Em Tempo: Temer tem condições para escolher substituto de Teori Zavascki?

Professor titular de Direito da USP sustenta que não: por ele ser delatado!

Leia ‘Delatado, Temer não tem condições para nomear ministro do STF’, diz professor da USP

PAUTA:

1-Vitória: verbas subtraídas voltaram para o orçamento do MCTI.

2-Ano começa com novo aperto no orçamento das universidades federais.

3-Começa o 36º Congresso do ANDES-SN em Cuiabá.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente nº 03/2017.

 1-Vitória: verbas subtraídas voltaram para o orçamento do MCTI

Como denunciado nos dois últimos números deste boletim, o Congresso Nacional realizou, no pagar das luzes de 2016, uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia,  Inovações e Comunicações (MCTI).

Em reação contra esse ataque, a SBPC publicou um manifesto, que recebeu o apoio de outras entidades, científicas e sindicais, como o ANDES-SN. Também, foi impulsionado um abaixo-assinado (a petição eletrônica “Reverter o orçamento do MCTI”), que recebeu o apoio de diversas entidades, entre as quais esta Seção Sindical.

Vitória

No dia 16 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que o Poder Executivo, junto aos Ministérios do Planejamento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Fazenda, recuperou o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que havia sido retirado na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Para refrescar a memória: como foi a manobra parlamentar

O Congresso Nacional, ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) cortou 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas que eram vinculadas à FONTE 100, recurso direto do Tesouro Nacional, passaram à Fonte 900, que são recursos condicionados, ou seja sem garantia. Com isso as verbas para administração, capacitação, bolsas de pesquisa não teriam garantia de poder se desenvolver.

Leia a matéria na íntegra, aqui

Leia a nota das entidades, aqui

Saiba mais: Congresso corta disfarçadamente 89% do orçamento do MCTI

2-Ano começa com novo aperto no orçamento das universidades federais

E os primeiros meses de 2017 iniciam com novo aperto no que se refere ao orçamento. Isso porque o Ministério do Planejamento (MPOG) determinou que somente 16% do total do orçamento sejam liberados ao longo do primeiro trimestre. Em 2016, o percentual autorizado pelo MPOG, ainda no governo de Dilma Rousseff, foi de 25%.

Conforme o pró-reitor de Planejamento da UFSM, Frank Casado, os 16% autorizados não representam uma novidade, pois equivalem ao gasto de 1/18 avos ao mês do orçamento total previsto. Segundo ele, foi dessa mesma forma que aconteceu no início de 2015. Mas, os reitores, através da Andifes, estão pressionando para que o governo passe a liberar os recursos dentro da normalidade.

Na UFSM

Segundo matéria da SedUFSM-Seção Sindical, o pró-reitor Frank Casado avalia que a solução é estabelecer prioridades de gastos e segurar a execução orçamentária. Ele acrescentou que, em relação a recursos para investimentos, que vêm sendo contingenciados, travando obras importantes nos diversos campi da UFSM, segue a negociação com o Ministério da Educação. Uma das grandes preocupações é o campus de Cachoeira do Sul, que não recebe aporte específico desde 2014.

Leia a matéria na íntegra: Ano começa com novo aperto no orçamento das universidades

E na UFRGS, haverá também aperto e travamento de obras?

3-Começa o 36º Congresso do ANDES-SN em Cuiabá

Tiveram lugar, na manhã da segunda-feira (23), as mesas de aberturas e instalação do 36º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Cuiabá (MT) até sábado (28).

Até o momento, 471 docentes de todo o Brasil, entre delegados, observadores, de 70 seções sindicais, diretores nacionais e convidados, se deslocaram até a capital mato-grossense, centro geodésico do continente, para debater e deliberar as ações do ANDES-SN para o ano de 2017.

O 36º Congresso do ANDES-SN, instância máxima do Sindicato Nacional, tem como tema “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras” e é organizado em conjunto com Associação dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN).

Inicialmente, foram realizadas uma série de apresentações da cultura local de Cuiabá e do Mato Grosso. Em seguida, foi composta a mesa de abertura do 36º Congresso. A profª Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, realizou a intervenção final da plenária de abertura e declarou, então, aberto o 36º Congresso do ANDES-SN.

Na plenária de abertura, também foram lançadas duas publicações do Sindicato Nacional: a edição 59 da Revista Universidade e Sociedade, e a cartilha do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) sobre o Projeto do Capital para a Educação.

Depois, teve início a Plenária do Tema I: “Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta”.

 4- Escute, pela internet, o programa Voz Docente nº 03/2017

Ouça AQUI o programa nº 03/2017, do dia 18 de janeiro de 2017.

No Roteiro:

– A Professora Sueli Goulart e o estudante de história da Ufrgs Bruno Batista convidam para a Plenária dos Atingidos pelo Sartori nesta quinta-feira, dia 19 de janeiro.
– O nosso comentarista Conde Pié nos relata uma conversa que um passarinho lhe cantou, entre um senador, que pode ter sido a viúva do Brito, e o presidente golpista, Michel Temer.

Notícias Expressas:

1- Porto Alegre sedia o I Fórum Social das Resistências.
2- Diversas entidades, movimentos e personalidades se solidarizaram com líder do MTST preso na terça-feira 17/01..

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!