PAUTA:
1-Após violenta repressão a manifestantes, Senado aprova PEC 55 em primeiro turno.
2-Projeto de Lei quer mudar regras para concursos de docentes.
3-Nesta 2af, às 15h, o Comando Local da Greve Docente promove Aula Pública sobre a PEC 55, no Salão de Atos.
4-Manifesto e abaixo-assinado do Instituto de Letras contra a MP 746.
1-Após violenta repressão a manifestantes, Senado aprova PEC 55 em primeiro turno
Ignorando a enorme manifestação que ocorria do lado de fora do Congresso Nacional, reprimida com extrema violência pela polícia militar do Distrito Federal, e ainda sem se importar com o luto oficial após a trágica queda do avião da Chapecoense na Colômbia, o plenário do Senado aprovou na terça (29), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela os investimentos em educação e saúde por vinte anos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários.
Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da PEC. Com isso, foi mantido o conteúdo aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.
Os três destaques apresentados foram rejeitados
Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.
O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.
O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.
O que isso expressa?
A aprovação da PEC 55 só demonstra que, em sua maioria, os deputados e os senadores não querem ter nenhum tipo de diálogo com a sociedade, entidades e movimentos sociais organizados.
Há um desprezo dos parlamentares com relação a demanda da população e isso precisa ser repercutido nos estados.
A luta não acabou!
A presidente do Sindicato Nacional, profª Eblin Farage, comentou: “Apesar da derrota no 1° turno, a luta não acabou. Ainda tem o segundo turno da votação e a pressão sobre os senadores nos estados precisa se ampliar”.
Leia a matéria na íntegra: Após violenta repressão a manifestantes, Senado aprova PEC 55 em primeiro turno
2-Projeto de Lei quer mudar regras para concursos de docentes
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1563/15, que modifica na Lei de Diretrizes de Base as regras de concursos públicos para docentes. O substitutivo, apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e não precisa ser aprovado em plenário a não ser que haja decisão divergente entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria.
A proposta determina que as inscrições aos concursos devam ser feitas exclusivamente pela administração central da instituição. As provas serão elaboradas e avaliadas por banca composta por professores de outras instituição de ensino. E, nas provas teóricas, a banca só terá acesso ao número de identificação do candidato, para manter a identidade em sigilo.
O substitutivo retirou a obrigação de haver um representante do Ministério da Educação (MEC) em cada banca para seleção de professores. Além disso, incluiu no projeto alguns dispositivos que atualmente se encontram regulados por decreto. Entre eles estão a possibilidade de o concurso ter prova de títulos e a realização de avaliação psicológica antes da admissão.
Leia a matéria na íntegra: PL quer mudar regras para concursos de docentes
3-Nesta 2af, às 15h, o Comando Local da Greve Docente promove Aula Pública sobre a PEC 55, no Salão de Atos
”PEC 55: premissas, natureza e consequências” é o título da Aula Pública organizada pelo Comando Local da Greve Docente (CLG/UFRGS). O palestrante é o prof. Pedro Cezar Dutra Fonseca (Fac. de Economia). A palestra será seguida de debates.
A atividade ocorre nesta segunda-feira, 05/12, às 15h, no Salão de Atos da Reitoria. Entrada livre.
Compareça!
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4-Manifesto e abaixo-assinado do Instituto de Letras contra a MP 746
Um grupo de docentes e estudantes do curso de Letras e de professores do Colégio de Aplicação da UFRGS elaborou um manifesto que tem por objetivo posicionar-se contra a MP746/2016 – Reforma do Ensino Médio. O documento foi aprovado em Assembleia da Comunidade de Letras realizada no dia 04 de outubro de 2016.
Para ter acesso ao manifesto (link para assinatura no final do documento), acessar:https://issuu.com/manifestocontraamp746/docs/manifesto_contra_mp_746-2016
Link direto para o formulário de assinatura: http://migre.me/v9aAE
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