Governistas aceleram a tramitação da PEC 287.
É preciso barrar a contrarreforma da previdência.
PAUTA:
1 – Movimento sindical organiza luta contra a contrarreforma da previdência.
2 – Reforma do Ensino Médio por medida provisória é aprovada no Senado
3 – Congresso do ANDES-SN aprova plano de lutas e Carta de Cuiabá
4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente nº 04/2017.
1 – Movimento sindical organiza luta contra a reforma da previdência.
Nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que analisará a contrarreforma da Previdência. O presidente da comissão é aliado de Eduardo Cunha e o relator, Arthur Maia, promete entregar seu parecer em meados de março.
A reforma desmonta o sistema previdenciário
A Proposta de Emenda Constitucional nº 287 (PEC 287), enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As mudanças incidem tanto sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que protege os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que não contam com regimes próprios, quanto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), voltados a atender as necessidades dos servidores públicos, federais, estaduais ou municipais.
Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a proposta faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário como o conhecemos. Segundo ele, com as dificuldades de acesso aos benefícios previdenciários criadas pelas novas regras, a tendência é que aqueles que puderem migrar para a previdência privada deverão fazê-lo, em especial a classe média, o que fragiliza ainda mais o sistema. Ele compara o processo de desmonte da Previdência com o ocorrido no sistema público de ensino, que também foi fragilizado, o que obrigou a classe média a buscar alternativas no setor privado, colaborando para sucateamento ainda grave do sistema público, num círculo vicioso.
Segundo o Dieese, a PEC minimiza a Previdência pública no Brasil: “A PEC 287 significa mudança ampla e profunda da Previdência pública no Brasil. (…) A reforma proposta pela PEC 287 visa, principalmente, dificultar, ou mesmo impedir, o acesso aos benefícios da Previdência e da Assistência; e, para os que conseguirem ter acesso a eles, retardar significativamente o início de recebimento e/ou reduzir o valor ou o período de gozo do benefício. Por isso, declara-se que a proposta de reforma apresentada pelo governo promove a minimização da Previdência pública.” Leia a íntegra da Nota Técnica do Dieese, publicada, em 1º de fevereiro, aqui.
A Previdência não é deficitária
A CSP-Conlutas realizou Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência, em São Paulo, neste sábado, 4 de fevereiro. Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) provou com dados apurados anualmente pela Anfip que não há déficit na Previdência, o que há é uma manobra do governo nos cálculos divulgados na mídia. Alertou que o governo exclui da Previdência todas as receitas que compõem a Seguridade Social, responsável constitucionalmente pela Saúde, Assistência Social e Previdência. O cálculo apresentado pelo governo soma apenas as contribuições dos trabalhadores e das empresas ao INSS. Os impostos previstos para o financiamento do sistema, como Cofins, CSLL, PIS/PASEP e jogos de loteria federais não são computados. “Não tem déficit, tem superávit”, apontou o auditor ao mostrar o superávit dos últimos cinco anos, com R$ 11,4 bilhões somente no ano de 2015, apesar do alto índice de desemprego e do crescimento do trabalho informal e a desoneração de impostos às empresas observados neste ano.
Leia mais sobre o seminário aqui.
Leia aqui entrevista com Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A campanha contra a contrarreforma
A Central Sindical e Popular – Conlutas já iniciou uma ampla campanha contra a Reforma, que pode ser acessada aqui.
No Rio Grande do Sul, constituiu-se, no dia 26 de janeiro, o Fórum em Defesa da Previdência. Participaram da criação do Fórum as seguintes entidades: Sintrajufe/RS, Assufrgs, Fasubra, Sindisaúde, Andes-SN, CSP Conlutas, Intersindical, Amatra IV, Simpe/RS, Sindispge, Fenajufe, Fenasps, Fenamp, Sindpers, Cejus, Cnasp, SindisPGE, Agetra, MML, SindPPD, Sindsepe, Sindisprev, Aprojus, Asserlegis, Fenastc, Oposição Rodoviária, escritórios de advocacia (SMH Advogados, Paese/Ferreira Advogados e Bordas Advogados) e núcleos do Cpers (14º, 20º, 34º e 38º).
Nas diversas falas realizadas durante a reunião, os representantes das entidades participantes ressaltaram a importância de realizar ações unitárias que unam a classe trabalhadora em defesa dos direitos dos trabalhadores. Foi destacada ainda a necessidade de construção de uma greve geral nacional para barrar a reforma da Previdência, unindo trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, todos atingidos e prejudicados pela proposta de Temer. Também foi lembrado que é preciso dialogar com a população e esclarecer os efeitos da reforma, expandindo o alcance da pauta e, dessa forma, ampliando também a luta.
Foi aprovado um calendário de mobilização que inclui:
23 de fevereiro – plenária de mobilização do Fórum (local a definir);
8 de março – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência (ato público a ser construído com protagonismo do movimento de mulheres);
15 de março – indicativo de paralisação nacional contra a Reforma da Previdência.
2 – Reforma do Ensino Médio por medida provisória é aprovada no Senado
Nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei de conversão (PLC 34/2016) – decorrente da medida provisória (MP 746/16) – que prevê alterações no currículo do Ensino Médio. O expediente da Medida Provisória possibilitou uma tramitação acelerada do projeto no Congresso, sem debate com a sociedade e contra as manifestações de várias entidades científicas e educacionais. O plebiscito organizado pelo próprio Senado registra, no dia 9 de fevereiro, 94% opiniões contrárias à reforma.
Alguns dos aspectos criticados pelas entidades são:
– a redução do tempo dedicado à formação geral;
– a ilusão da livre escolha do currículos pelos estudantes;
– reforço das desigualdades de oportunidades educacionais;
– retirada de obrigatoriedade de várias disciplinas;
– incentivo à profissionalização precoce;
– ampliação da jornada sem o aporte de investimentos correspondente.
Leia aqui e os manifestos de algumas delas e acesse aqui a página do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.
O texto da Medida Provisória sofreu alterações na Câmara e no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial – ao final da votação, o presidente Michel Temer emitiu nota agradecendo aos atores envolvidos na aprovação da MP.
3 – Congresso do ANDES-SN aprova plano de lutas e Carta de Cuiabá
O 36º Congresso do ANDES-SN, instância máxima do Sindicato Nacional, teve como tema “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras” e foi organizado em conjunto com Associação dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN).
Em relação ao plano de luta do Setor das Federais, os delegados reafirmaram a importância da luta para barrar a contrarreforma da Previdência (PEC 287) e ainda outros ataques aos direitos dos servidores públicos, como as restrições ao direito de greve, contidas em medidas como o corte de ponto autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a PEC 53/16 – que transforma a educação em serviço essencial. Os docentes aprovaram também a construção da Campanha 2017 dos Servidores Públicos Federais, de forma articulada com o Fórum Nacional as Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) a partir da definição de eixos, de pauta, de estratégia de ação e de calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação dos servidores federais.
O Congresso também decidiu intensificar a luta em pela reestruturação da carreira docente, corrigindo as distorções existentes, por valorização salarial de ativos e aposentados, na defesa intransigente de Dedicação Exclusiva como regime preferencial, por melhorias nas condições de trabalho e autonomia das IFE, tendo como referência a pauta do Setor das Federais e o projeto de carreira única, aprovado no 30º Congresso. A fim de encaminhar essa ação, foi aprovada uma série de resoluções, como protocolar já no próximo mês a pauta da campanha salarial 2017 no Ministério da Educação e do Planejamento.
A professora Laura Souza Fonseca foi eleita em Assembleia Geral delegada da Seção Sindical da UFRGS no Congresso. Seguem trechos do texto de avaliação enviado pela professora:
“Na manhã de 23, a Plenária de Abertura sempre é uma demonstração da força e do reconhecimento do ANDES-SN no campo das/os lutadoras/es sociais, não foi diferente. (…) as manifestações enfatizaram a necessidade do trabalho de base e da unidade nas lutas para a construção da greve geral.
“(…) Na plenária do Tema 1, 23 ( tarde/noite), depois da exposição das teses de conjuntura, realizamos um rico debate para construir o eixo de “Centralidade da luta”. As discussões explicitaram a constituição de um grupo organizado de oposição à atual diretoria – absolutamente saudável para o fortalecimento da democracia em nosso sindicato! Os argumentos centrais de nossas divergências estão em torno da avaliação dos governos Lula/Dilma-PT, da caracterização do processo que consolida o golpe empresarial, parlamentar, midiático e jurídico que coloca o ilegítimo Temer na presidência; e da perspectiva das lutas adiante, particularmente, no que refere a 2018. A expressão de nossa unidade está consolidada na intensificação do trabalho de base para construir a greve geral e no Fora Temer.
“O que definimos como centralidade da luta e vai demarcando toda a continuidade de nossos debates dá conta de: 1.Defendermos – serviços públicos e o projeto de educação do ANDES-SN, cuja base é o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira; focando a autonomia e a valorização do trabalho docente. 2. Nos contrapormos – à intensificação da retirada de direitos, a apropriação do fundo público pelo capital, criminalização dos movimentos sociais e a todas as formas de opressão.
“Tendo como ferramentas a intensificação do trabalho de base, o fortalecimento da CSP-Conlutas, a unidade com as entidades da educação e a organização do campo classista. Nossa estratégia, em definitivo, aponta para a reorganização da classe trabalhadora na perspectiva de construir a greve geral. Fora Temer!
“(…) No plano geral de luta, aprovamos de forma ampliada a proposta apresentada pelo CLM/UFRGS, as Seções Sindicais das instituições públicas na base do ANDES-SN têm como tarefa mapear a situação das/os trabalhadoras/es terceirizadas/os, tarefa a ser desenvolvida preferencialmente em articulação com as entidades das/os servidoras/es técnico-administrativos, estudantes e terceirizadas/os.
“Na plenária do Tema 3, cujo eixo são as especificidades dos três setores – federal, estaduais/municipais e particulares – o foco foram as estaduais, particularizando o caso da UERJ, e compreendendo que o SN como um todo precisava olhar e dar visibilidade às IEES todas severamente atingidas pelo ajuste proposto pelos governadores para crise que produziram nos estados. No que refere às federais, ratificamos nossa proposta de carreira com vistas à valorização do trabalho docente, também compreendemos a necessidade de fortalecermos a autonomia e a democracia nas IFEs.
“Na plenária de encerramento, entre outras moções, aprovamos as moções construídas pela CLM/UFRGS em apoio à luta das/os servidoras/es estaduais e contra o fechamento das fundações estaduais; também o apoio à luta das/os trabalhadoras/es terceirizadas/os da UFRGS. Com a leitura da Carta de Cuiabá, na madrugada de 29/01, encerramos o 36º Congresso do ANDES-SN.”, conclui a professora Laura.
Os docentes definiram uma agenda de lutas com tema para fevereiro e março “Barrar a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016). No calendário de atividades consta a Reunião da Coordenação da CSP-Conlutas de, 3 a 5 de fevereiro, Reunião Ampliada dos SPF, em 9 de fevereiro, reunião do Setor das Ifes, em 10 de fevereiro, Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora, em 8 de março, e o indicativo, para dia 15 de março, de um Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações.
A Carta de Cuiabá pode ser lida aqui. A versão integral dos relatos da professora Laura Fonseca será publicada no blog da Seção: http://andesufrgs.wordpress.com/
4- Escute, pela internet, o programa Voz Docente
Em breve serão publicados, no blog da Seção, os programas nº 5 e 6/2017, que foram ao ar, respectivamente, em 1º e 8 de fevereiro.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!