Uma proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que será apresentada ao Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), anula os recursos para investimento da entidade em 2020, e pode paralisar a produção científica do país. Chamado de Plano Anual de Investimentos 2020 para Recursos Não Reembolsáveis, o projeto ignora os recursos para investimento do CNPq orçados pela Lei Orçamentária Anual, que eram de R$ 79,3 milhões.
“Isso implica que iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas. Entre elas, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento”, denuncia manifesto assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com apoio de outras 99 entidades do setor.
O documento, que aponta outros graves impactos para a pesquisa no Brasil, será apresentado pelos representantes da comunidade científica na próxima reunião Conselho Diretor do FNDCT, que acontece nesta semana.
“Nesta época de crises econômica, social e sanitária, é fundamental estabelecer prioridades que garantam o bem-estar da população e um futuro sustentável para o país. Eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores”, analisam as entidades, reforçando que “o investimento em ciência, tecnologia e inovação é, sem dúvida, a melhor estratégia para o Desenvolvimento Sustentável e para a Defesa do País, no sentido mais amplo do termo”.
Enfraquecer o CNPq significa comprometer o futuro do Brasil
Coordenadores de INCTs também se posicionaram contra a proposta, em um manifesto direcionado ao ministro Marcos Pontes. “Neste momento de crise sem precedentes, devido à chegada da pandemia de Covid-19 nas Américas, mais que nunca precisaremos de recursos humanos e financeiros nas mais diversas áreas necessárias ao enfrentamento desta situação única, urgente e que trará graves prejuízos econômicos e sanitários. O programa INCT, pela atuação comprovada não só na saúde mas em diversas outras áreas das ciências necessárias ao combate ao coronavirus – epidemiologia, desenvolvimento tecnológico, ensaios pré-clínicos e clínicos de novos fármacos, vacinas, kits diagnósticos, estatística, modelagem, saúde pública, gestão, logística, demografia, saneamento básico etc. – precisa ser financiado, mobilizado e convocado para nestes próximos meses estar na linha de frente do combate a esta devastadora pandemia”, explica o documento, alegando que “enfraquecer o CNPq significa comprometer o futuro do Brasil”.
Mais de 60 entidades científicas pedem revogação da portaria da Capes
Em paralelo ao plano de cortes no CNPq, o governo publicou nova portaria ampliando ainda mais os cortes de bolsas na Capes, já realizados anteriormente. A determinação, que partiu do Ministério da Educação (MEC), foi repudiada por diversas entidades representativas, que exigem sua revogação imediata.
A SBPC e Sociedades Científicas Afiliadas, com apoio de mais de 60 entidades, manifestam surpresa e “enorme preocupação” com a medida, datada de 9 de março de 2020. “É paradoxal que, num momento em que o Brasil vive situação de extrema dificuldade causada pela pandemia do Covid-19, cujo enfrentamento requer exatamente o fortalecimento de nossa capacidade de produzir conhecimento científico em todas as áreas, sejam feitos cortes nas cotas de bolsas de pós-graduação. A excelência da produção científica depende criticamente da qualidade da gestão elaborada pelos órgãos responsáveis”, afirma o texto, que será enviado ao presidente da Capes, Benedito Aguiar.
Leia e assine aqui o abaixo-assinado da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para pressionar a anulação da Portaria 34.
Para o ANDES-SN, “é urgente o cancelamento da Portaria 34, bem como a recomposição do número de bolsas, além da atualização dos valores concedidos”. O Sindicato Nacional tem pautado a necessária a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita a destinação de recursos da União para áreas como Saúde, Educação e Ciência por 20 anos.
Em matéria publicada na terça-feira (24), o ANDES-SN lembrou que “somente em 2019, mais de 12 mil bolsas de mestrado e doutorado foram extintas. No ano passado, o governo Bolsonaro cortou 87％ do orçamento do CNPq e 50% do orçamento da Capes previstos para 2020”.
As bolsas de pesquisa não têm reajustes nem reposição inflacionária desde 2013. Desde 2015, o número de bolsas oferecidas pelo CNPq e pela CAPES vem sendo reduzido.