A reforma da previdência aumenta a desigualdade entre homens e mulheres.
É preciso barrar a PEC 287.
PAUTA:
1 – 8 de março – dia de luta contra o feminicídio e a reforma da previdência
2 – Mapeamento da terceirização dos serviços nas universidades
1 – 8 de março – dia de luta contra o feminicídio e a reforma da previdência
No mundo inteiro, as mulheres têm sido protagonistas de lutas importantes e necessárias para a conquista de direitos, contra o machismo e os ataques do neoliberalismo. No próximo dia 8 de março, mulheres de vários países irão parar as suas atividades e sair às ruas em defesa dos seus direitos. O chamado foi feito após a grande marcha de mulheres no dia seguinte à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Feministas históricas como Angela Davis e Nancy Fraser publicaram uma carta conclamando as mulheres a lutarem contra o recrudescimento do conservadorismo no mundo todo e sobre a necessidade de uma greve geral no dia 8 de março em defesa da igualdade de gêneros. Leia aqui uma tradução da íntegra do manifesto.
Nenhuma a menos
A categoria “femicídio” ou “feminicídio” ganhou espaço no debate latino-americano a partir das denúncias de assassinatos de mulheres em Cidade Juarez, no México, onde, desde o início dos anos 1990, práticas de violência sexual, tortura, desaparecimentos e assassinatos de mulheres têm se repetido em um contexto de omissão do Estado e consequente impunidade para os criminosos. Na Argentina, os protestos ao assassinato de Lucía Pérez, em Mar del Plata, impulsionaram uma ação internacional, com greve de mulheres e ações simultâneas em vários países no dia 19 de outubro de 2016. Segundo a feminista argentina Fabiana Tuñez, feminicídio é o “assassinato motivado por misoginia, por desprezo e ódio contra as mulheres; e por sexismo, porque os homens que as assassinam sentem que são superiores às mulheres e têm o direito de acabar com suas vidas ou de ter propriedade sobre elas”.
Segundo o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, 4.762 assassinatos de mulheres foram registrados no Brasil em 2013, o que corresponde a 13 mulheres assassinadas por dia no país. 50,3% desses assassinatos foram cometidos por familiares – ou seja, das 13 mortes violentas de mulheres registradas por dia, sete foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher, e quatro delas pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima.
O Brasil é o 5º país com maior taxa de homicídio de mulheres, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. A taxa subiu de 4,4 homicídios de mulheres a cada 100 mil, em 2010, para 4,8 em 2013. Esses dados representam apenas uma parte da realidade, uma vez que muitos crimes não chegam a ser denunciados ou, quando o são, nem sempre são registrados pelos agentes de segurança e justiça como parte de um contexto de violência contra as mulheres.
Desde os anos 1990, vários países promulgaram leis de tipificação do feminicídio, com o objetivo de dar mais efetividade à punição dos assassinatos das mulheres. Para os movimentos de mulheres, entretanto, o foco não é a punição, mas a luta por uma vida sem violência: “O movimento feminista compreende a violência machista como algo estrutural e questioná-la é também questionar o modelo capitalista, patriarcal, racista, homo-lesbofóbico e colonialista”, lembra Nalu Faria, Coordenadora da SOF – Sempreviva Organização Feminista. Leia aqui a íntegra do texto.
No Brasil, a Chacina de Campinas, ocorrida no último dia 31 de dezembro, motivou um ato no dia 5 de janeiro com a participação de centenas de mulheres. “Nenhuma a menos” é uma das principais bandeiras dos atos que serão realizados em todo o país no dia 8 de março.
A reforma da previdência aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres
No Brasil, além da luta contra todos os tipos de violência, as mulheres lutam também em defesa dos seus direitos e contra os ataques em curso no Congresso Nacional, especialmente, as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. A contrarreforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Afirmar que essa equiparação é justa – afinal trataria de forma paritária todos os trabalhadores – desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho, que destina às mulheres os piores salários, as piores condições de trabalho e maiores responsabilidades no trabalho não remunerado.
Segundo levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) a partir dos dados do PNAD 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos, enquanto apenas 51,35% dos homens o fazem. As horas semanais dedicadas pelas mulheres ao trabalho de cuidados sem remuneração são em média 21,35, e para os homens essa média é de 10 horas. A dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional das mulheres e, com isso, a elevação da sua remuneração. “Como têm menor poder de contribuição e dependem da sua idade ou da morte do cônjuge para obter o benefício, as mulheres recebem um benefício médio menor”, explica a assessora do Dieese Lilian Arruda. Apesar de receberem 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores. Isto é, apesar de ficarem menos tempo aposentados, os homens recebem mais. Leia mais sobre a desigualdade na previdência aqui.
Agenda de mobilização no dia 8 de março
A participação das e dos docentes no Dia Nacional de Luta em Defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também indicou adesão ao 8 de março. Em Porto Alegre, várias entidades do movimento de mulheres, do movimento sindical e popular estão construindo várias atividades e um grande ato unificado que será realizado no final da tarde na Esquina Democrática.
Confira aqui algumas atividades planejadas para o dia 8:
5h30 – Concentração e ato das mulheres da Via Campesina
8h – Ato em frente ao INSS (em frente ao Mercado Público)
9h – Palestra com Marilinda Fernandes: “Reforma da Previdência com foco no impacto para as mulheres”, no IBGE – Av. Augusto de Carvalho, 1205 – 3º Andar – Praia de Belas – Porto Alegre
14h – Seminário: “Estado, Reformas e Serviços Públicos” promovido pela Assufrgs, na Faculdade de Educação da UFRGS
17h – Concentração em frente à FACED para caminhada em direção ao centro de Porto Alegre
17h30 – Ato unificado
2 – Mapeamento da terceirização dos serviços nas universidades
A terceirização dos serviços de limpeza, manutenção, portaria e vigilância tem crescido aceleradamente nas Universidades Federais. Segundo o técnico Rui Muniz, em muitas Instituições de Ensino Superior o número de trabalhadores terceirizados já é maior do que o de Servidores Públicos. As relações de trabalho praticadas pelas empresas terceirizadas são aviltantes, com atrasos e parcelamento de salários, péssimas condições para alojamento, higiene e descanso dos trabalhadores e assédio moral por parte das chefias.
Na resistência a essa precarização, tem crescido, na UFRGS a organização e mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores terceirizados. As ocupações estudantis e as greves de técnicos e docentes, ao final de 2016, possibilitaram maior diálogo e solidariedade entre terceirizados, estudantes, técnicos e docentes. O 36º Congresso do ANDES-SN, ocorrido em janeiro de 2017 em Cuiabá, deliberou, a partir de contribuição de assembleia da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, pelo início de um mapeamento da situação das/os trabalhadoras/es terceirizadas/os nas Instituições de Ensino que são base do Sindicato Nacional. Assim, já em fevereiro se constituiu um Grupo de Trabalho para iniciar este estudo, grupo este composto por terceirizadas/os, alunas/os, técnicas/os e professoras/es. Para conhecer a situação da terceirização, considerando as particularidades da UFRGS, serão levantados dados, legislação, contratos, etc. Espera-se que o estudo subsidie a busca de alternativas para reduzir a precarização e potencializar a luta e a organização das/os terceirizados. Neste mês de março haverá novo encontro do GT, que conta com membros da base e da diretoria desta Seção Sindical.
As políticas e pressões para a terceirização atingem diretamente o trabalho docente. Em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal votou decisão que permite contratação de professores federais por Organização Social. Em abril de 2016, o ANDES-SN realizou em Fortaleza os Seminários Nacionais sobre Terceirização nas Instituições de Ensino Superior (IES) e sobre Precarização do Trabalho Docente. Leia mais aqui.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!