22 de julho de 2019

Em meio a sucessivos anúncios do governo federal que atacam princípios constitucionais como o dever do Estado com a educação e a autonomia das universidades, entidades representativas de docentes, estudantes e de técnico-administrativos intensificam a mobilização em defesa do ensino público e de valorização da universidade.

No Rio Grande do Sul, docentes e técnico-administrativos da UFSM e da Ufpel já deliberaram pela adesão à Greve Nacional da Educação de 13 de agosto, organizadapelas entidades de trabalhadores da educação, pelo movimento estudantil e pelas centrais sindicais. “Antes, o governo qualificava a universidade como espaço de balbúrdia. Agora, ela virou centro de pesquisa, em que o professor pode vender seus projetos às empresas e ficar rico”, ironizou o diretor da Sedufsm, Gihad Mohamad, referindo-se ao Future-se, projeto anunciado oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) na última terça-feira (16) e criticado intensamente por agredir diversos dispositivos constitucionais.

A comunidade acadêmica da Ufpel, convocada pela ADUFPel-SSind, pelo ASUFPel-Sindicato e pelo Diretório Central de Estudantes (DCE), também definiu, em assembleia, montar uma comissão de mobilização que pretende aprofundar o debate sobre o Future-se, dentro e fora da universidade.

Na Unipampa, a adesão ao movimento nacional será deliberada em Assembleia Geral Docente no dia 07 de agosto.

O ANDES/UFRGS convoca Plenária de Mobilização Docente para quarta-feira, 31 de julho, às 12 horas, na Faculdade de Educação (Faced). A pauta inclui a construção da greve do dia 13 de agosto e organização da resistência à privatização do ensino superior e à votação da Reforma da Previdência em segundo turno, prevista para 06 de agosto, data para a qual a CSP-Conlutas convoca Dia Nacional de Atos e Mobilizações contra 2ª votação da Reforma da Previdência.

Mobilização nacional

O plano de privatização do ensino federal foi assunto de reunião realizada na quarta-feira (17) entre o ANDES-SN e a Fasubra Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).

O presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, apontou que a Associação vai solicitar aos reitores que criem grupos de trabalhos para discutir o assunto nas Instituições de Ensino Superior (IES). Afirmou, também, que cada uma tem autonomia para tomar decisão própria.

Na UFRGS, em sessão do Conselho Universitário (Consun) da última sexta-feira (19), o Reitor Rui Carlos Oppermann relatou as reuniões ocorridas em Brasília e anunciou a constituição de uma comissão do órgão para preparar um calendário de debates sobre o programa, com o objetivo de construção de um documento da Universidade, até outubro. “Concordamos que as universidades devam permanentemente melhorar sua gestão. Queremos dialogar com MEC na busca de um modelo de futuro para as IFES, um assunto complexo que, entendemos, requer a contribuição de todos”, afirma o reitor em artigo publicado na Zero Hora.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, avalia ser necessário um posicionamento mais ágil e incisivo da Andifes. “Não há o que ser negociado nesse projeto. Ele tem que ser barrado no seu conjunto, pois destrói o sentido público e altera a forma de gestão da universidade. Além disso, ataca a autonomia, em especial, ao que se refere à produção do conhecimento, que ficará subordinada aos interesses dos investidores”.

De acordo com Centoducatte, a Andifes convidou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para a próxima reunião do pleno, para que os representantes da entidade possam apresentar os impactos da proposta em questões como gratuidade do ensino, carreira e orçamento.

Extinção da Educação Federal Pública

O Future-se põe fim ao sentido público das universidades, institutos federais e Cefets. Embora inicialmente tenha recuado do ataque à gratuidade, a proposta altera os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições.

Com o pretexto de facilitar a captação e o uso de recursos próprios, o programa desvincula da União o orçamento de manutenção e investimento das IFEs,subordinando a produção de conhecimento aos interesses do mercado, em detrimento da pesquisa comprometida com a preservação da saúde e do meio ambiente, das ciências humanas e das artes, da pluralidade de ideias, dos serviços públicos e das necessidades da maioria da sociedade.

Além disso, todas as medidas têm como enfoque o ensino e a pesquisa, ignorando a extensão. Desta forma, será promovido o desmonte do tripé que sustenta a lógica de produção de conhecimento socialmente referenciado, colocando em risco diversos projetos que atendem a população – em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade. “A autonomia pedagógica vai estar ameaçada”, denuncia Eblin.  “Será que o mercado vai querer investir em projetos de extensão voltados para a favela, a periferia, para as mulheres, indígenas, quilombolas, LGBTTs?”.

Para a secretária-geral do Sindicato Nacional, o plano do governo federal busca destruir o caráter social e plural das instituições federais de ensino. “Nessa universidade [que o governo quer] só caberá o conhecimento que sirva ao mercado e não à população, em especial a mais pobre”, critica, convocando toda a categoria a fazer a resistência necessária “à destruição da Educação Pública”.

Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito

No mesmo dia em que o Future-se foi anunciado oficialmente pelo governo, o ANDES-SN, juntamente com Fasubra, ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fenet (Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico), Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e UNE (União Nacional dos Estudantes), divulgou carta repudiando a proposta, que reforça o descaso em relação ao ensino público.

“A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão”, denuncia o Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito.

“Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira”, aponta o documento, acrescentando que a conduta  faz parte de “um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais.”

Leia aqui a íntegra do manifesto construído pelas entidades da educação.