A luta em defesa do serviço público e dos servidores ganhou reforço neste mês, com o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O ato, em protesto ao desmonte promovido pelo governo Bolsonaro e aos recentes ataques contra os servidores, aconteceu no dia 12 de fevereiro no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, que ficou lotado por representantes de diversas categorias do funcionalismo federal.
A mobilização reuniu centrais sindicais, federações, sindicatos, associações e parlamentares de oposição. A Frente será coordenada por diferentes deputados e senadores, contando com o apoio de entidades sindicais como ANDES-SN, Fasubra, Anfip, Auditoria Cidadã da Dívida Pública, CNTE, entre outras instâncias da sociedade civil organizada.
O ato faz parte do conjunto de atividades que o Serviço Público Federal (SPF) organizou para convocar os parlamentares a reagirem contra os desmontes idealizados pelo governo federal, e serviu para marcar o início da Campanha Salarial Unificada.
Segundo Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, essas mobilizações são realizadas com o objetivo de atrair a atenção dos parlamentares, mas apenas isso não é suficiente. ‘‘Nossa avaliação é a de que temos que continuar lutando para barrar as contrarreformas e os ataques aos serviços públicos. A diminuição dos investimentos em educação, saúde, segurança pública atingem aos mais pobres. Só as ações com os parlamentares não bastam. Convocamos a categoria para mobilizações nas ruas e, conforme deliberado no 39º Congresso, precisamos ser capazes de construir a greve do Serviço Público Federal e também a Greve da Educação’’, avalia.
Ameaças
A prioridade da Frente Parlamentar Mista será atuar, junto com os servidores, em resistência aos projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que afetam a administração pública. Entre elas, está a Reforma Administrativa, que deve ser apresentada por Bolsonaro ao Congresso Nacional na próxima semana.
Outra medida que representa uma grande ameaça aos servidores públicos e à qualidade dos serviços ofertados à população é a chamada PEC Emergencial (nº 186/2019), já em tramitação, que pretende reduzir a jornada e os salários dos servidores em até 25%.
Servidores barrados
No dia 11 de fevereiro, as categorias do funcionalismo tentaram protocolar no Ministério da Economia a pauta de reivindicações conjunta, construída no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). No entanto, apenas quatro representações foram autorizadas a entrar no prédio, sem sequer serem recebidas por alguma autoridade. A pauta, que aponta para a precarização dos serviços públicos no país, assim como para a desassistência cada vez maior da sociedade, foi protocolada por meio digital.
Entre as reivindicações estão reposição de perdas salariais referentes ao período 2010-2019; retirada de PECs e revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que atacam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras; garantia da manutenção do servidor liberado para mandato classista na folha de pagamento; correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (conforme cálculo do Sindifisco); paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; respeito ao direito de greve, entre outras.
Cartilha sobre a Reforma
A Frente Mista lançou uma cartilha que contextualiza a escolha dos servidores públicos como bodes expiatórios da crise pela qual passa o país e aponta para os riscos do projeto.
“No país como um todo, os empregados no serviço público representam 12% da população ocupada contra 21% na média da OCDE. Hoje na União o número de servidores civis em atividade é igual ao de 1991, enquanto nesse período a população cresceu em torno de 30%. Além disso, cerca de 20% deste contingente encontra-se em abono permanência, isto é, pode se aposentar a qualquer momento. Achatar jornada e vencimentos promoverá nova corrida por aposentadorias, reduzindo mais do que proporcionalmente o número de horas trabalhadas, comprimindo e precarizando a oferta de serviços públicos. Por essa razão, e porque afronta o princípio da irredutibilidade salarial, a proposta do governo flerta com a insegurança jurídica, devendo, se aprovada e implementada, suscitar judicialização”, diz o material, que condena mudanças como o fim da estabilidade e a redução de salários.
Ainda segundo a cartilha, o discurso oficial fala em “explosão da dívida pública” desde 2015, sendo que os gastos primários pararam de crescer ou aumentaram muito pouco desde o período mencionado. “O que explica a deterioração do resultado fiscal nominal e o crescimento da dívida foram a queda da atividade e da arrecadação e a alta da taxa de juros até 2016”, explica a Frente, destacando que “cortar indiscriminadamente e de forma permanente a despesa com consumo, transferências sociais e investimento do governo vem contribuindo para que a lenta recuperação em curso da economia se apresente como a pior retomada da história republicana já registrada”.
A Frente reivindica reformas como nas áreas tributária e fiscal (progressiva na arrecadação e redistributiva nos gastos), técnico-científica-produtiva (ancorada nos fundamentos da economia verde, com ênfase em educação ambiental desde a primeira infância, produção e difusão de tecnologias limpas, promotora de encadeamentos inovativos de amplo alcance) e do sistema representativo e de partidos políticos, com fortalecimento dos instrumentos de democracia direta e dos mecanismos coletivos de participação e deliberação, a democratização dos meios de comunicação e do sistema de justiça.
“Essa é a aposta político-institucional de construção coletiva que os governantes brasileiros deveriam se impor neste século XXI”, resumem os parlamentares, destacando o retrocesso proposto na atual agenda governamental.