PAUTA:
1-Manifestação da Diretoria do ANDES/UFRGS sobre a Circular Progesp nº 17/2014.
2-Desaparecidos no México: estudantes foram queimados vivos.
3-Cultura, Saúde e Ciência em Debate: nesta 6af., 31/10, às 19h00, lançamento do livro e da cartilha “Atenção à saúde mental do trabalhador”, no Hotel Embaixador.
4-Cultura, História e Ciência em Debate: “O Exército Brasileiro no Haiti: solidariedade ou recolonização?” – na 6af., 31/10, às 14h00, no ILEA (Campus do Vale/UFRGS).
1-Manifestação da Diretoria do ANDES/UFRGS sobre a Circular Progesp nº 17/2014
No Dia do Professor, a Progesp brindou os docentes da UFRGS com o Ofício Circular nº 17/2014. Este informa que TODAS as progressões e promoções passarão a ter vigência somente a partir data da concessão da progressão pela Comissão Permanente de Pessoal Docente, a CPPD. De fato, a referida Circular abole sumariamente o consagrado direito aos pagamentos retroativos em matéria de progressão ou promoção funcional.
A Seção Sindical ANDES/UFRGS imediatamente informou, da forma mais ampla possível, a comunidade docente a respeito: disponibilizou os documentos (Circular 17 e o Parecer da Procuradoria no qual está embasada), questionou a Circular e o referido Parecer, solicitou audiência com a Reitoria para tratar do assunto e divulgou as análises contidas no Parecer Jurídico elaborado pelo escritório Rogério Viola Coelho Advogados (Assessoria Jurídica desta Seção) sobre a questão (ver, abaixo, ao final desta matéria, os links de acesso a esses três documentos).
Agora, a Seção Sindical/UFRGS divulga a manifestação de sua Diretoria sobre a questão. Trata-se de um documento de análise da Circular nº 17/2014-Progesp e um posicionamento sobre a mesma:
Manifestação da Diretoria sobre a Circular 17/2014-Progesp
Esta pode ser resumida da seguinte forma:
Os fatos
Caracteriza como “particular e equivocada” a interpretação feita pela Procuradoria-Geral da Decisão 197/2006 do CONSUN/UFRGS e comenta:
“Ora, é de admirar que a Procuradoria tenha levado 8 (oito) anos para “descobrir” que a Decisão-CONSUN 197/2006 vedaria os pagamentos retroativos em matéria de progressões/promoções. Tudo indica, portanto, que se trata de uma releitura feita à luz das orientações governamentais recebidas de Brasília (do Ministério do Planejamento – MPOG, MEC, Advocacia Geral da União – AGU) de, por todos os meios, cortar direitos consagrados há décadas de forma a fazer economias às custas dos servidores”.
Consequências da Circular 17/2014-Progesp
Caso passar a valer, a Circular 17/2014-Progesp atrasará cada progressão, interromperá eventuais progressões e promoções acumuladas. Ou seja, impactará na Carreira Docente, alongando-a… à revelia da Lei! Adicionalmente, acabará com os pagamentos retroativos em matéria de progressão ou promoção funcional.
Encaminhamentos
O documento da Diretoria do ANDES/UFRGS parabeniza a CPPD por se recusar a despachar em base na Circular 17/2014: no dia 16/10, “suspendeu todas as análises de pedidos de progressão/promoção e, no dia seguinte, sua Presidente encaminhou carta solicitando providências ao Reitor, presidente do CONSUN”.
E alerta: “Diga-se de passagem que, se não tivéssemos uma CPPD eleita e independente da Administração Central, já estaríamos todos submetidos à Circular 17/2014, buscando saídas jurídicas mirabolantes (individuais ou coletivas), quando o problema pode ser resolvido nas próprias instâncias da Universidade”.
Finalmente, o posicionamento da Diretoria aponta que “o CONSUN deve reformular, clarificar e uniformizar os textos de decisões sobre mudanças de classe e nível, relativamente ao momento de vigência das mesmas”.
Lembra, também, que “cabe ao CONSUN defender enfaticamente a Autonomia Universitária – que está sendo cada vez mais ameaçada pelas investidas do MPOG e da AGU através de suas correias de transmissão na Universidade”.
A íntegra da Manifestação da Diretoria sobre a Circular 17/2014-Progesp pode ser lida aqui ou aqui ou, ainda, no facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs
A Minuta de Parecer da Assessoria Jurídica do ANDES/UFRGS (Escritório Rogério Viola Coelho Advogados – RVC) pode ser lida aqui ou aqui ou, ainda, no facebook:https://www.facebook.com/andesufrgs
O Ofício Circular nº 17/2014 da Progesp/UFRGS pode ser lido aqui ou aqui.
O Parecer da Procuradoria-Geral da UFRGS pode ser lido aqui ou Parecer 736 – Procuradoria Geral.
2-Desaparecidos no México: estudantes foram queimados vivos
Faz um mês que desapareceram 43 estudantes normalistas da cidade mexicana de Iguala, no estado de Guerrero.
Com base no depoimento de quatro pessoas, o defensor de direitos humanos Alejando Solalinde conta que alguns dos corpos carbonizados descobertos, nas últimas semanas, em valas comuns clandestinas, SÃO dos estudantes, mas, por manobra política [do Prefeito e do Governador do estado] NÃO foram identificados como sendo deles:
“Eles foram queimados com diesel. Alguns ainda estavam vivos, outros já estavam mortos. Eles foram atacados, capturados e assassinados pela Polícia”, disse.
De acordo com Solalinde, uma das testemunhas é um estudante que conseguiu escapar do massacre. Ele estava entre os que viajaram a Iguala para protestar contra a má qualidade do ensino e arrecadar recursos para a educação.
Após confrontos com a polícia, que provocaram a morte de seis pessoas e deixaram 25 feridos, alunos da escola do magistério [escola normal] de Ayotzinapa foram vistos pela última vez no dia 26 de setembro, sendo colocados à força em viaturas oficiais e levados para um local desconhecido (Fonte:Correio do Povo, 26/10/2014, p. 8, com edição da Seção Sindical/UFRGS).
Sobre o desaparecimento dos 43 estudantes de Iguala, leia “Manifestações pelo mundo derrubam governador mexicano de Guerrero”: aqui ou no facebook:https://www.facebook.com/andesufrgs
3-Cultura, Saúde e Ciência em Debate: nesta 6af., 31/10, às 19h00, lançamento do livro e da cartilha “Atenção à saúde mental do trabalhador”, no Hotel Embaixador
Palestra, debate, lançamento do livro e da cartilha “Atenção à saúde mental do trabalhador: sofrimento e transtornos psíquicos relacionados ao trabalho”. A mesa de debate será composta pelo Prof. Álvaro R. C. Merlo (UFRGS), Dr. Francisco Drumond Marcondes de Moura (SES/SP), Prof. Roberto Heloani (UNICAMP) e Psic. Vania Beatris Cardeal dos Santos (CGESAT/MS).
– Quando: sexta-feira, 31 de outubro, das 19h às 22 horas;
– Onde: Hotel Embaixador (Centro de Eventos), Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro de Porto Alegre.
O livro e a cartilha terão versões eletrônicas, cujos links serão disponibilizados a partir do dia 31 de outubro, onde os arquivos poderão ser baixados de forma gratuita.
4-Cultura, História e Ciência em Debate: “O Exército Brasileiro no Haiti: solidariedade ou recolonização?” – na 6af., 31/10, às 14h00, no ILEA (Campus do Vale/UFRGS)
A Missão da ONU no Haiti estará sendo discutida no próximo dia 31 de Outubro, sexta-feira, a partir das 14h, no Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA), no Campus do Vale da UFRGS. Cabe lembrar que a tropa de “capacetes azuis” da referida Missão da ONU (a “Minustah”) está atualmente sob comando brasileiro.
A programação começa com a exibição do filme “Ninguém sabe onde fica o Haiti”, do diretor e professor de História Henrique Maffei.
Em seguida, às 15 horas, acontece a Conferência “10 Anos da MINUSTAH: solidariedade ou recolonização?”, com o Professor Frank Seguy, da Universidade do Estado do Haiti.
As atividades são promovidas pelas Redes Interdisciplinares do ILEA, Capitalismo Dependente Latino-Americano e Grupo de Estudos Africanos. A entrada é franca.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!