19 de agosto de 2019

O Conselho Universitário da UFRGS (Consun) convocou sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (23), com objetivo de avaliar a declaração aprovada na sessão aberta da semana passada – realizada após convocação de 31 conselheiros do órgão. No texto, a comunidade universitária rejeita adesão ao Programa Future-se e aponta que o mesmo representa instrumento para implementar o fim da autonomia universitária, “consagrada como uma das conquistas fundamentais das liberdades civis que se originam com a retomada do regime democrático”.

A reunião, histórica, contou com a presença de cerca de duas mil pessoas, entre estudantes, docentes, técnico-administrativos em educação e autoridades da sociedade civil. “O fim da autonomia, tal como expresso pelos instrumentos da minuta do projeto, trará consequências nefastas às Universidades: permitirá precarização das carreiras de servidores técnicos e docentes da Universidade e o fim da liberdade de cátedra; levará ao esvaziamento dos recursos destinados à pesquisa pura, às ciências humanas, às artes, às políticas de ações afirmativas; criará um ambiente de instabilidade financeira para o funcionamento regular das Universidades; levará à fragilização e, eventualmente, ao fim das novas Universidades interiorizadas, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico das regiões distantes das capitais. O conjunto de consequências é por demasiado grave para que a sociedade brasileira abra mão de uma discussão tranquila, profunda, madura, democrática, que reflita sobre os anseios que foram expressos nos princípios constitucionais dedicados à educação pública”, denuncia o documento.

Future-se é rejeitado em diversas universidades e institutos federais

Dezenas de universidades e institutos federais já divulgaram manifestações com críticas ao programa do governo federal. Pelo menos seis já se manifestaram oficialmente contra a adesão: UFAM (Universidade Federal do Amazonas), UFRR (Universidade Federal de Roraima), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), UFC (Universidade Federal do Ceará) e Unifap (Universidade Federal do Amapá).

Na UFRGS, Assembleia Geral da Comunidade do Instituto de Artes (IA), reunida no dia 5 de agosto, aprovou nota de repúdio contra o projeto. “Tendo em vista que a proposta ataca os fundamentos das IFEs no que tange a sua autonomia, garantida no artigo 207 da Constituição Federal, esta assembleia manifesta seu repúdio ao programa Future-se. A presente assembleia encaminha essa nota ao Conselho da Unidade e à Direção do IA e conclama a comunidade do Instituto de Artes a se organizar pela defesa da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade”, diz o texto. Na quarta-feira (14), a comunidade do Instituto de Letras, reunida em Assembleia, decidiu aderir à Carta Aberta à Comunidade Universitária da UFRGS. Leia aqui as manifestações das comunidades dos Institutos de Artes e de Letras.

Na FURG, o auditório do Cidec-Sul ficou lotado na plenária da comunidade universitária. “Nós lutamos e resistiremos a este projeto, e defenderemos com todas as forças possíveis essa universidade e todas as universidades e instituições públicas deste país”, afirmou o professor Cristiano Engelke, presidente da Aprofurg.

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), que se reuniu nos dias 5, 8 e 15 de agosto, também emitiu manifestação pública com críticas ao Future-se e expressando preocupação em relação ao futuro das universidades públicas federais. “É impossível para as universidades discutir projetos de captação, que são importantes e que deveriam ser complementares ao orçamento, em um contexto de absoluta falta de recursos”, frisa o órgão, propondo, como alternativa ao programa, “que se considerem todas as ações de excelência já realizadas nas universidades, que se revise a legislação pertinente, principalmente revogando a emenda constitucional 95 para que os recursos próprios captados pelas universidades não sejam impossibilitados de fazer parte dos seus orçamentos por conta do teto de gastos estipulado, e que esses recursos sejam, de fato, suplementares a uma orçamentação adequada por parte do governo federal”.

Na Universidade Federal de Viçosa, o Conselho Universitário (Consu) também manifestou, em documento oficial, grande preocupação com o fato de não ter ocorrido abertura para participação dos dirigentes das Ifes no processo de elaboração do Programa, nem conhecimento do mesmo antes de seu lançamento. “A falta de participação das Ifes no processo de elaboração do Projeto de Lei gerou uma situação francamente delicada: não há clareza ou informações suficientes quanto aos reais impactos da adesão ao Future-se.”

Até a Unifesp, onde o ministro da Educação, Abraham Weintraub, era professor, criticou publicamente o projeto, lamentando que o mesmo não esteja alinhado e sequer mencione a existência do Plano Nacional de Educação-PNE. “O documento também ignora as responsabilidades acadêmicas, pedagógicas e científicas das Universidades Federais, que não podem ser resumidas a fomento ao empreendedorismo”, aponta a instituição, que defende inequivocamente “a garantia de repasse de recursos públicos –  responsabilidade da União – para a manutenção das atividades universitárias”.

Ofício no MEC

No dia 07 de agosto, professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB) protocolaram ofício no MEC contra o programa. A ação foi organizada pela Comissão de Defesa da UnB, que engloba o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). O documento também foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), por membros do Conselho Universitário (Consuni) e por dois representantes dos estudantes da UnB. Além disso, um abaixo-assinado foi entregue ao ministro da Educação por dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Os estudantes pediram o descontingenciamento de verbas de universidades públicas, mais investimentos para as instituições, a regulamentação do ensino superior privado, o impedimento de cobranças abusivas em instituições particulares e cortes de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Construção de greve da educação federal

Uma rodada de plenárias e assembleias está sendo realizada em diversas seções sindicais para debater os ataques às universidades e a possibilidade de uma greve geral da educação federal. Na Ufpel, a próxima acontece nesta terça-feira (20),  e a avaliação será levada novamente ao Setor das IFEs, a ser realizada nos dias 24 e 25 de agosto. “Não vamos permitir o desmonte da educação pública e sua privatização, menos ainda, de braços cruzados, sem resistir. A luta nos chama!”, enfatiza Celeste Pereira, presidente da ADUFPel-SSind.

Na Unipampa, assembleia geral abordará a pauta nesta quarta-feira (21). No mesmo dia, iniciam os debates na UFSM. No final da semana, o setor das Federais volta a se reunir para avaliar resultados e encaminhamentos.

Análises, manifestos e outros materiais sobre o programa Future-se: leia aqui