A PEC 287 desmonta a previdência pública no Brasil.
É preciso barrar essa contrarreforma.
PAUTA:
1 – Docentes e servidores federais protocolam pauta de reivindicações
2 – Reitores debatem autonomia em seminário da ANDIFES
3 – Escute, pela internet, o programas Voz Docente nº 7/2017
1 – Docentes e servidores federais protocolam pauta de reivindicações
Docentes federais reivindicam discussão de orçamento e carreira
O ANDES-SN protocolou, no dia 16 de fevereiro, no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), a pauta de reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A pauta protocolada, aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, aborda os sete eixos de reivindicações dos docentes federais – universidade pública e o trabalho docente; autonomia e financiamento; democratização das instituições; condições de trabalho; reestruturação da carreira; política salarial; e proposta salarial.
O ANDES-SN solicitou a instituição de uma mesa de negociação para discutir o orçamento das instituições federais de ensino, além da conclusão das obras paralisadas pelos cortes orçamentários, construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, entre outros. Com relação à carreira, o Sindicato Nacional exigiu a imediata abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal.
“A conjuntura que vivemos, com a agudização do ajuste fiscal e, sobretudo, com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, nos indica que é preciso uma luta articulada e simultânea com o conjunto dos servidores públicos federais e movimentos sociais, estudantis, entre outros. Se aprovados, os projetos trarão mais precarização aos servidores e serviços públicos. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão da nossa pauta específica que é, entre outras lutas, a defesa de uma universidade pública e gratuita, autônoma, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, afirma Francisco Jacob Paiva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.
Confira as cartas protocoladas pelo ANDES-SN no MEC e no Mpog.
Servidores públicos federais protocolam pauta no Mpog
Na manhã desta quarta-feira (22), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) de 2017 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília (DF). A pauta protocolada aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento. Os servidores solicitaram uma audiência com o ministro do Mpog, Dyogo Oliveira, para debater os itens e estabelecer, com urgência, uma mesa de negociação e um calendário de reuniões para este semestre, considerando que o Orçamento da União de 2018 é aprovado em 2017.
Dentre as principais exigências, se destacam na pauta: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16) e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).
No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; dentre outros.
Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.
“É fundamental pressionar os deputados e senadores e afirmar nossa posição de que não é possível nenhum tipo de emenda aos projetos de reforma da Previdência e Trabalhista, o que defendemos é a rejeição por inteiro deles. Desde ontem está ficando explícito nas falas dos representantes do governo, que o objetivo é reduzir direitos através do desmonte dos serviços públicos, privilegiando os interesses do capital. Querem por fim a Previdência Pública e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ou seja, querem por fim aos direitos sociais. Por isso, é fundamental irmos para as ruas nos dias 8 e 15 de março e continuar buscando a construção da greve geral. Só nas ruas seremos capazes de barrar as contrarreformas em curso”, defendeu a presidente do ANDES-SN.
2 – Reitores debatem autonomia em seminário da ANDIFES
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou, na segunda e na terça-feira (20 e 21/02), na Casa da Ciência da UFRJ, os seminários “As Prerrogativas da Autonomia Universitária” e “Brasil, Conjuntura e Perspectivas”. O evento reuniu reitores para debater a liberdade e a autonomia nas universidades brasileiras frente à atual situação econômica, política e social do país.
Durante a mesa de abertura, a presidente da Andifes, Ângela Maria Paiva Cruz, declarou que a presença do seminário na UFRJ, constitui ato de desagravo em defesa das universidades que sofreram sanções contra sua autonomia. “As universidades aqui representadas, em nome da autonomia e da liberdade de expressão, receberam represálias do Ministério Público Federal, ao promover debates internos que se confundiram para o MPF muito mais como partidários do que de cumprimento do dever das universidades”, afirmou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Dentre as sanções mencionadas, destaca-se o ajuizamento, pelo Ministério Público Federal, de ação civil pública contra o reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a estudante de Engenharia de Petróleo da UFRJ Thais Zacharia, ex-presidente do centro acadêmico da UFRJ, mediante a alegação de uma suposta “improbidade administrativa” pelo apoio à realização de ato em favor da democracia.
O professor Roberto Leher abriu a primeira mesa do evento, com a participação dos professores André Ricardo Cruz Fontes (Unirio), Artur Stamford da Silva (UFPE), Fernando Gonzaga Jayme (UFMG) e Maria Paula Dallari Bucci (USP). “Quando membros das diversas esferas do Judiciário tentam criminalizar a liberdade de pensamento e expressão nas universidades, estão afrontando diretamente a Constituição e a função primordial das universidades”, disse Leher.
A estudante Thaís Raquel Zacharia afirmou que a autonomia começou a ser ferida com a tentativa de implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os cortes de orçamento, além de uma série de perda dos estudantes. “Precisamos nos unir no caráter público da nossa universidade e a nossa luta deve ser garantir que cada vez mais o povo tenha acesso a ela”, disse.
Durante o debate, a reitora da Unifesp, professora Soraya Smaili, defendeu o resgate das discussões sobre a autonomia universitária. “Faço um apelo para que nossa luta, mais do que nunca, seja renovada, pois ela é imprescindível”, concluiu. Soraya, que no momento tem sua eleição questionada pelo governo, foi vencedora da primeira consulta pública paritária às três categorias que constituem a Unifesp, resultado confirmado pelo Conselho Universitário.
Leia mais sobre o evento aqui. Leia aqui sobre as moções aprovadas no 36º Congresso do ANDES-SN, em defesa da autonomia e das universidades públicas.
3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente
Nesta edição, divulgamos o programa nº 7/2017, que foi ao ar no dia 15 de fevereiro. Ouça aqui:
– entrevista com Rui Muniz, dirigente da Intersindical e servidor da UFRGS, sobre a mobilização contra a reforma da previdência;
– o inverossímil Conde Pié lê “Operário em Construção”, poema de Vinicius de Moraes.
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!