Os membros do GT-EDSUP, grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro, promoveram audiência no Salão de Atos da UFRGS nesta segunda-feira (04) com a participação de representantes dos conselhos universitários, das entidades sindicais e estudantis da Região Sul. O objetivo da audiência foi coletar sugestões com vistas à elaboração de um relatório final. O GT foi criado em março deste ano, por meio de nomeação do presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ).

O Grupo, reeditado em 2019 após a apresentação de um relatório específico sobre a educação superior pública, é formado por quatro ex-reitores de universidades públicas brasileiras: Roberto Salles (UFF – coordenador), Thompson Mariz (UFCG – 1º vice-coordenador), Ana Lúcia Gazzola (UFMG – 2ª vice-coordenadora) e Eliane Superti (UFPB – relatora). No Plano de Trabalho, estão elencados quatro eixos: a) levantamento das dificuldades de gestão das IES brasileiras; b) identificação das dificuldades relacionadas a acesso, permanência e sucesso dos estudantes no sistema de educação superior; c) diagnóstico do tripé ensino, pesquisa e extensão; d) compromissos das IES com a Educação Básica brasileira. A intenção é levantar dados, identificar dificuldades e sugerir soluções para os problemas a fim de subsidiar parlamentares na proposta de leis para o aprimoramento do ensino superior público e privado do país.

Educação como prioridade

Segundo a professora Eliane Superti, o grupo quer promover um diálogo com todos os segmentos da educação superior, das IES às representações sindicais e estudantis, por meio de reuniões setoriais nas diferentes regiões do país. A partir desse diálogo, o grupo pretende elaborar um relatório final de caráter diagnóstico, mas também consultivo, uma vez que buscará apresentar subsídios aos congressistas da Câmara e do Senado Federal para a elaboração de propostas legislativas voltadas ao ensino superior.

Conforme Roberto Salles, serão apresentados diagnóstico e saídas para que a educação superior “seja uma questão de Estado, e não de Governo”.

Autonomia universitária

Um dos temas que está sendo tratado pelos ex-reitores é o da autonomia universitária.

O artigo 207 da Constituição Federal estabelece a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” das universidades.

As resoluções congressuais do Andes-SN consideram que  o texto constitucional é suficiente e não demanda nenhuma regulamentação adicional; quaisquer regulamentações acarretariam restrições à autonomia.

Já os ex-reitores entendem  que é necessária a regulamentação por meio de projeto de lei complementar.  “É preciso uma autonomia conceituada, qualificada e clara”, analisa a professora Ana Lúcia Gazzola, que foi presidente da Andifes na gestão 2004-2005.

Está em tramitação, na Câmara Federal, o PL 4992, de autoria do deputado Gastão Vieira (PROS/Maranhão), que  propõe uma série de dispositivos que dizem respeito à autonomia didático-científica, administrativa, financeira e de gestão patrimonial. Uma Comissão Especial está sendo formada na Câmara para analisar e deliberar sobre o projeto. O GT EDSUP participará dos debates da comissão, apresentando aos deputados subsídios, informações e dados.

Proposições e questionamentos

Após a apresentação inicial da proposta do GT, houve várias manifestações de representantes dos conselhos e das entidades presentes à audiência.

Algumas falas questionaram a necessidade de elaboração de uma nova legislação para as universidades, quando a Constituição estabelece a autonomia e o dever da União de financiar o ensino superior público, preceitos que vêm sendo desrespeitados. Várias manifestações destacaram a importância da revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos com educação e vem sufocando as instituições federais de ensino.

Algumas intervenções destacaram a necessidade da democracia interna nas Universidades.

Também foi questionada a viabilidade de se construir um projeto de lei que represente algum avanço para a educação pública, quando a maioria dos deputados está comprometida com a retirada de direitos, como ocorreu recentemente com a reforma da previdência.

O professor Guilherme Camara, vice-presidente do ANDES/UFRGS, saudou a realização da audiência, lamentando que o auditório não estivesse lotado, como na sessão pública que rejeitou o Future-se, devido à decisão da Reitoria de não divulgar amplamente a audiência.  “A universidade pública tem uma função social muito importante para o país, ela qualifica e dignifica a vida de milhares de famílias, ela participa de uma transformação social muito importante. Por isso, aqueles que trabalham nas universidades não podem ser atacados”, argumentou Guilherme. Referindo-se ao texto que será produzido pelo GT, prosseguiu:  “A contratação de docentes e de técnicos deve se dar como acontece hoje e não através de fundações ou organizações sociais. A melhor maneira de escolher um docente é por concurso público, com uma banca constituída pelos seus pares. A melhor maneira de garantir que um técnico progrida é que seja avaliado pelos seus pares. A necessidade de manter uma carreira sólida, consistente, é inegociável”.

A professora Elisabete Búrigo, primeira secretária do ANDES/UFRGS, lembrou que o ANDES-SN defende a universalização do acesso ao ensino superior público. Ponderou, contudo, que apenas para cumprir o Plano Nacional de Educação já seria preciso mais do que dobrar a rede de ensino superior federal, até 2024, e que essa meta seria suficiente para justificar uma grande ampliação das verbas para o setor. Observou, ainda, que os interesses do ensino superior privado, especialmente das empresas de capital aberto, constituídas desde o final dos anos 1990, são irreconciliáveis com os preceitos que devem reger a educação pública, daí a provável inviabilidade de se construir um projeto de lei em acordo com essas instituições.

Encaminhamentos

A equipe do GT fará a sistematização e o apontamento de prioridades de ação, e promete incluir a íntegra das manifestações das entidades e das universidades no relatório final como material anexo, previsto para ser publicado em abril de 2020.

Mais detalhes sobre o GT EDSUP podem ser conferidos no plano de trabalho.