades no dia 19/12.

**Ouça AQUI o programa nº 50/2016, do dia 14 de dezembro de 2016

No roteiro:
– Entrevista com a professora Mônica Torres Bonatto, do Comando de Greve, sobre a decisão da Reitoria de cancelar reunião com as entidades;
– Nosso Conde Pié tá realmente inspirado. Hoje ele ataca de Mário de Andrade, com o poema ODE AO BURGUÊS.

Notícias Expressas:
1- Velório da Educação alerta para desmonte da educação pública no país;
2-ANDES-SN repudia aprovação da Reforma do Ensino Médio na Câmara;
3-Governo Temer quer que brasileiro morra antes de se aposentar;
4-Argentinos e uruguaios se solidarizam com Greve Nacional Docente.

Escute Voz Docente pelo site: http://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

ou pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs  Não perca!

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!