A previdência pública é uma conquista de todos os trabalhadores.

É preciso barrar a PEC 287.

PAUTA:

1 – Creche da UFRGS em risco

2 – Mulheres em marcha no 8 de março

3 – Ato na USP sofre repressão brutal

4 – Ouça o programa de rádio Voz Docente

1 – Creche da UFRGS em risco

Um mês  antes de completar 45 anos de atendimento aos filhos e filhas de servidores desta Universidade,  a Creche e a Brinquedoteca  poderão  encerrar suas atividades, deixando 120 crianças sem atendimento, se a Reitoria e a comunidade não se mobilizarem.

Tanto a  Creche quanto a Brinquedoteca da UFRGS, nos últimos anos, foram precarizadas com a progressiva substituição de seus servidores por trabalhadoras terceirizadas. Hoje, as equipes de coordenação são compostas por servidores da UFRGS e cerca de 40 professoras são contratados pela empresa Multiagil. A precarização  das condições  de trabalho é  gravíssima,  visto que tais educadoras e demais trabalhadoras (auxiliares de limpeza, cozinheiras, dentre outras) sofrem com o atraso e parcelamento de  salários, como muitos outros  trabalhadores terceirizados nesta Universidade. Em fevereiro, após três dias de greve, receberam apenas parte da remuneração relativa às férias. A situação é agravada pela incerteza resultante do encerramento do contrato com a Multiagil no final de abril.

Provocado por denúncia encaminhada pelo Sinpro, como representante das professoras terceirizadas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) interpelou a UFRGS acerca do processo de terceirização de uma atividade educativa. Em audiência com a Reitoria da UFRGS, e com a presença das direções da Creche e da Brinquedoteca e de representantes do Conselho da Creche, realizada no último dia 6 de março, o procurador do MPT concedeu um prazo de 30 dias para que a Universidade apresente uma alternativa de transição para um modelo sem intermediação de mão-de-obra. Atendendo a solicitação da Reitoria, o MPT acena com a possibilidade da concessão de um prazo de um ano até no máximo três anos e onze meses para a implantação dessa alternativa.

Preocupados com o risco de fechamento, e com a situação das crianças, pais, mães, professores e técnicos, junto com as direções da Creche e da Brinquedoteca, com apoio da Assufrgs, do Andes e do Sinpro, iniciaram uma mobilização e realizaram uma Assembleia no dia 8 de março, no Auditório da Faculdade de Farmácia. A Assembleia elegeu uma Comissão que discutirá os possíveis modelos de transição. Nova Assembleia deverá optar por uma proposta que será levada ao Conselho Universitário.

2 – Mulheres em marcha contra a violência e a retirada de direitos

Milhares de mulheres saíram às ruas do Brasil na última quarta-feira, dia 8,  pelo fim da violência contra a mulher e contra a retirada de direitos, especialmente, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência.

Houve manifestação em todas as grandes e médias cidades no país. Em Brasília, mais de 10 mil pessoas tomaram a Esplanada dos Ministérios e caminharam até a Praça dos Três Poderes. Em São Paulo, mais de 20 mil pessoas participaram da manifestação na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, mais de 15 mil mulheres se somaram ao chamado por uma greve internacional de mulheres.

Em Porto Alegre, às 6 horas da manhã, uma marcha partiu da Ponte do Guaíba, em direção ao Centro de Porto Alegre, tendo à frente mulheres do MST e da Via Campesina, em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade. Várias manifestações foram realizadas ao longo do dia, culminando em um ato unitário organizado por dezenas de entidades, coletivos e movimentos sociais que reuniu mais de 5 mil mulheres na Esquina Democrática, ao final da tarde.

“Se nossas vidas não valem, que produzam sem nós”, “Nem uma a menos”, “Fora Temer” e “Desocupa aí, fora Sartori do Piratini”, foram algumas das bandeiras entoadas pelas manifestantes, que marcharam até o Palácio Piratini e depois seguiram pela Avenida Borges de Medeiros, até o Largo Zumbi dos Palmares. O dia 8 de março também foi marcado por diversos atos de mulheres ligadas à segurança pública. Em Porto Alegre, representantes da Polícia Civil, Polícia Federal e Instituto Geral de Perícias se reuniram em frente ao Palácio da Polícia e se manifestaram contra a Reforma da Previdência.

A reforma da previdência ataca os direitos das mulheres

A contrarreforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Afirmar que essa equiparação é justa – afinal trataria de forma paritária todos os trabalhadores – desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho, que destina às mulheres os piores salários, as piores condições de trabalho e maiores responsabilidades no trabalho não remunerado.

Segundo levantamento do a partir dos dados do PNAD 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos, enquanto apenas 51,35% dos homens o fazem. As horas semanais dedicadas pelas mulheres ao trabalho de cuidados sem remuneração são em média 21,35, e para os homens essa média é de 10 horas. A dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional das mulheres e, com isso, a elevação da sua remuneração. “Como têm menor poder de contribuição e dependem da sua idade ou da morte do cônjuge para obter o benefício, as mulheres recebem um benefício médio menor”, explica a assessora do Dieese Lilian Arruda. Apesar de receberem 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores. Isto é, apesar de ficarem menos tempo aposentados, os homens recebem mais. Leia aqui a análise do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Leia aqui texto da economista Marilane Teixeira sobre o desmonte da previdência e as mulheres.

3 – Ato na USP sofre repressão brutal

Pelo menos cinco pessoas foram detidas e dezenas ficaram feridas durante uma manifestação em frente à Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), na tarde de terça (7). O ato, que reuniu docentes, servidores e estudantes, se manifestava de maneira contrária à proposta da Reitoria da USP – que estava sendo avaliada pelo Conselho Universitário (CO) no mesmo momento – e prevê um corte de gastos que implicará na demissão de milhares de trabalhadores concursados e também na ausência de reajuste salarial.

Durante a manifestação, a Força Tática da Polícia Militar (PM) de São Paulo, reprimiu duramente os presentes, e chegou a agredir e a deter uma professora da Escola de Aplicação da universidade, que apenas tentava proteger seus alunos. Bombas de gás e spray de pimenta foram utilizados contra todos, inclusive crianças que participavam da manifestação. A ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Diana Assunção, foi atingida pelas costas por um cassetete e teve corte na cabeça, sendo hospitalizada.

Já dentro do CO, a proposta foi aprovada por 52 votos contra 32, com duas abstenções. Destaques que podem desfigurar o ataque serão avaliados em uma próxima reunião, ainda sem data.

César Minto, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN), criticou duramente a repressão comandada pela PM paulista. “A USP virou uma praça de guerra. A PM quis reprimir uma manifestação pacífica e bastante significativa, construída pela comunidade acadêmica da instituição”, afirma o docente.

Teto de gastos provocará demissões na USP

Sobre a proposta da Reitoria, o presidente da Adusp-SSind a classifica como caótica. “Se ocorrer o que a Reitoria está planejando, a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão será afetada diretamente. Essa proposta não vem por acaso, faz parte de um projeto de contrarreforma do Estado e de desmonte da universidade pública”, critica César Minto.

Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.

O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos.

As normas orçamentárias propostas estabelecem como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”. A partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis.

Leia mais aqui.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 10/2017, que foi ao ar no dia 8 de março.

Ouça aqui:

– conversa com a professora Daniele Cunha sobre a programação para o Dia Internacional da Mulher;

– as origens do 8 de março;

– mulheres, docentes e sindicatos param a Argentina por três dias;

– a convite do Conde Pié, Katia Marko lê poema de Gioconda Belli em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Ouça também o programa nº 8/2017, que foi ao ar em 22 de fevereiro, e o programa nº 9/2017, que foi ao ar no dia 1º de março.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!