InformANDES na UFRGS, nº 08/2015, 24/02/2015.

PAUTA:

1-O pacote de cortes do governo: alguns esclarecimentos.

2-O que fazer diante do pacote governamental?

3-Vigilância Sanitária interditou um laboratório da Faculdade de Farmácia.

4-Começou nesta segunda-feira, em Brasília, o 34º Congresso do ANDES-SN.

5-Falecimento da profª Maria Medianeira Sieczkowski (Aposentada, Matemática)

1-O pacote de cortes do governo: alguns esclarecimentos

No final de 2014, no dia 29 de dezembro, o Planalto divulgou as Medidas Provisórias nº 664 e 665/2014, que devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres governamentais, através do corte de vários direitos sociais. Poucos dias depois, o governo anunciou um corte de R$ 22,7 bilhões no orçamento federal de 2015.

Do que se trata? Em que medida isso atinge os servidores federais, as universidades federais, a área da Educação?

A Medida Provisória nº 664/2014

A MP 664 foi publicada no Diário Ofiacial em 30 de dezembro de 2014 e atinge diretamente vários benefícios previdenciários, tanto para os assalariados do Regime Geral da Previdência (INSS) como para os servidores fedrais.

A MP 664 institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições prejudiciais ao trabalhador ou a seus dependentes.

Por exemplo, a pensão por morte, como benefício de risco, antes não tinha carência nem para o INSS nem para o Regime Próprio dos Servidores Públicos e, com a nova regra, passa a exigir ao menos 24 meses de matrimônio ou união estável para concessão, ressalvados os casos de morte por acidente do trabalho e de doença profissional ou do trabalho.

Antes da MP, o benefício da pensão era vitalício, mas agora passa a ser proporcional à expectativa de sobrevida dos beneficiários, chegando ao absurdo de propor pensão por apenas três anos para o caso de beneficiários com expectativa de vida maior.

A Medida Provisória nº 665/2014

As alterações centrais trazidas pela MP 665 atingem os trabalhadores contratados pela CLT. Consistem em restringir a concessão do “abono salarial” e do seguro-desemprego, triplicando o período de carência.

A medida vai afetar justamente os trabalhadores mais jovens e precarizados, que sofrem com a alta rotatividade dos empregos que pagam menos e que é muitas vezes a única alternativa para quem está começando a trabalhar.

Governo corta orçamento e educação é a mais prejudicada

O corte governamental alcança um total de R$ 22,7 bilhões, sendo que a pasta da Educação é a que mais sofrerá: a redução orçamentária alcançará R$ 7 bilhões, ou seja, 31% do total de recursos a serem enxugados. A medida estaria concentrada em despesas de custeio.

Do total de cortes, percentual da educação corresponde a 31%

2-O que fazer diante do pacote governamental?

O ANDES-SN (cujo congresso nacional está sendo realizado – ver abaixo) e o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais vem analisando o pacote, seus efeitos prejudiciais e discutindo as medidas a tomar para combatê-lo.

Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, foi realizada uma Plenária Ampliada do referido Fórum, que contou com a presença de 350 servidores federais (a Seção Sindical ANDES/UFRGS foi representada pelo seu presidente, prof. Carlos Alberto Gonçalves).

A reunião definiu a próxima quarta-feira, dia 25 de fevereiro, como Dia Nacional de lançamento da Campanha Salarial/2015 dos Servidores federais e de luta contra o pacote governamental. Haverá um Ato Nacional, em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento. Em Porto Alegre, será realizado o Ato/RS, com lançamento da Campanha no estado. Leia mais aqui.

Fonte: Correio do Povo e Jornal do Comércio.

3-Vigilância Sanitária interditou um laboratório da Faculdade de Farmácia

Na segunda-feira 23, o jornal eletrônico Sul 21 publicou extensa matéria noticiando que, no dia 4 de fevereiro, uma equipe da Vigilância em Serviços e Produtos de Interesse à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, interditou o Laboratório de Análises Clínicas, da Faculdade de Farmácia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por uma série de problemas que, na avaliação dos técnicos da Vigilância, caracterizariam “ausência de condições físicas e técnicas”.

Este boletim entrou em contato com a Faculdade de Farmácia. Embora ausente de Porto Alegre, o prof. José Angelo Silveira Zuanazzi, seu diretor, prontamente, retornou o contato, explicitando que o Laboratório de Análises Clínicas e Toxicológicas (LACT) está sob a Coordenação técnica do Departamento de Analises da Faculdade e, por solicitação da Prefeitura de Porto Alegre, presta um serviço de atendimento que existe há décadas, o qual atende pacientes do SUS.

A Direção da Faculdade solicitou aos responsáveis do LACT uma avaliação tanto do laudo de interdição como do que pode ser feito. O prof. José Angelo se colocou à disposição para informar a respeito das decisões que serão tomadas, de forma que as comunidades universitária e porto-alegrense possam ser mantidas devidamente informadas.

A matéria do Sul 21 noticia que, segundo o relato da Vigilância em Saúde, o LACT “realiza cerca de 50 mil exames por mês e atende de 60 a 100 coletas de pacientes por dia. O contrato firmado com a Prefeitura de Porto Alegre para atendimento é de 90 mil exames por mês para a rede de assistência SUS. O serviço atende, além da UFRGS, o PAM 3 (Vila Cruzeiro), o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), o Centro de Saúde da Bom Jesus, IAPI, Murialdo e, eventualmente, o Hospital de Pronto Socorro (HPS)”.

A página do LACT (http://www.ufrgs.br/lactox/Institucional/historia) informa a respeito das diversas atividades e ações de extensão desenvolvidas pelo Laboratório.

A matéria do Sul 21 pode ser lida na íntegra aqui.

4-Começou nesta segunda-feira, em Brasília, o 34º Congresso do ANDES-SN: mercantilização da educação e corte nos orçamentos das universidades serão discutidos pelos professores

Teve início na manhã desta segunda-feira (23/02), o 34º Congresso do ANDES-SN, em Brasília (DF). O evento, que ocorrerá até sábado (28/02), já conta, até o momento, com 442 participantes, oriundos de 72 seções sindicais, ou seja: 342 delegados, 62 observadores, 5 convidados, 33 diretores.

A delegada representando a Seção Sindical ANDES/UFRGS é a profª Laura S. Fonseca, docente da Faculdade de Educação e membro da diretoria da entidade.

No encontro, instância máxima de deliberação da categoria docente, os professores definirão as políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2015.

Mesa de abertura

Na mesa de abertura do Congresso, o prof. Paulo Rizzo, presidente da entidade, afirmou que o momento político atual é crítico, de retirada de direitos dos assalariados e aposentados. Rizzo ressaltou também que o governo mercantiliza a Educação, com repasses de recursos públicos para empresas privadas e cortes de verbas na educação pública.

Primeira plenária: definição do eixo central de luta em 2015

Na primeira plenária, o congresso deliberou que a centralidade da luta para 2015 será de “enfrentar a mercantilização da educação e intensificar a luta pela valorização do magistério, combatendo as políticas neoliberais, além de defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.

A cobertura do Congresso pela equipe de Imprensa do ANDES-SN pode ser seguida no portal do Sindicato Nacional http://www.andes.org.br/andes/portal.andes ou no facebook da Seção Sindical:https://www.facebook.com/andesufrgs

5-Falecimento da profª Maria Medianeira Sieczkowski (Aposentada, Matemática)

É com muito pesar que noticiamos o falecimento, ocorrido no dia 19, de nossa colega Maria Medianeira Sieczkowski, professora aposentada e ex-diretora do Instituto de Matemática, lutadora do movimento docente. A cerimônia de cremação ocorreu no dia 20, às 15h, no Crematório Metropolitano São José.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!